A Câmara Municipal de Curitiba acatou, na sessão plenária desta terça-feira (27), indicação ao Executivo em que sugere “melhorar a clareza e a divulgação” dos documentos médicos necessários para a vacinação das pessoas com comorbidades. O grupo estará na próxima fase da campanha de imunização contra a Covid-19, após os idosos. Apresentada por Amália Tortato (Novo), a proposição foi debatida por diversos vereadores (203.00198.2021).

“Já é uma preocupação da população. A população já fica em dúvida qual é o documento que vai precisar levar para comprovar que tem diabetes, que tem pressão alta. Às vezes não tem o documento atualizado”, ponderou Indiara Barbosa (Novo). Segundo ela, uma estimativa a partir do site da Prefeitura de Curitiba é que 800 mil pessoas integrem a fase 3 da vacinação, que incluia as comorbidades, a população em situação de rua e as pessoas com deficiência.

Conforme Maria Leticia (PV), o grupo das comorbidades é maior que o dos prioritários da fase 1. No Brasil, soma 17,8 milhões de pessoas. “Imaginem o quanto os médicos vão ter que ouvir de pedidos declarando que as pessoas são portadoras de comorbidades. Porque é preciso ter uma autorização médica”, declarou. “O cenário atual, [com] essa escassez de vacina, não implicaria em um critério estabelecido tecnicamente para priorizar alguns grupos dessa população?”, questionou.

“É preciso que a Secretaria [Municipal da Saúde] estabeleça critérios rígidos, claros e transparentes, e comunique isso também à população. Senão acaba se responsabilizando o profissional médico por não fornecer o atestado”, completou Maria Leticia. “O requerimento vem em hora oportuna, vai ganhar meu voto favorável, mas vale o destaque à falta de vacina”, pontuou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB). Ele concorda que “vão ter que ter alguns critérios” para o atestado. “Pode ser pelo aplicativo, por outros mecanismos. Não vamos poder vulgarizar a comorbidade. Daqui a pouco todos nós vamos ter comorbidades”, completou.

“Acho que de fato precisa de clareza, objetividade e precisão na informação”, observou Mauro Ignácio (DEM). “Inclusive as pessoas com comorbidades estão preocupadas e ansiosas.” O vereador antecipou o protocolo de pedido de informações para reforçar questionamentos ao Executivo sobre as fases 3 e 4 do Plano Municipal de Imunização. Ele incluiu no requerimento perguntas sobre a comprovação de comorbidades (062.00210.2021). Segundo o vereador, a proposição anterior trouxe respostas vagas (062.00171.2021).

Denian Couto (Pode) lembrou já ter sugerido que o aplicativo Saúde Já, da prefeitura, permita o cadastro da pessoa com comorbidade não atendida pelo SUS. Ele observou que o Plano Nacional de Imunização diferencia a hipertensão, por exemplo, em diferentes níveis, além de dispensar a apresentação de atestado médico. “É preciso que haja um enorme rigor da Secretaria Municipal da Saúde. E informar a população.”

Conforme Maria Leticia, notas técnicas do Ministério da Saúde alteraram esse e outros entendimentos do Plano Nacional de Imunização. Ainda no debate da proposição, Alexandre Leprevost (Solidariedade) reforçou ser importante que a prefeitura antecipe a divulgação das informações, “de uma forma clara, de uma forma direta”, para evitar conflitos. “Pessoas vão ter que marcar consultas com seus médicos”, cogitou.

Prevenção

Hernani (PSB) também discutiu indicação referente à vacina contra a Covid-19 (203.00205.2021). O vereador sugere ao Executivo a ampliação dos postos de imunização na Regional Boa Vista, a mais populosa da capital. “A sugestão é cabível, mas somente quando tiver mais vacinas tenho certeza que eles estão aptos”, comentou.

Para prevenir a propagação do novo coronavírus, indicação de Maria Leticia trata da testagem de assintomáticos (203.00206.2021). Ela sugere ao Executivo a celebração de convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para a realização de testes nos usuários do transporte coletivo de Curitiba.

“Nós sabemos, por pesquisas científicas, que o transporte científico é de alto risco de transmissão”, justificou. Segundo a vereadora, a média de resultados positivos, nos últimos três mutirões da UFPR, foi de 1,03%. “Testagem é uma coisa que falei desde o começo da pandemia. Deveria ser em massa”, complementou.

De Carol Dartora (PT), indicação ao Executivo propõe a implantação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção à Covid-19 e suas variantes (201.00047.2021). A iniciativa contemplaria, por exemplo, a testagem em massa e a orientação sobre os protocolos sanitários, como o uso correto das máscaras, além de sua distribuição em pontos estratégicos. Para a autora, diante da falta de vacinas, essas são medidas simples.

“A gente sabe que infelizmente muitas pessoas ainda não têm consciência de como isso se dá [o contágio]. E a gente entende que isso se dá pela falta de conscientização, de campanhas educativas”, argumentou. “A gente ainda presencia pessoas andando sem máscaras, não usando corretamente as máscaras. Existem máscaras que não são efetivas para prevenir os contagio. E é preciso que essas informações se divulguem e se popularizem.”

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