Vereadores ouvem empresários do transporte na terça que vem
A comissão de vereadores que analisa o projeto da nova lei geral do transporte coletivo de Curitiba ouvirá os empresários do setor na próxima terça-feira (17). O encontro será no auditório do Anexo II da Câmara, a partir das 9h, e, segundo o presidente da Comissão de Serviço Público, Jair Cézar (PTB), também serão convidados os representantes das empresas da região metropolitana que operam na capital. Em reunião nesta terça (10), os parlamentares definiram as diretrizes a partir de agora, que incluirão outras reuniões entre os vereadores e, na seqüência, uma audiência pública, para que a população também possa opinar.
Os trabalhos de análise da proposta entregue pelo prefeito Beto Richa para substituir a lei municipal em vigor, de outubro de 1990, tiveram início em agosto. O grupo, formado pelos presidentes das comissões permanentes da Casa e demais parlamentares traçou, inicialmente, um comparativo entre a lei em vigor e o novo projeto. Também ouviu a Procuradoria Geral do Município e a Urbs, que elaboraram o documento, além do Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Nas sedes da Urbs e Ippuc, os vereadores puderam, ainda, conhecer dados sobre a evolução e operação do sistema de transporte e o planejamento urbano da cidade.
Projeto
O projeto da nova lei geral prevê, entre outras determinações, o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros. A medida é considerada a mais importante transformação do sistema pela administração municipal, que destaca, no no texto da proposta, esse compromisso, “ao assegurar que a prestação de serviços se venha a fazer sob amplas condições de transparência e de controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”.
Projeto
O projeto da nova lei geral prevê, entre outras determinações, o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros. A medida é considerada a mais importante transformação do sistema pela administração municipal, que destaca, no no texto da proposta, esse compromisso, “ao assegurar que a prestação de serviços se venha a fazer sob amplas condições de transparência e de controle social, alicerçadas nos parâmetros constitucionais e legais, de modo a resguardar os mais legítimos interesses dos usuários”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba