A solicitação de mais policiamento na região central da capital do Paraná, apresentada pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), foi aprovada, nesta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O que o parlamentar não esperava era que o assunto, que foi uma resposta a pedidos de comerciantes das ruas São Francisco, Riachuelo, Voluntários da Pátria e da praça Generoso Marques, se transformasse em um debate sobre a população em situação de rua.

“Preciso deixar claro que não generalizo as pessoas em situação de rua e não sou favorável a ações higienistas. Tenho consciência de que o que precisamos para essa questão é proporcionar oportunidades e esperança de um futuro melhor”, disse Alexandre Leprevost. Ele se referia à última quarta-feira (19), quando começou a discussão sobre a indicação ao Executivo (205.00156.2023), engajando 14 dos 38 parlamentares da CMC. A solicitação pedia mais ação da Polícia Militar e da Guarda Municipal na área central.

Início da discussão
Na semana passada, ao abrir o debate, Alexandre Leprevost disse que “a segurança pública nesses locais está cada vez mais difícil, são muitas pessoas constrangidas por vendedores de drogas e pedintes de dinheiro”. O vereador projetou que, sem mais policiamento no Centro, a cidade estaria prestes “a ter uma cracolândia ao redor do Terminal Guadalupe”. Ele também citou o entorno da Rodoferroviária, do Mercado Municipal e a rua Saldanha Marinho como pontos vulneráveis. “O Centro precisa de uma ação integrada e de tolerância zero na segurança pública”, disse.

Um grupo de parlamentares usou a indicação para relatarem que têm recebido reclamações de comerciantes sobre uma presença maior de pessoas em situação de rua na área. “Estive ali com moradores da região do Largo da Ordem. Ali tem o Mesa Solidária e isso estimula a população de rua a ficar sempre na rua. Nem todo mundo é só mendigo, tem gente ruim lá também, que fica assaltando e coagindo pessoas. Isso prejudica o comércio da região, não dá para passar por lá”, disse Eder Borges (PP).

“Eu entendo a situação dos moradores de rua, todos nós somos cristãos e temos interesse em ajudar, mas existe uma falha na interpretação. Eu entendo que a liberdade de um vai até onde começa a do outro. Não é justo que uma pessoa possa morar na porta de um lojista, defecando e urinando na porta do lojista, como vemos no Centro, e a Prefeitura de Curitiba não possa fazer nada por conta de uma proibição do Ministério Público [do Paraná]”, tinha afirmado, antes, Rodrigo Reis (União).

O vereador Reis criticou iniciativas pontuais de distribuição de alimentos no Paço da Liberdade e próximo ao Largo da Ordem, no domingo, que ele descreveu como incompatíveis com o incentivo ao turismo na região. Ainda que em tom menos assertivo, Nori Seto (PP) e Indiara Barbosa (Novo) acompanharam o raciocínio dos outros dois parlamentares. “Não são pessoas com medo sem motivo. O Centro da cidade está abandonado e tem muitos problemas”, ponderou a vereadora do Novo.

Sidnei Toaldo (Patriota) relatou a surpresa de moradores de Santa Felicidade após virem ao Centro, e Hernani (PSB) exibiu em plenário um vídeo de uma pessoa supostamente sob efeito de uma nova droga chamada K9. “Ela está chegando aqui em Curitiba. Temos que tomar providências”, falou. “Temos que ter uma classificação, para diferenciar os vulneráveis dos traficantes. A gente só vai abrir os olhos quando não tiver mais o que fazer? Precisamos de uma força-tarefa das forças policiais, da Fundação de Ação Social, das igrejas”, somou Osias Moraes (Republicanos). 

Queixa da generalização
Parte dessas falas foi tomada como indicadora de “um discurso higienista”, nas palavras de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), e provocaram reação de outros parlamentares. “Eles não moram lá, estão lá por questão de sobrevivência e vivem em permanente violência. [Hoje, na CMC] ouvimos manifestações que criminalizam quem vive em condição de rua. Se evacuam e urinam, é porque os banheiros públicos estão fechados. Se buscam alimentação, é por não terem oportunidade de emprego e de moradia”, respondeu Maria Leticia (PV).

“A gente tem que ter muito cuidado com a generalização, porque, quando se coloca que todo guarda municipal é agressor, a corporação inteira se sente ofendida. Tem que ter muito cuidado com as pessoas em situação de rua. Tem traficante? Tem. Tem dependente químico? Tem. Mas tem muitos que estão na vulnerabilidade social e precisam de reinserção. A gente não pode desqualificar o Mesa Solidária que é um baita de um projeto, que consegue alimentar uma parte importante [das pessoas]”, defendeu o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Ele argumentou que faltam políticas de recuperação de dependentes químicos.

“Na rua Trajano Reis, não tem essa questão do morador de rua, ali o tráfico rola solto. Tem que diferenciar muito bem quem vai parar na rua por um infortúnio e as que estão ou para cometer crimes, ou são mal intencionadas. Todos merecem um entendimento, só que diferenciado”, opinou Herivelto Oliveira (Cidadania). A Professora Josete (PT) disse que “não podemos nos limitar a uma discussão de policiamento ostensivo”. “Há nas ruas pessoas que perderam a possibilidade de emprego e não tiveram condição de pagar o aluguel. Há os dependentes químicos. Não temos dados concretos para dizer qual a situação efetiva”, alertou a vereadora.

Professora Josete lembrou que, há alguns anos, ela, Herivelto Oliveira e Maria Leticia reservaram R$ 450 mil em emendas parlamentares para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) contratar uma pesquisa para fazer o perfil da população em situação de rua de Curitiba. “Só que a emenda não foi executada, houve um contingenciamento de recursos. Se eu não tenho o perfil, não tem como direcionar políticas públicas”, protestou. “Nas ruas, também está a juventude de Curitiba e há o direito de acesso à cidade”, acrescentou Giorgia Prates, dando outra visão para o debate, e cobrando “seriedade” dos colegas.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate, que ficam disponíveis à população no canal do YouTube ou nas notas taquigráficas.