Aldemir Manfron (PP), Chicarelli (PSDC), Jorge Bernardi (Rede), Professor Galdino (PSDB) e Sabino Picolo (DEM) contestaram, durante a sessão desta segunda-feira (27), declarações da Comissão Executiva da Câmara Municipal sobre a Procuradoria Jurídica (Projuris). Em entrevista coletiva na última quinta-feira (23), o presidente Ailton Araújo (PSC) defendeu o corte da gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico paga aos procuradores jurídicos da Casa, mote de projeto de lei em tramitação. Já a diretora do setor, Waleria Maida, alegou que a recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) “não é de observância obrigatória” (leia mais).

Galdino levantou o debate, logo no início da sessão. Ele parabenizou a Projuris pelo “excelente trabalho”. “Eles vêm orientando [com suas instruções] meus votos tanto nas comissões quanto no plenário. Canso de ver vereadores indo contra suas recomendações”, declarou o vereador, antes de fazer críticas à administração municipal.

“Gostaria de manifestar meu desagravo e minha solidariedade aos procuradores. Tivemos a informação que na última semana uma entrevista infeliz da Comissão Executiva colocou os procuradores e demais servidores desta Casa em uma situação constrangedora. Como se eles estivessem boicotando os trabalhos deste Parlamento”, completou Jorge Bernardi. “Nós [vereadores] somos todos somos passageiros. Eles são concursados.”

Bernardi avaliou que o salário inicial da categoria é baixo se comparado ao de outros locais, como os procuradores da prefeitura, e que o corte da gratificação causaria “grande injustiça a pelo menos cinco” servidores da Projuris, admitidos no último concurso público. “É um absurdo querer tirar direito dos servidores que estão aí há muito tempo trabalhando”, complementou Manfron. “Tive a oportunidade de presidir esta Casa e tivemos um apoio muito grande da nossa Procuradoria”, apontou Picolo.

Reforma administrativa
Em meio ao debate sobre o projeto referente à gratificação dos procuradores, houve críticas às proposições da Comissão Executiva para promover uma reforma administrativa na Câmara, a partir de 2017 (leia mais). Para Bernardi, a direção da Casa deveria retirar os projetos, para evitar um “constrangimento maior”. Na avaliação de Manfron, “temos que respeitar a opinião pública”, contrária à criação de cargos em comissão. Chicarelli também disse ser contra as propostas de lei.

“Em 2012, quando assumi a presidência, assumi o compromisso de equiparar os cargos e hoje está distorcido, estão aumentando os cargos comissionados. Estamos na contramão. Não é momento de criar despesa. O momento é de economia”, sustentou Picolo. Em resposta à declaração, o primeiro-secretário, Pedro Paulo (PDT), afirmou que “nós estamos corrigindo erros do tempo do vereador Sabino Picolo na presidência desta Casa”. “Estamos propondo a extinção de alguns cargos, a criação de outros”, indicou. Sobre a Projuris, o integrante da Comissão Executiva reafirmou que a recomendação veio do MP-PR.