Vereadores pedem divulgação de parada fora do ponto após 22h
Uma sugestão à Prefeitura gerou debate na sessão desta quarta-feira (28) sobre a normativa da Urbs que autoriza a parada dos passageiros fora dos pontos de ônibus após as 22 horas, para as linhas que não têm desembarque em estações-tubo. Para os vereadores, a medida de segurança deve ser mais divulgada. “Os números têm mostrado que a maior parte dos crimes acontecem após as 22 horas na cidade de Curitiba. A gente baseou a legislação nos índices de violência sexual. 90% das vítimas são mulheres”, disse a autora da proposição, Maria Leticia Fagundes (PV).
Retirada pela vereadora, a indicação de sugestão à Prefeitura de Curitiba (201.00022.2018) previa a implantação do desembarque para mulheres, em ônibus convencionais, das 22h às 6h. “Vou fazer uma nova, para que o Executivo divulgue a lei [que na realidade é uma normativa, chamada de Parada Segura]”, disse ela. A proposição foi apresentada após a retirada de um projeto (005.00048.2017) de iniciativa de Maria Leticia que tratava do tema, mas foi devolvido a seu gabinete pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parecer e a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, a matéria é de competência do Executivo e já existe a medida de segurança da Urbs.
Jairo Marcelino (PSD) e Rogério Campos (PSC) afirmaram à vereadora, antes dela anunciar a retirada, que os motoristas já realizam a parada após as 22 horas. Apesar disso, informaram que a medida ocorre por meio de lei. “Se algum de vocês for fazer um projeto sobre transporte coletivo, converse comigo, quero poder contribuir”, declarou Campos, que é ligado ao sindicato dos motoristas e cobradores da categoria.
Ezequias Barros (PRP), ao comentar a sugestão de Maria Leticia, avaliou que a proposição “deveria ser levada a todos os cidadãos”. O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), e os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSD), Mauro Ignácio (PSB) e Professor Euler (PSD) também participaram do debate.
Desoneração
Outra indicação de sugestão ao Executivo (201.00023.2018), para o incentivo do uso da bicicleta e de carros elétricos, movidos a hidrogênio ou híbridos, foi retirada pelo autor. Goura (PDT) disse que irá reapresentar a proposição junto a Bruno Pessuti, autor da lei municipal 14.826/2016, que prevê a desoneração tributária para promover a utilização desses veículos.
Para Goura, sua sugestão é válida, por exemplo, porque também contempla as bicicletas. “Atualmente a propulsão elétrica e híbrida não supera mais de duas centenas de veículos”, declarou, alegando que por isso a medida não iria “prejudicar as finanças do Município”. Sobre a linguagem mais genérica da norma vigente, Pessuti explicou que foi uma sugestão da assessoria jurídica do ex-prefeito. Segundo ele, o texto previa inclusive a devolução da cota-parte do IPVA aos proprietários de carros movidos a energia limpa.
Já Goura defendeu que “mesmo que haja dificuldade para devolução cota-parte, que haja um estudo na atual gestão”, devido ao “diálogo maior” entre o chefe do Executivo atual e o governo. Os dois, assim como Oscalino do Povo (Pode), comentaram a inauguração do primeiro eletroposto (para abastecimento de veículos elétricos) de uma eletrovia que vai cortar o Paraná.
Guarda Municipal
O plenário acatou, sem debate, indicação de sugestão ao Executivo proposta por Maria Leticia em que ela pede a priorização que os guardas municipais contratados pelo poder público atuem na segurança das escolas municipais (201.00025.2018). Ela comentou a questão na sessão dessa terça-feira (27), em referência à nova atribuição dos servidores, de multar infrações de trânsito (leia mais).
Retirada pela vereadora, a indicação de sugestão à Prefeitura de Curitiba (201.00022.2018) previa a implantação do desembarque para mulheres, em ônibus convencionais, das 22h às 6h. “Vou fazer uma nova, para que o Executivo divulgue a lei [que na realidade é uma normativa, chamada de Parada Segura]”, disse ela. A proposição foi apresentada após a retirada de um projeto (005.00048.2017) de iniciativa de Maria Leticia que tratava do tema, mas foi devolvido a seu gabinete pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parecer e a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, a matéria é de competência do Executivo e já existe a medida de segurança da Urbs.
Jairo Marcelino (PSD) e Rogério Campos (PSC) afirmaram à vereadora, antes dela anunciar a retirada, que os motoristas já realizam a parada após as 22 horas. Apesar disso, informaram que a medida ocorre por meio de lei. “Se algum de vocês for fazer um projeto sobre transporte coletivo, converse comigo, quero poder contribuir”, declarou Campos, que é ligado ao sindicato dos motoristas e cobradores da categoria.
Ezequias Barros (PRP), ao comentar a sugestão de Maria Leticia, avaliou que a proposição “deveria ser levada a todos os cidadãos”. O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), e os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSD), Mauro Ignácio (PSB) e Professor Euler (PSD) também participaram do debate.
Desoneração
Outra indicação de sugestão ao Executivo (201.00023.2018), para o incentivo do uso da bicicleta e de carros elétricos, movidos a hidrogênio ou híbridos, foi retirada pelo autor. Goura (PDT) disse que irá reapresentar a proposição junto a Bruno Pessuti, autor da lei municipal 14.826/2016, que prevê a desoneração tributária para promover a utilização desses veículos.
Para Goura, sua sugestão é válida, por exemplo, porque também contempla as bicicletas. “Atualmente a propulsão elétrica e híbrida não supera mais de duas centenas de veículos”, declarou, alegando que por isso a medida não iria “prejudicar as finanças do Município”. Sobre a linguagem mais genérica da norma vigente, Pessuti explicou que foi uma sugestão da assessoria jurídica do ex-prefeito. Segundo ele, o texto previa inclusive a devolução da cota-parte do IPVA aos proprietários de carros movidos a energia limpa.
Já Goura defendeu que “mesmo que haja dificuldade para devolução cota-parte, que haja um estudo na atual gestão”, devido ao “diálogo maior” entre o chefe do Executivo atual e o governo. Os dois, assim como Oscalino do Povo (Pode), comentaram a inauguração do primeiro eletroposto (para abastecimento de veículos elétricos) de uma eletrovia que vai cortar o Paraná.
Guarda Municipal
O plenário acatou, sem debate, indicação de sugestão ao Executivo proposta por Maria Leticia em que ela pede a priorização que os guardas municipais contratados pelo poder público atuem na segurança das escolas municipais (201.00025.2018). Ela comentou a questão na sessão dessa terça-feira (27), em referência à nova atribuição dos servidores, de multar infrações de trânsito (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba