Melhorias no atendimento dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Curitiba e a abertura de mais vagas para atendimento de crianças de 0 a 3 anos foram novamente pautadas no plenário da Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (26), quatro das 22 indicações ao Executivo aprovadas estavam relacionadas ao tema. Estas proposições, no entanto, não são impositivas. Elas apenas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. 

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Marcos Vieira (PDT), por exemplo, defendeu que sejam criados os cargos de vice-diretor e de inspetor nos Cmeis. Segundo o vereador, a criação do cargo de vice, em especial, poderá “otimizar a gestão e melhorar o suporte pedagógico nas unidades”. Já a segunda carreira, de inspetor, representaria “um passo essencial para fortalecer a estrutura administrativa e garantir uma gestão mais eficiente e eficaz”.

“Atualmente, toda a carga de responsabilidades administrativas e operacionais recai sobre o diretor, o que pode comprometer a eficiência e a qualidade do serviço oferecido às crianças e suas famílias. O diretor, além de ser responsável pela abertura e fechamento do Cmei, precisa atender as famílias, gerenciar a equipe, supervisionar o andamento pedagógico e resolver questões emergenciais, entre muitas outras funções. Essa centralização pode levar ao desgaste do profissional, afetando diretamente o ambiente educacional e a qualidade do atendimento”, observou o parlamentar, na justificativa da primeira sugestão, para a criação do cargo de vice-diretor (205.00301.2024). 

Em caso de ausência do diretor, continua Vieira, a continuidade administrativa e pedagógica destas unidades fica “severamente comprometida”. “Sem a presença de um vice-diretor, não há uma figura preparada para assumir temporariamente as responsabilidades do diretor, o que pode levar a uma paralisação das atividades de gestão e a um impacto negativo no funcionamento do Cmei. Essa lacuna de liderança pode resultar em desorganização, atrasos na tomada de decisões importantes e na resposta a emergências, além de causar transtornos tanto para as famílias quanto para os servidores da unidade”, reforça.

Na segunda proposição, para a criação do cargo de inspetor, a justificativa de Marcos Vieira é na mesma linha de raciocínio (205.00302.2024). Ele também argumenta que diretores e educadores enfrentam uma sobrecarga de trabalho, que poderia ser aliviada com a criação desta carreira na Educação Infantil de Curitiba. “Teríamos um profissional dedicado a supervisionar e apoiar as atividades administrativas [...]. Um inspetor poderia assumir diversas funções, como a manutenção das instalações, o controle de inventário de materiais e equipamentos, a supervisão das condições de segurança e higiene, além de garantir o cumprimento das normas e regulamentos”, explica.

Vagas na Educação Infantil e acessibilidade no entorno das unidades da rede

Em outra sugestão aprovada nesta quarta-feira, Alexandre Leprevost (União) pediu que a Prefeitura de Curitiba crie mais vagas nas creches, para crianças de 0 a 3 anos. O intuito da sua proposição, se acatada pelo Executivo, é que a cidade cumpra o que já está determinado no Marco Legal da Primeira Infância (lei federal 13.257/2016), “que ressalta a importância das crianças no seu desenvolvimento psicomotor, cognitivo e emocional”. “Criança no Cmei garante a diminuição da vulnerabilidades, [como] acompanhar seus pais na esmolagem e na coleta de recicláveis”, defende o parlamentar (205.00291.2024). 

Outra sugestão do vereador é para que sejam implantadas calçadas acessíveis, com piso tátil e rampa de acessibilidade, no entorno dos Cmeis, e também das unidades de saúde (pronto atendimento e básicas, UPAs e UBS). A acessibilidade, analisa Leprevost, é necessária porque está definida em legislação federal. “A Prefeitura cobra e intensifica fiscalização em imóveis particulares de toda cidade cobrando devidas adequações, assim, a sugestão é para que a Prefeitura demonstre que, em imóveis de sua gerência, também utiliza do método de revitalização de calçadas com a devida acessibilidade”, completa (205.00292.2024).

Uma terceira indicação aprovada pelo plenário, assinada pelo vereador, sugere que a Prefeitura de Curitiba aumente a quantidade de vagas das atividades esportivas e amplie os horários nas unidades do Clube da Gente. “Esta é uma demanda da população que tem alertado sobre a falta de horários para as atividades esportivas, requerendo extensão dos horários de atendimento, e aumento das atividades ofertadas”, alerta Alexandre Leprevost (205.00293.2024).

O que são as indicações de sugestão ao Poder Executivo?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.