Com o aval da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), está apto para votação em plenário o projeto de lei que proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes em prédios públicos da capital. Em reunião nesta terça-feira (6), o colegiado acatou a proposta que se estende a estabelecimentos como escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas de Curitiba (005.00296.2021). 

De autoria do vereador Ezequias Barros (PMB), em sua justificativa a matéria aponta reclamações “frequentes” de pais e professores que se dizem preocupados com o que chamam de “princípios da ideologia de gênero” nas escolas. Durante o debate, na comissão, Barros defendeu a importância do projeto diante do que ele chamou de “pensamento da esquerda” que desejaria sexualizar as crianças. 

O parecer positivo à matéria foi exarado por Mauro Bobato (Pode) que, embora considerasse polêmico o tema, defendeu que fosse debatido pelo plenário da Casa. Em voto separado, contrário à proposta, Professora Josete (PT) salientou que existe jurisprudência garantindo a não discriminação e os direitos LGBTI. Ela também rebateu Barros, ao afirmar que não se trata de uma questão de “esquerda”, mas de um direito à liberdade. Todo o debate pode ser conferido no YouTube da CMC.

Adoção
Também encontra-se apto para votação em plenário, após parecer favorável de Professora Josete, o projeto de lei que discute a criação de uma política de incentivo à adoção de crianças e adolescentes de 2 a 18 anos (005.00159.2022). De autoria do vereador Dalton Borba (PDT), a matéria cria mecanismos que propiciem a adoção.

De acordo com o projeto, dados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), de maio de 2021, mostram que cerca de 57% dos menores tutelados disponíveis para adoção no estado não tinham previsão para serem adotados por conta da idade. Segundo o texto, quando a criança deixa de ser considerada um bebê, o processo torna-se mais complexo, já que não se encaixa nos padrões escolhidos por grande parte dos adotantes.

Demais matérias
Outros quatro projetos foram admitidos pela Comissão de Serviço Público nesta terça-feira. Todos eles podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram o colegiado os vereadores Ezequias Barros (PMB), presidente; Leonidas Dias (Solidariedade), vice; Hernani (PSB); Mauro Bobato (Pode); e Professora Josete (PT).