Nesta terça-feira (7), os vereadores de Curitiba voltaram a reclamar em plenário sobre a fiscalização da Prefeitura de Curitiba sobre bares e restaurantes da cidade. O assunto veio à tona durante o debate de uma sugestão ao Executivo que pede mais “diálogo” entre os proprietários e Poder Público, a fim de desburocratizar a emissão de alvarás de funcionamento e licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto, como música ao vivo. A aprovação da indicação, que pode ou não ser acatada pela gestão do prefeito Rafael Greca, aconteceu na segunda parte da ordem do dia.

A sugestão foi apresentada por integrantes da Federação PT-PV – Angelo Vanhoni Giorgia Prates - Mandata Preta, Professora Josete e Maria Leticia – em coautoria com os vereadores Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade) e Marcos Vieira (PDT). Na proposição, os parlamentares também alertam para que os servidores públicos que atuam na fiscalização sejam orientados a atuar dentro dos “limites legais” e não realizar “abordagens desproporcionais”.

“Os proprietários de bares estão encontrando obstáculos injustificáveis para o exercício de suas atividades empresariais. As principais queixas são: não concessão, sem justo motivo, de alvarás de funcionamento; exigências desproporcionais e desarrazoadas para a concessão de licenciamento ambiental e do alvará de entretenimento para música ao vivo e similares, todas atividades de baixo impacto; abordagens ostensivas e desproporcionais da Guarda Municipal; e a aplicação de penalidades exacerbadas pela pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), como multas em valores exorbitantes e ameaças de fechamento dos estabelecimentos”, completa a justificativa da sugestão (205.00191.2024).

Na defesa da sugestão, Giorgia Prates foi enfática ao analisar que as abordagens têm sido “desproporcionais”, “violentas”, “prejudicando o ambiente de negócios e causando desconforto entre os clientes”. “Eles relatam que nem sabem porque estão sendo obrigados a fechar as portas, fechar o bar e pedir para as pessoas saírem, porque não existe uma fiscalização real de quanto é o volume do barulho, que pode ser feito ou não, e qual o limite que ultrapassa isto. Acaba sendo uma fiscalização aleatória, sem motivos evidentes”, completou.

Também coautor da proposição, Alexandre Leprevost foi ainda mais crítico à fiscalização do Poder Executivo. “Dono de bar sofre preconceito na Prefeitura. […] A Prefeitura deveria criar um departamento que ajudasse o empreendedor, que trouxesse o empreendedor para a mesa, detectasse os problemas e o ajudasse a regularizar os problemas. Hoje a burocracia é tão grande que os próprios empreendedores se perdem nesta burocracia. E a Prefeitura faz ao contrário: ela se aproveita desta burocracia para penalizá-los e para arrecadar, através das punições que nós todos sabemos”, argumentou. Para o vereador, a Aifu está irregular. “O convênio está vencido. Ela não poderia estar atuando da maneira que atua. […] Age com truculência, com arrogância com aqueles bem intencionados, que estão gerando empregos e estão apenas buscando o seu sustento.”

Para Maria Leticia, os empreendedores do setor precisam ser ouvidos. “Dados recentes [do Sebrae] dão conta de que eles respondem por 52% dos empregos do Brasil, e 27% do PIB”, citou a vereadora, que também coassina da proposição. Os bares, complementou Professora Josete, geram empregos para quem sobrevive da arte, como os músicos. Por isto, na avaliação da parlamentar é preciso considerar que isto é um “círculo virtuoso”. “É possível o Município rever alguns aspectos: a gente não pode tratar um pequeno bar, com um músico com violão, da mesma forma que você trata um grande espaço de shows. É óbvio que tem que estabelecer limites, mas tem que ter esse bom senso. Há várias situações onde há um exagero da Aifu no momento da abordagem, os clientes se sentem amedrontados”, reforçou.

Outro vereador a se manifestar foi Dalton Borba, que pediu que a fiscalização seja razoável, proporcional e legal. “É preciso que haja transparência nisto”, alertou. Além da proposição, os vereadores também assinam requerimento que agendou uma audiência pública, no dia 27 de abril, com o tema “Bar: direito à cidade e à cultura”, que vai debater o funcionamento destes estabelecimentos comerciais, as dificuldades para a obtenção dos alvarás, os ruídos e a poluição sonora, bem como a fiscalização (407.000010.2024).

Ecoponto na Regional Boa Vista e faixa exclusiva

Leonidas Dias (Pode) também conseguiu hoje (7) o apoio da Câmara Municipal na aprovação da sua indicação de sugestão ao Executivo para que um novo ecoponto seja instalado na Administração Regional Boa Vista (205.00188.2024). Atualmente, a cidade possui 13 espaços como este, onde os cidadãos podem fazer o descarte correto de diversos e diferentes tipos de resíduos ainda que em quantidades limitadas. Porém, alertou o vereador, nenhum deles está na área que compreende esta regional.

Do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), foi aprovada uma sugestão para que a Urbs estude a retirada da faixa exclusiva do transporte coletivo no trecho da rua João Negrão, entre a rua André de Barros e a avenida Visconde de Guarapuava, no Centro da capital (205.00192.2024). Como argumento, ele exibiu um vídeo em plenário que mostra que a faixa não é respeitada pelos veículos que por ali passam e fazem conversões proibidas para entrar na avenida, que podem causar acidentes. Sua ideia é que, com a retirada da faixa, o trânsito seja mais fluido e seguro. Oscalino do Povo (PP) e Alexandre Leprevost concordaram com a medida. 

Falta de terapias nas escolas especiais de Curitiba

A Câmara Municipal também irá encaminhar à Prefeitura o pedido para que as escolas especiais voltem a oferecer terapias de fonoaudiologia, psicologia e neurologia. A sugestão aprovada hoje foi apresentada por Pier Petruzziello (PP). Na justificativa, o parlamentar explica que recebeu “inúmeras as reclamações dos pais atípicos quanto aos prejuízos percebidos na educação de seus filhos em virtude da interrupção das terapias” nas unidades de ensino especiais (205.00193.2024).

“Sabidamente, as terapias possuem a finalidade de atender as necessidades específicas dos alunos, de acordo com suas limitações ou dificuldades de linguagem, coordenação psicomotora, orientação espacial, discriminação visual, esquema corporal e/ou outras, permitindo um melhor desenvolvimento e aprendizado. É evidente que as terapias permitem uma melhora no desenvolvimento de habilidades sociais, na comunicação, no comportamento e, principalmente, no aprendizado acadêmico, promovendo uma verdadeira inclusão das crianças e estudantes da rede municipal”, completa o vereador.

213 anos da independência do Paraguai

O Palácio Rio Branco deverá ser iluminado com as cores da bandeira da República do Paraguai no dia 20 de maio. A homenagem foi solicitada pelo vereador Tito Zeglin (MDB), em uma indicação de sugestão ao Poder Legislativo, que também foi aprovada pelo plenário na segunda parte da ordem do dia (204.00006.2024). Nesta data, serão comemorados os 213 anos da independência do país vizinho.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas.Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.