Vereadores participam da Câmara Temática da Transparência
A reunião da Câmara Temática da Transparência, realizada nesta semana, contou com a participação dos vereadores Serginho do Posto (PSDB) e Jorge Yamawaki (PSDB), membros da Comissão Especial da Copa da Câmara Municipal. O encontro foi conduzido pelo corregedor e ouvidor geral do Paraná, Cid Vasques, que fez a abertura dos trabalhos, justificando a ausência do secretário da Copa, Mario Celso Cunha, que participava do Terceiro Balanço da Copa, do Ministério do Esporte, em Brasília.
Cid Vasques, que também é presidente da Câmara da Transparência, informou que foi enviada solicitação aos presidentes das câmaras temáticas para que informem quais legados a Copa deixará, na avaliação de cada câmara.
Em seguida, o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, fez uma apresentação em audiovisual sobre a legislação que trata do potencial construtivo na cidade de Curitiba. “Curitiba é precursora no potencial construtivo. Somos a primeira cidade brasileira a adotar o potencial construtivo”, disse. “É importante mostrar toda a questão do potencial construtivo para entendermos melhor o processo utilizado na Copa do Mundo 2014”.
Jamur falou sobre a legislação específica que trata do potencial construtivo para o estádio da Arena da Baixada. “A lei 13.620/2010 autoriza a concessão de potencial construtivo referente à reforma e ampliação do estádio Joaquim Américo Guimarães, sede da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba”.
O secretário ainda deixou claro que não há nenhuma concessão especial ao Clube Atlético Paranaense, já que trata-se de situação totalmente prevista na lei.
Potencial construtivo é um mecanismo utilizado pela prefeitura desde a década de 1980 e inserido em 2000 no Plano Diretor Municipal. O instrumento permite que uma construtora, por exemplo, adquira o direito de construir um edifício mais alto e com maior área, em regiões determinadas pela Lei de Zoneamento, e, em troca, repasse dinheiro a uma obra de interesse público, como a restauração de prédios históricos ou de valor cultural e social ou a preservação de uma área verde.
A reunião contou também com a participação do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, João Augusto Fleury, que parabenizou a apresentação e os esclarecimentos do secretário de Governo, que mostram transparência nos procedimentos adotados, dentro da nova lei de acesso à informação.
Também estiverem presentes na reunião Amanda Louise Corvello, da Procuradoria Geral do Estado; Celia Baptista, da Casa Civil; Cicero Juliano Staut, da Procuradoria Geral do Município; Iroclê Wykrota, da Associação Comercial do Paraná; Jocieli Majewski, do Observatório das Metrópoles; Walter Gonçalves, da Corregedoria e Ouvidoria do Estado; e Adão Pedroso, Leandra dos Santos e Ana Claudia Ribeiro, da Celepar.
Cid Vasques, que também é presidente da Câmara da Transparência, informou que foi enviada solicitação aos presidentes das câmaras temáticas para que informem quais legados a Copa deixará, na avaliação de cada câmara.
Em seguida, o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, fez uma apresentação em audiovisual sobre a legislação que trata do potencial construtivo na cidade de Curitiba. “Curitiba é precursora no potencial construtivo. Somos a primeira cidade brasileira a adotar o potencial construtivo”, disse. “É importante mostrar toda a questão do potencial construtivo para entendermos melhor o processo utilizado na Copa do Mundo 2014”.
Jamur falou sobre a legislação específica que trata do potencial construtivo para o estádio da Arena da Baixada. “A lei 13.620/2010 autoriza a concessão de potencial construtivo referente à reforma e ampliação do estádio Joaquim Américo Guimarães, sede da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba”.
O secretário ainda deixou claro que não há nenhuma concessão especial ao Clube Atlético Paranaense, já que trata-se de situação totalmente prevista na lei.
Potencial construtivo é um mecanismo utilizado pela prefeitura desde a década de 1980 e inserido em 2000 no Plano Diretor Municipal. O instrumento permite que uma construtora, por exemplo, adquira o direito de construir um edifício mais alto e com maior área, em regiões determinadas pela Lei de Zoneamento, e, em troca, repasse dinheiro a uma obra de interesse público, como a restauração de prédios históricos ou de valor cultural e social ou a preservação de uma área verde.
A reunião contou também com a participação do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, João Augusto Fleury, que parabenizou a apresentação e os esclarecimentos do secretário de Governo, que mostram transparência nos procedimentos adotados, dentro da nova lei de acesso à informação.
Também estiverem presentes na reunião Amanda Louise Corvello, da Procuradoria Geral do Estado; Celia Baptista, da Casa Civil; Cicero Juliano Staut, da Procuradoria Geral do Município; Iroclê Wykrota, da Associação Comercial do Paraná; Jocieli Majewski, do Observatório das Metrópoles; Walter Gonçalves, da Corregedoria e Ouvidoria do Estado; e Adão Pedroso, Leandra dos Santos e Ana Claudia Ribeiro, da Celepar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba