A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta semana, duas indicações de sugestão ao Poder Executivo voltadas ao bem-estar animal. As propostas são para a implantação de espaços pet friendly nos bairros Sítio Cercado, por iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT), e Fazendinha, apresentada por Salles do Fazendinha (DC). 

“Curitiba hoje já tem seis espaços instalados, que se chamam Espaço Amigo Bicho”, explicou Vieira na sessão desta terça-feira (15). Criadas em 2019 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), tais áreas visam à segurança dos animais e de seus tutores nos momentos de lazer (205.00323.2023). 

O vereador defendeu a descentralização dos serviços públicos. “Ocorre que a região do Sítio Cercado ainda não possui um espaço pet e os moradores têm solicitado que ele seja implementado”, disse Vieira. A sugestão também indica logradouros públicos do bairro que poderiam receber o Espaço Amigo Bicho: a praça Napoleão Cortes Filho, a praça das Tendas ou o parque do Semeador. 

Já a proposta de Salles foi aprovada na manhã desta quarta-feira (16). A indicação é para os parques Guairacá e Cambuí, no Fazendinha, recebam espaços próprio para os pets (205.00324.2023). “Conforme relatado [pela população], o parque mais próximo que possui tal área é o Barigui”, cita a sugestão. “Com esse espaço ao ar livre, os pets ganham mais qualidade de vida. A atividade física é importante para a saúde deles e pode até reduzir o estresse. Também é uma forma de aprenderem a socializar com outros animais e a controlar o temperamento.” 

O que é a indicação?

A indicação é uma espécie de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão depende da aprovação numa sessão plenária.

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, ela não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é, sim, uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário e que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.