Vereadores ouvem o presidente do Sindimoc
O grupo de vereadores que analisa, na Câmara de Curitiba, o projeto da nova lei do transporte coletivo ouviu, nesta terça-feira (03), o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Denilson Pires da Silva. Os trabalhos, coordenados pelo vereador Jair Cézar (PTB), também tiveram a participação da advogada da entidade, Lúcia Belloni, e representante da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo.
As reuniões para debater a proposta do prefeito Beto Richa para substituir a lei municipal em vigor, de outubro de 1990, foram iniciadas em agosto do ano passado, quando o documento foi entregue à Câmara. Os parlamentares integrantes do grupo, que agora retoma o estudo, já haviam traçado comparativo entre a lei em vigor e o novo projeto e ouvido a Procuradoria Geral do Município e a Urbs, que elaboraram a proposta, além do Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Também foram realizados encontros nas sedes da Urbs e Ippuc, onde conheceram dados sobre a evolução e operação do sistema de transporte e o planejamento urbano da cidade.
Direitos
Denilson Pires demonstrou preocupação quanto aos direitos adquiridos dos trabalhadores e lembrou aos parlamentares que o trânsito na capital está cada dia mais intenso e os motoristas têm horário para cumprir o trajeto. Chamou, ainda, a atenção para a necessidade de melhoria da qualidade do serviço, por meio de intervenções viárias, e destacou que o profissional da área de transporte da cidade é o mais qualificado do Brasil. “Para que possa entrar em qualquer empresa tem que fazer diversos cursos”, disse, complementando que anualmente a categoria passa por reciclagem.
A advogada Lúcia Belloni ressaltou que o transporte de Curitiba é referência mundial e a proposta deverá conter modificações para torná-lo ainda melhor, não suprimindo benefícios. Outro ponto destacado pela advogada foi em relação à composição do Conselho Municipal de Transporte (CMT), que o documento cria, “cujos integrantes não podem ser escolhidos somente pelo Executivo”, opinou, salientando, também, questões relativas à estabilidade dos trabalhadores.
Para o vereador Jair Cézar, “não existe sistema de transporte sem demanda”, por isso, deverá ser mantido o foco nos trabalhadores e nos usuários. “A Prefeitura está confiante na contribuição da Câmara para a aprovação do documento. Vamos adequar a medida sem que seja necessária legislação complementar”, disse.
Licitação
Entre outras determinações, o projeto da nova lei geral prevê o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros. A medida é considerada a mais importante transformação do sistema pela administração municipal, sendo considerada um exemplo de modernidade.
A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (10), às 8h30, na presidência da Casa.
As reuniões para debater a proposta do prefeito Beto Richa para substituir a lei municipal em vigor, de outubro de 1990, foram iniciadas em agosto do ano passado, quando o documento foi entregue à Câmara. Os parlamentares integrantes do grupo, que agora retoma o estudo, já haviam traçado comparativo entre a lei em vigor e o novo projeto e ouvido a Procuradoria Geral do Município e a Urbs, que elaboraram a proposta, além do Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Também foram realizados encontros nas sedes da Urbs e Ippuc, onde conheceram dados sobre a evolução e operação do sistema de transporte e o planejamento urbano da cidade.
Direitos
Denilson Pires demonstrou preocupação quanto aos direitos adquiridos dos trabalhadores e lembrou aos parlamentares que o trânsito na capital está cada dia mais intenso e os motoristas têm horário para cumprir o trajeto. Chamou, ainda, a atenção para a necessidade de melhoria da qualidade do serviço, por meio de intervenções viárias, e destacou que o profissional da área de transporte da cidade é o mais qualificado do Brasil. “Para que possa entrar em qualquer empresa tem que fazer diversos cursos”, disse, complementando que anualmente a categoria passa por reciclagem.
A advogada Lúcia Belloni ressaltou que o transporte de Curitiba é referência mundial e a proposta deverá conter modificações para torná-lo ainda melhor, não suprimindo benefícios. Outro ponto destacado pela advogada foi em relação à composição do Conselho Municipal de Transporte (CMT), que o documento cria, “cujos integrantes não podem ser escolhidos somente pelo Executivo”, opinou, salientando, também, questões relativas à estabilidade dos trabalhadores.
Para o vereador Jair Cézar, “não existe sistema de transporte sem demanda”, por isso, deverá ser mantido o foco nos trabalhadores e nos usuários. “A Prefeitura está confiante na contribuição da Câmara para a aprovação do documento. Vamos adequar a medida sem que seja necessária legislação complementar”, disse.
Licitação
Entre outras determinações, o projeto da nova lei geral prevê o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros. A medida é considerada a mais importante transformação do sistema pela administração municipal, sendo considerada um exemplo de modernidade.
A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (10), às 8h30, na presidência da Casa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba