Desde 2015, com a inclusão de um artigo na lei municipal 12.597/2008, a administração pública de Curitiba poderia utilizar a veiculação de publicidade nos ônibus para arrecadar recursos que depois serão revertidos ao custeio do transporte público. Contudo, como o dispositivo ainda não foi regulamentado pelo Executivo, a vereadora Amália Tortato (Novo) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), uma indicação recordando a prefeitura desta ferramenta. A sugestão (205.00224.2022) foi aprovada em plenário na última quarta-feira (29).

“A verba arrecadada seria usada para reduzir a tarifa ou os aportes [do Executivo às empresas de ônibus] autorizados por esta Casa”, defendeu Amália Tortato. A sugestão foi apoiada em plenário pelo Jornalista Márcio Barros (PSD), que defendeu a ampliação do mecanismo para outros espaços, como banheiros públicos em espaços bastante frequentados, a exemplo do parque Barigui: “O empresário manteria os banheiros e em troca poderia explorar publicitariamente os espaços.”

Eder Borges (PP) apresentou uma ressalva à proposta, dizendo que “precisamos ter cuidado com a estética dos nossos ônibus, pois um ponto forte do sistema de transporte da nossa belíssima Curitiba é justamente essa ordem que existe, que são padronizados”. Ao comentar o aparte, Amália Tortato disse que o Executivo, ao regulamentar a publicidade nos ônibus, saberia combinar o interesse econômico ao estético. Aprovada em plenário, a sugestão é convertida em ofício e é remetida pelo Legislativo à Prefeitura de Curitiba.

Sugestões ao Executivo
Os vereadores da CMC também endossaram sugestão de Marcos Vieira (PDT) para que o Executivo estabeleça parcerias para disponibilizar nos bairros da cidade estruturas para que as pessoas doem sangue (205.00221.2022). “Doar sangue é um ato de amor”, disse o parlamentar, “e tem muitas pessoas que gostariam de doar, mas não conseguem por vários motivos, inclusive devido à concentração dos postos de coleta na região central”. Ele indica o Hemepar (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná) como um parceiro para a doação de sangue itinerante.

Já Alexandre Leprevost (Solidariedade) submeteu ao plenário e viu ser aprovada uma sugestão ao Executivo para que a gestão reforce as ações de acolhimento da população em situação de rua no entorno da avenida Padre Anchieta (205.00219.2022). “Houve um grande aumento [dessa população] na Padre Anchieta. Os moradores de rua, por falta de opção, se instalam nas marquises e isso vem causando transtorno para os comerciantes e para os moradores. Sabemos que a Fundação de Ação Social [FAS] tem feito um trabalho intenso, principalmente no inverno, então pedimos para reforçar”, disse.

Intervenções urbanas
Em plenário, o vereador João da 5 Irmãos (União) defendeu que a revitalização dos relógios digitais do calçadão da rua XV de Novembro, “o primeiro do Brasil, nos anos 1970”, e da Rua 24 Horas, “um ícone da cidade”, valorizaria o turismo em Curitiba (205.00213.2022). O plenário concordou com o parlamentar, acatando a sugestão ao Executivo, e também endossou outras duas propostas de Nori Seto (PP), para que a prefeitura retome o reabastecimento dos dispensadores de álcool em gel (205.00214.2022) e aumente o número de banheiros públicos adaptados aos idosos (205.00223.2022).

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.