Vereadores mantêm decisão do TC sobre contas
A Câmara de Curitiba manteve decisão do Tribunal de Contas do Paraná sobre as contas públicas do ex-prefeito Rafael Greca de Macedo e do Ippuc e Fundação Cultural, então presididos por Mauro José Magnabosco e Geraldo Pougy, respectivamente. As 12 outras analisadas pelos vereadores, que tiveram aceitação unânime dos conselheiros do TC, receberam maioria de votos nominais e em separado, na sessão desta terça-feira (19). Nesta quarta (20), ocorre o segundo turno de votações, da mesma forma com votos nominais e em separado para cada um dos 15 projetos.
As contas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), de 1996, permaneceram reprovadas com 29 votos cada.
Para o relator do processo na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa, vereador Luis Ernesto (PSDB), “a comissão analisou de forma séria e justa cada parecer dos conselheiros do TC e seguiu à risca o parecer do próprio Legislativo, despojado de qualquer vínculo político-partidário ou eleitoral”. O parlamentar também se referiu a cada uma das ressalvas (impropriedades ou faltas de natureza formal) e irregularidades (faltas antieconômicas que causam danos ao erário público) apontadas nos pareceres. Falou, ainda, do processo seguido na Casa desde a entrega das contas, em dezembro de 2006, que justificou a demora de votação em plenário.
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), por sua vez, um dos parlamentares que discutiu a matéria na tribuna, ratificou a posição do Legislativo em qualificar como “votação técnica, descaracterizada de qualquer cunho político eleitoral, como foi divulgado pelo ex-prefeito”. O líder reafirmou que o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), cumpriu todos os passos seguintes ao parecer do TC, em 2006, com a publicação e encaminhamento dos processos. A entrada, agora, para votação “foi decorrente dos prazos consumidos na análise de cada um dos projetos”, ponderou Derosso.
Jairo Marcelino (PDT), presidente da Comissão de Economia, acrescentou que, “durante o processo de exame das peças públicas, foram necessárias duas devoluções ao TC, para cumprimento das disposições constitucionais”.
As contas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), de 1996, permaneceram reprovadas com 29 votos cada.
Para o relator do processo na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa, vereador Luis Ernesto (PSDB), “a comissão analisou de forma séria e justa cada parecer dos conselheiros do TC e seguiu à risca o parecer do próprio Legislativo, despojado de qualquer vínculo político-partidário ou eleitoral”. O parlamentar também se referiu a cada uma das ressalvas (impropriedades ou faltas de natureza formal) e irregularidades (faltas antieconômicas que causam danos ao erário público) apontadas nos pareceres. Falou, ainda, do processo seguido na Casa desde a entrega das contas, em dezembro de 2006, que justificou a demora de votação em plenário.
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), por sua vez, um dos parlamentares que discutiu a matéria na tribuna, ratificou a posição do Legislativo em qualificar como “votação técnica, descaracterizada de qualquer cunho político eleitoral, como foi divulgado pelo ex-prefeito”. O líder reafirmou que o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), cumpriu todos os passos seguintes ao parecer do TC, em 2006, com a publicação e encaminhamento dos processos. A entrada, agora, para votação “foi decorrente dos prazos consumidos na análise de cada um dos projetos”, ponderou Derosso.
Jairo Marcelino (PDT), presidente da Comissão de Economia, acrescentou que, “durante o processo de exame das peças públicas, foram necessárias duas devoluções ao TC, para cumprimento das disposições constitucionais”.
Contas
Foram reprovadas as contas do Ippuc e da FCC sob responsabilidade de Magnabosco e Pougy, onde se constatou ausência de contratos e outros procedimentos jurídicos. E foram aprovados os pareceres do conselheiro Artagão de Mattos Leão sobre as contas dos poderes Executivo e Legislativo da época, este então presidido pelo ex-vereador Íris Simões, com 30 e 27 votos respectivamente. Os projetos do Instituto Municipal de Administração Pública, Fundação de Ação Social, Fundo Municipal de Habitação, Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, Fundo Municipal de Ação Social e Fundo de Reserva de Pensionistas receberam, cada um, 29 votos pela aprovação. As contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba, o IPMC, recebeu 26 votos contra 7, pela aprovação das contas.
Foram reprovadas as contas do Ippuc e da FCC sob responsabilidade de Magnabosco e Pougy, onde se constatou ausência de contratos e outros procedimentos jurídicos. E foram aprovados os pareceres do conselheiro Artagão de Mattos Leão sobre as contas dos poderes Executivo e Legislativo da época, este então presidido pelo ex-vereador Íris Simões, com 30 e 27 votos respectivamente. Os projetos do Instituto Municipal de Administração Pública, Fundação de Ação Social, Fundo Municipal de Habitação, Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente, Fundo Municipal de Ação Social e Fundo de Reserva de Pensionistas receberam, cada um, 29 votos pela aprovação. As contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba, o IPMC, recebeu 26 votos contra 7, pela aprovação das contas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba