Vereadores indagam sobre nova secretaria

por Assessoria Comunicação publicado 04/11/2011 19h25, última modificação 12/08/2021 15h29
Pedido de informações aprovado na Câmara Municipal, nesta semana, indaga sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito. O pedido é assinado pela bancada de oposição no Legislativo, liderada pelo vereador Algaci Tulio (PMDB).
Quem deu início à discussão plenária foi a vereadora Professora Josete (PT). A parlamentar quer detalhamento sobre a estrutura da nova pasta municipal. A mensagem do Executivo já está na Casa. Entretanto, para a vereadora, "ainda há dúvidas sobre o projeto, principalmente no se refere à passagem de atribuições entre as gestões". Josete indagou também sobre a destinação dos quase 800 agentes de trânsito que atualmente trabalham pela Diretoria de Trânsito (Diretran), que deve ser extinta. São servidores concursados.
Josete e os demais vereadores de oposição deixaram claro que não são contrários à mensagem de criação. Contudo, querem explicações detalhadas sobre o processo, estrutura, patrimônio e atribuições. O documento questiona, ainda, a posição da Urbs em todo o processo.
Além do líder Algaci Tulio, que sugeriu uma audiência pública para tratar  amplamente do assunto, outros vereadores ocuparam a tribuna para  argumentar. O líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), por exemplo, concordou com a perspectiva do debate, desde que breve, para não atrapalhar o mecanismo administrativo de implantação da pasta, considerando as atribuições pertinentes ao município em fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro. Para ele, "a municipalização do sistema de trânsito é uma realidade da última década, por impositivo federal, que agora precisa ser regulamentado. Não há nada de novo", confirmou. A oportunidade de um debate aberto foi avaliada pelo vereador. João do Suco disse que autoridades da área virão ao Legislativo para prestar todas as informações necessárias, acredita, já na próxima semana.
O vereador Jonny Stica (PT) reafirmou que as dúvidas se referem ao caráter jurídico do projeto. Paulo Salamuni (PV) sugeriu transformar a Urbs em autarquia com personalidade jurídica para agir com poder de polícia. Pedro Paulo (PT) ponderou sobre ações  de prevenção e educação no sistema de trânsito que devem estar no projeto.