Escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para simbolizar a união dos países contra o preconceito, o dia 21 de março passará a ser celebrado também em Curitiba. Hoje os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, que a data seja incorporada ao calendário oficial da cidade como Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (005.00276.2017). De iniciativa do vereador Professor Silberto (MDB), a proposição recebeu o apoio verbal de oito parlamentares, que ampliaram o debate se manifestando contra outros tipos de discriminação.

“Apesar de ser maioria [no Brasil], a população negra é apenas 16% da população mais rica do país. Os brancos possuem renda per capita média duas vezes maior que os negros, que possuem seis anos a menos de expectativa de vida. Enquanto 15% dos brancos concluem o ensino superior, só 4% dos negros obtém o mesmo resultado”, enumerou Silberto, que incluiu vários dados na sua argumentação a favor do projeto, para evidenciar os efeitos sociais da discriminação.

Para o parlamentar, a inclusão de disciplinas sobre a cultura negra nas escolas foi importante para reduzir o preconceito, mas é preciso intensificar o debate na sociedade. “As escolas fazem um trabalho brilhante de conscientização, mas precisam de reforço na luta contra a discriminação”, afirmou. Apesar da criminalização do racismo, pontua, “ainda estamos longe do resultado pretendido”.

Silberto explicou em plenário que a data de 21 de março foi escolhida, pela ONU, em alusão ao massacre de Sharpeville, em 1960, na África do Sul. Na ocasião, tropas do Apartheid atacaram manifestantes que protestavam contra a Lei do Passe, um documento que detalhava onde os negros poderiam ir. Centenas deles foram feridos e 69 pessoas morreram. “É difícil, no século 21, ainda ter  um debate como este, pois não deveria mais haver discriminação. Cristo ensinava a não discriminar ninguém”, apoiou Noemia Rocha (MDB), correligionária do autor.

“Talvez a população negra seja a maior etnia [de Curitiba]”, disse Herivelto Oliveira (PPS). “Já temos o 20 de novembro, o 13 de maio e agora mais essa data. Acho válido [o projeto] até que chegue o momento em que não precisemos mais [dessas datas]”, continuou o vereador, desejando mais união entre a população negra da cidade, pois “é importante que busquem os espaços da sociedade”. Mestre Pop (PSC) também apoiou abertamente o projeto de Silberto.

Mais incisiva, Julieta Reis (DEM) afirmou que “a luta contra a discriminação é de todos”.  Ela citou os regionalismos como outra fonte de preconceito no país, por conta da diversidade cultural que seria consequência da extensão territorial do Brasil. “O mundo é diversificado. Temos que combater a discriminação aos homossexuais”, acrescentou a parlamentar. Na sequência, emendou Professora Josete (PT): “num momento de tanta intolerância, é importante a gente fazer a discussão contra toda e qualquer forma de discriminação”.

Vários parlamentares relataram casos em que sofreram discriminação. Nascido em Manaus (AM), Osias Moraes (Republicanos) disse que quando chegou no Rio Grande do Sul, nas suas atividades religiosas, era chamado de “nordestino”. Já Ezequias Barros (Patriota) contou quando, ao ingressar como funcionário na Companhia de Habitação Popular de Curitiba, era chamado de “mecânico”. “Perguntavam para o meu superior se o ‘mecânico’ estava indo bem [no trabalho]”, disse. “Sou neto de negros. Meu pai é negro, minha mãe [de ascendência] italiana. Temos que combater a discriminação”, afirmou. Oscalino do Povo (Pode) contou como se sentiu discriminado ao se mudar do interior para Curitiba.

Adiamento das guaritas
Foi adiada para o dia 23 de setembro a decisão dos vereadores sobre autorizar, ou não, a instalação de guaritas nas calçadas de Curitiba. “O adiamento é necessário para que o secretário de Urbanismo se manifeste a respeito da alteração pretendia por este plenário”, justificou Mauro Ignácio (PSB). O projeto de lei começou a ser debatido no final de agosto, mas uma divergência sobre a forma escolhida para a redação da matéria provocou o adiamento naquela ocasião.

Em tramitação desde abril de 2017, o projeto de lei apresentado por Ignácio (005.00209.2017) já possui um substitutivo geral (031.00012.2019) e uma subemenda modificativa (036.00016.2019). Uma proposta de Julieta Reis (005.00211.2017) foi anexada à matéria. Apesar de terem o mesmo objeto, elas têm abordagens diferentes, o que gerou debate em plenário sobre a redação ideal. Por ter sido protocolada antes, a iniciativa de Ignácio é que é levada para votação – e não a de Julieta Reis.

No dia do adiamento, houve a sugestão para que, em vez de fazer um projeto autorizativo, com a descrição das regras que poderiam ser aplicadas pela Prefeitura de Curitiba, a norma alterasse a lei municipal 11.596/2005, que já dispõe sobre o uso das calçadas. E que houvesse mudança, recomendada pela Procuradoria Jurídica da CMC, no artigo 178 da lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas da cidade, cuja redação atual impediria a colocação de guaritas nas calçadas.