Além da aprovar a sugestão para que a Prefeitura de Curitiba melhore a gestão da distribuição das duas doses da vacina contra a covid-19, na sessão desta quarta-feira (18), os vereadores da capital do Paraná também aprovaram outras duas proposições relacionadas à pandemia na segunda parte da ordem do dia. Ao Executivo, também foi apontada a necessidade da desburocratização na emissão de alvarás para eventos e recomendada a exigência de comprovação de vacinação com a 1ª dose para que o torcedor possa frequentar os estádios da cidade. 

A redução do número de documentos exigidos para a liberação de eventos na cidade, criando um licenciamento informatizado (203.00411.2021) começou a ser debatida na sessão plenária da terça-feira (17) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), mas com o fim do tempo regimental, a votação só foi concluída ontem. De iniciativa de Pier Petruzziello (PTB), a sugestão ao Executivo tem como objetivo simplificar o processo de emissão dessas autorizações. 

O vereador disse que se a medida for adotada pela prefeitura poderá contribuir com a retomada do crescimento e a geração de empregos e renda. “O setor de eventos é o o mais prejudicado da pandemia, por isso a indicação é muito importante”, disse Alexandre Leprevost (Solidariedade). Para ele, além da questão dos alvarás, os vereadores precisam buscar a flexibilização ao máximo possível para que o setor seja reaquecido. 

Pier Petruzziello respondeu que a ideia, na sequência, é propor uma nova legislação para a promoção e realização de eventos de grande porte – atualmente regulamentada pela lei municipal 10.906/2003 e pelo decreto 207/2004. “Vamos fazer uma nova lei da Cage [Comissão Permanente de Análise de Eventos de Grande Porte, formada atualmente por 13 membros]. Não dá para a lei da Cage ficar como está, ela é absolutamente prejudicial ao setor de eventos da cidade de Curitiba. […] A lei é muito antiga e precisamos fazer essa construção”, afirmou. 

Um dos representantes da CMC na Cage, Leonidas Dias (PSL), concorda que o Legislativo deve reformular a atual legislação e analisou ser necessário descentralizar os grandes eventos na cidade, a fim de promover a geração de empregos e renda neste processo de retomada econômica. “Curitiba é referência neste sentido, mas os empresários encontram dificuldades quanto à questão de alguns espaços que foram embargados em determinados processos no decorrer dos últimos. Deveríamos voltar a debater [os embargos], para dar mais condições de novos espaços para os eventos da capital.” Ezequias Barros (PMB) também participou da discussão, em apoio à sugestão de Pier Petruzziello. 

Estádios
Outra indicação acatada nesta quarta, sugere que seja adotada a obrigatoriedade de comprovação de pelo menos a 1ª dose da vacina contra a covid-19 para que o torcedor possa partiicpar de eventos esportivos nos estádios de futebol (203.00418.2021). Autor da indicação, João da 5 Irmãos (PSL) explicou que os principais clubes de Curitiba “já estão discutindo os protocolos sanitários para reabertura dos estádios”. A medida visa dar segurança e contribuir com esses protocolos. “Vale lembrar que o sistema da prefeitura, o Aplicativo Saúde Já, possibilitaria o controle do acesso às pessoas que já receberam a vacina”, complementou Alexandre Leprevost. 

Capacitação
“O objetivo é realizar cursos para esses acadêmicos. Quanto mais qualificada a escuta, melhor será o atendimento, mais humanizado será o atendimento. Os acadêmicos da área da saúde logo estarão na ponta, no pronto-socorro, nos consultórios, nos laboratórios. Esse público precisa ser capacitado para atender mulheres e crianças vítimas da violência”, argumentou Maria Leticia (PV), ao defender a sugestão de ato administrativo para que a prefeitura crie um programa de capacitação destinado aos acadêmicos dos cursos da área de saúde para atendimento de mulheres vítimas de violência. A proposição (203.00413.2021) também aprovada nesta quarta. 

A parlamentar lembrou que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que a cada 2 minutos uma mulher sofre violência no Brasil; e a cada 8 minutos uma mulher é estuprada. “Entre 2019 e 2020, segundo o Anuário, os homicídios contra a população LGBTQIA+ aumentaram 24,7%. No caso das mulheres trans, os números são ainda piores. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais em todo o mundo, mas as estatísticas não conseguem expressar o tamanho dessa tragédia: de todos os estados, apenas 12 fazem registros específicos dessas ocorrências”, complementou, para sugerir, na sequência, que a Casa da Mulher Brasileira “centralize essa capacitação, pois já faz o acolhimento humanizado, 24 horas”. 

Mais sugestões
O vereador Salles do Fazendinha (DC) conseguiu apoio dos colegas na aprovação de duas indicações à Urbs (Urbanização de Curitiba) relacionadas ao sistema de transporte coletivo. A primeira sugere que seja implantando um ponto de ônibus na rua Vereador Elias Karam, nº 1060, em frente à Escola Municipal Adriano Gustavo Carlos Robine, no bairro Fazendinha (203.00412.2021). A segunda pede que sejam instalados cinco pontos de ônibus, com cobertura, em toda a avenida Alcir Martins Bastos, no sentido bairro da via, que fica na Vila Santa Amélia, também no Fazendinha (203.00417.2021). 

De Marcos Vieira (PDT), foi aprovada a sugestão para que as concessionárias de serviços de água, gás e energia – Copel, Sanepar e Compagás – recolham taxa ou outros tipos de tributos pela ocupação das calçadas e passeios da cidade para a prestação dos serviços (201.00072.2021). 

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

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