Vereadores participam da Conferência Nacional das Cidades
Eleitos para representar o Paraná na Conferência Nacional das Cidades, os vereadores Professora Josete (PT) e João do Suco (PSDB) repetiram em Brasília a atuação destacada que marcou a participação deles na etapa regional. Presentes nas instâncias deliberativas, os parlamentares terminaram o evento eleitos para funções de coordenação na Frente Nacional de Vereadores e Vereadoras pela Reforma Urbana (Frenavru).
Conferência
A 4ª Conferência Nacional das Cidades foi realizada em Brasília, de 19 a 23 deste mês, com representantes do poder público, instituições do terceiro setor e movimentos sociais. Os participantes sistematizaram as propostas redigidas pelos municípios e Estados brasileiros, que debateram localmente os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
O PNDU é o documento que traça as diretrizes para que todos os brasileiros tenham assegurado o seu direito à cidade. Em linhas gerais, o direito à cidade significa um conjunto de metas aos governos federal, estadual e municipal. O objetivo é que todos tenham acesso à moradia, sendo que cada residência receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, além de possuir nos seus arredores escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público.
Participação
Inicialmente, somente a Professora Josete seria delegada no evento, com direito a voz e voto nas deliberações. Contudo, ao desembarcarem na conferência, coube ao vereador João do Suco (PSDB) deixar a suplência e ascender ao papel de delegado, junto com a colega de Câmara Municipal, dada a ausência de outros participantes. Josete participou do Eixo 2, que tratou do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e da efetivação da função social da propriedade do solo urbano. "Eu escolhi esse grupo de trabalho por considerar que Curitiba tem muito o que avançar na aplicação do Estatuto da Cidade, como no caso da adoção do IPTU progressivo, por exemplo", afirma a vereadora. O estatuto sugere o IPTU progressivo como uma forma de diminuir a especulação imobiliária em grandes centros urbanos, aumentando a cobrança de impostos dos terrenos desocupados.
"Já foram aprovadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em Curitiba, mas eram de terrenos já ocupados. Temos que garantir o acesso da população à moradia também no futuro, pois Curitiba já apresenta um déficit de terrenos. No centro da cidade, por exemplo, há vários prédios desocupados que poderiam servir à população de baixa renda", afirma Josete.
João do Suco participou das atividades do Eixo 1, voltado para a criação e implementação de Conselhos das Cidades, Planos, Fundos e Conselhos Gestores em todas as esferas da administração pública. O parlamentar destaca como uma conquista a superação da antiga divisão entre municípios, Estados e União, que agora passa a contar também com os termos região metropolitana, área rural e área urbana. A adoção da nova nomenclatura deve ajudar a orientar as políticas públicas do setor rumo à integração dos municípios para a resolução dos problemas comuns.
Mesmo com boa parte do debate girando em torno da criação de Zeis, o vereador João do Suco vê como uma vitória a inclusão dos mecanismos de gestão para as cidades brasileiros no debate. "Conseguimos incluir a questão da gestão sustentável do município na redação final do grupo de trabalho, pois as cidades também precisam arrecadar para manter os serviços públicos funcionando. Lógico que as questões sociais são importantes, mas o equilíbrio financeiro também precisa acontecer", explicou o parlamentar. João do Suco adiantou que deve aumentar a cobrança do Ministério da Cidades, já que os participantes da conferência devem exigir mais ações do governo federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU).
Frenavru
A Frente Nacional de Vereadores e Vereadoras pela Reforma Urbana (Frenavru) foi criada em 2003, com o objetivo de colocar o Estatuto da Cidade e a Reforma Urbana na agenda de discussões das Câmaras Municipais de todo o País. Para compor a coordenação da frente no Paraná foram escolhidos quatro parlamentares: dois de Curitiba, um de Fazenda Rio Grande e outro de Braganey, no interior do Estado.
Da capital, foram escolhidos para integrar a Frenavru os vereadores João do Suco e Professora Josete, que também participa da coordenação da Regional Sul, que inclui o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. "Vamos puxar o debate sobre o Estatuto das Cidades e a reforma urbana no nosso Estado, aprofundando as conversas sobre o direito à propriedade, o trânsito e a gestão das águas, por exemplo", adianta João do Suco.
"Temos um grande desafio pela frente, junto com nossos colegas vereadores, de levar essas discussões para as cidades do Paraná. É uma retomada dos trabalhos iniciados pelos então vereadores André Passos e Jorge Bernardi, que não participam da atual legislatura", explicou Josete.
Novidades
Durante a Conferência Nacional das Cidades, foi assinado o decreto que regulamenta a Lei do Saneamento Básico. O documento amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. O decreto também regula a segurança jurídica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores públicos e privados. A partir da assinatura do presidente Lula, ficam criados mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforçados os instrumentos de planejamento do setor, sendo exigência para execução dos serviços a existência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.
