A reunião mediada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (29), entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e as associações que defendem o direito à permanência de crianças com necessidades especiais na Educação Infantil terminou sem que houvesse consenso entre as partes. O debate se deu numa reunião conjunta das Comissões de Educação e de Acessibilidade, presididas pelo Professor Euler (PSD) e por Pier Petruzziello (PTB), que também é líder do Executivo na CMC.

A SME defende o avanço das crianças ao Ensino Fundamental, mas os pais alegam que, em casos especiais, a permanência por um ano a mais na Educação Infantil ajudaria no desenvolvimento delas. No próximo dia 12 de dezembro, os vereadores de Curitiba votarão em plenário um projeto de lei apresentado por Felipe Braga Côrtes (PSD) que autoriza a retenção, por uma única vez, e desde que embasada em laudos (005.00029.2018, com substitutivo 031.00035.2018).

Essa proposição chegou a ser levada ao plenário, no dia 27 de novembro, mas conforme a discussão revelou a divergência de opinião entre os parlamentares, o autor Felipe Braga Côrtes acatou a sugestão de Petruzziello, para que um debate adicional sobre o tema fosse realizado. Para Côrtes, é importante “estar desarmado das questões políticas” para discutir o assunto, pois está em questão “a felicidade das crianças”. Petruzziello entende que é um tema para o Executivo, não para o Legislativo se manifestar, dado o conflito entre normas federais.

É neste contexto que foi realizada a reunião extraordinária, que contou com a presença de Gislaine Coimbra Budel, diretora do Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado da SME, representantes da Associação Reviver Down e da União de Pais pelo Autismo, a pesquisadora Maria de Fátima Minetto, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e diversas mães. Segundo o Executivo, hoje, na rede pública de Educação Infantil, são 594 as crianças com necessidades especiais. Segundo as associações, apenas 9 famílias pleiteariam a retenção para 2019.

“Temos uma cultura de retenção, na qual a escola boa é a que reprova”, criticou a diretora do Departamento de Inclusão. Budel afirmou estar convicta que a retenção é ruim para as crianças com necessidades especiais, que elas “não estarão largadas” ao avançarem para o Ensino Fundamental, pois a Prefeitura de Curitiba tem 15 modalidades de acompanhamento e capacita permanentemente os professores. “Não é a criança que precisa se adequar à escola. É a escola que precisa se adequar aos alunos”.

Gislaine Budel disse que a decisão de proibir a retenção na Educação Infantil se dá em respeito ao parecer 2/2018 do Conselho Nacional de Educação, que segundo ela garantiria o direito à continuidade. Também destacou que Curitiba é referência na área e pediu a oportunidade para continuar o trabalho. “Não é perfeito, mas é de altíssima qualidade”, disse, apontando que a maioria das famílias está satisfeita com o atendimento prestado às crianças com necessidades especiais.

Citando a Lei Brasileira de Inclusão, Ana Cláudia Matos, da Reviver Down, e Thiele Roth, da União de Pais Pelo Autismo, se opuseram ao entendimento que outras normas gerais teriam mais validade que uma legislação feita diretamente para as crianças com necessidades especiais. Também repetiram que a retenção seria avaliada caso a caso, pois admitem que há situação em que ela não seria necessária.

“Não queríamos que fosse necessário ingressar novamente na Justiça [para garantir a retenção]”, explicou a representante da Reviver Down, lembrando que essa situação de enfrentamento começou há três anos. “Antes havia entendimento [para os casos especiais]”, disse. Para Thiele Roth, a convivência com crianças nesta fase da primeira infância é importante para construir a base de sociabilidade necessária às séries seguintes.

“O serviço público [na Educação Infantil] é de bastante qualidade. É uma gestão competente e organizada, por isso me preocupa essa inflexibilidade”, criticou Maria de Fátima Minetto, da UFPR, que acompanhou as representantes das famílias. Contrapondo as referências teóricas mobilizadas por Budel, da SME, a pesquisadora defendeu a tese de que há casos em que a retenção é benéfica. Ela disse que determinadas crianças, com diagnóstico laudado, teriam melhores resultados no futuro graças à permanência.

Além de Euler, Petruzziello e Braga Côrtes, também o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB),  Maria Manfron (PP), Tito Zeglin (PDT), Marcos Vieira (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Oscalino do Povo (Pode) e Geovane Fernandes (PTB) acompanharam o debate, que se estendeu por duas horas. Aguiar e Fernandes manifestaram sua preocupação, caso não haja  consenso até o dia 12 de dezembro, que a aprovação em plenário leve a um veto do Executivo.