A 4ª Conferência das Cidades também apresentará ao Congresso Nacional a proposta de instituição do Sistema Nacional da Política Urbana, reunindo os três níveis de governo – federal, estadual e municipal, com conselhos, fundos, leis, programas e ações, espaços deliberativos e fiscalizadores.
Conferência
A 4ª Conferência Nacional das Cidades foi realizada em Brasília, de 19 a 23 deste mês, com representantes do poder público, instituições do terceiro setor e movimentos sociais. Os participantes sistematizaram as propostas redigidas pelos municípios e Estados brasileiros, que debateram localmente os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
O PNDU é o documento que traça as diretrizes para que todos os brasileiros tenham assegurado o seu direito à cidade. Em linhas gerais, o direito à cidade significa um conjunto de metas aos governos federal, estadual e municipal. O objetivo é que todos tenham acesso à moradia, sendo que cada residência receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, além de possuir nos seus arredores escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público.
Participação
Inicialmente, somente a Professora Josete seria delegada no evento, com direito a voz e voto nas deliberações. Contudo, ao desembarcarem na conferência, coube ao vereador João do Suco (PSDB) deixar a suplência e ascender ao papel de delegado, junto com a colega de Câmara Municipal, dada a ausência de outros participantes. Josete participou do Eixo 2, que tratou do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e da efetivação da função social da propriedade do solo urbano. "Eu escolhi esse grupo de trabalho por considerar que Curitiba tem muito o que avançar na aplicação do Estatuto da Cidade, como no caso da adoção do IPTU progressivo, por exemplo", afirma a vereadora. O estatuto sugere o IPTU progressivo como uma forma de diminuir a especulação imobiliária em grandes centros urbanos, aumentando a cobrança de impostos dos terrenos desocupados.
"Já foram aprovadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em Curitiba, mas eram de terrenos já ocupados. Temos que garantir o acesso da população à moradia também no futuro, pois Curitiba já apresenta um déficit de terrenos. No centro da cidade, por exemplo, há vários prédios desocupados que poderiam servir à população de baixa renda", afirma Josete.
João do Suco participou das atividades do Eixo 1, voltado para a criação e implementação de Conselhos das Cidades, Planos, Fundos e Conselhos Gestores em todas as esferas da administração pública. O parlamentar destaca como uma conquista a superação da antiga divisão entre municípios, Estados e União, que agora passa a contar também com os termos região metropolitana, área rural e área urbana. A adoção da nova nomenclatura deve ajudar a orientar as políticas públicas do setor rumo à integração dos municípios para a resolução dos problemas comuns.
Mesmo com boa parte do debate girando em torno da criação de Zeis, o vereador João do Suco vê como uma vitória a inclusão dos mecanismos de gestão para as cidades brasileiros no debate. "Conseguimos incluir a questão da gestão sustentável do município na redação final do grupo de trabalho, pois as cidades também precisam arrecadar para manter os serviços públicos funcionando. Lógico que as questões sociais são importantes, mas o equilíbrio financeiro também precisa acontecer", explicou o parlamentar. João do Suco adiantou que deve aumentar a cobrança do Ministério da Cidades, já que os participantes da conferência devem exigir mais ações do governo federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU).
Frenavru
A Frente Nacional de Vereadores e Vereadoras pela Reforma Urbana (Frenavru) foi criada em 2003, com o objetivo de colocar o Estatuto da Cidade e a Reforma Urbana na agenda de discussões das Câmaras Municipais de todo o País. Para compor a coordenação da frente no Paraná foram escolhidos quatro parlamentares: dois de Curitiba, um de Fazenda Rio Grande e outro de Braganey, no interior do Estado.
Da capital, foram escolhidos para integrar a Frenavru os vereadores João do Suco e Professora Josete, que também participa da coordenação da Regional Sul, que inclui o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. "Vamos puxar o debate sobre o Estatuto das Cidades e a reforma urbana no nosso Estado, aprofundando as conversas sobre o direito à propriedade, o trânsito e a gestão das águas, por exemplo", adianta João do Suco.
"Temos um grande desafio pela frente, junto com nossos colegas vereadores, de levar essas discussões para as cidades do Paraná. É uma retomada dos trabalhos iniciados pelos então vereadores André Passos e Jorge Bernardi, que não participam da atual legislatura", explicou Josete.
Novidades
Durante a Conferência Nacional das Cidades, foi assinado o decreto que regulamenta a Lei do Saneamento Básico. O documento amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. O decreto também regula a segurança jurídica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores públicos e privados. A partir da assinatura do presidente Lula, ficam criados mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforçados os instrumentos de planejamento do setor, sendo exigência para execução dos serviços a existência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.
A 4ª Conferência das Cidades também apresentará ao Congresso Nacional a proposta de instituição do Sistema Nacional da Política Urbana, reunindo os três níveis de governo – federal, estadual e municipal, com conselhos, fundos, leis, programas e ações, espaços deliberativos e fiscalizadores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba