A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fechou 2024 com a aprovação de 473 indicações de sugestão ao Poder Executivo. Ao todo, no último ano, os vereadores apresentaram 493 proposições dessa espécie, mas 1 delas foi rejeitada pelo plenário da Casa; 15, retiradas pelos autores; e 4, prejudicadas por questões técnicas. 

O número de sugestões que a Câmara encaminhou à Prefeitura de Curitiba aumentou 10% em relação à produção legislativa de 2023, quando houve a aprovação de 430 dessas proposições. Na comparação com 2022, quando o plenário acatou 342 sugestões, o ano passado registrou um crescimento ainda maior -  de 38%. O recorde da última legislatura, entretanto, foi batido em 2021, com 617 indicações aprovadas.

As indicações de sugestão são um instrumento adotado pelos vereadores para propor soluções a temas de competência do Executivo. Como o seu próprio nome já diz, elas não são impositivas, e sim usadas para sugerir medidas à administração do Município. Ou seja, as proposições são, sim, uma manifestação legal do Legislativo, mas a sua efetivação, ou não, depende da análise da Prefeitura de Curitiba. 

As sugestões ao Executivo abordaram temas diversos. Em fevereiro, após a retomada das sessões plenárias, foram levantados, por exemplo, os debates sobre o cadastro de ambulantes para o trabalho no Carnaval de Curitiba e as demandas dos concessionários da Feira do Largo da Ordem quanto às novas barracas (205.00009.2024 e 205.00026.2024). Já em dezembro, entre outros assuntos, foi retomada a discussão sobre a ideia de isentar a cobrança ou de reduzir os valores das multas aplicadas durante a pandemia da covid-19 (205.00481.2024).

Até a promulgação da última revisão do Regimento Interno (RI) da CMC, as indicações de sugestão eram sujeitas à votação, em turno único e de forma simbólica, no expediente da sessão plenária que recebe o nome de segunda parte da ordem do dia. Com as alterações regimentais, passaram a ser lidas no pequeno expediente e despachadas pelo presidente da Casa, sem deliberação.

A discussão das propostas poderá ser feita na primeira parte do grande expediente, por dez minutos, improrrogáveis, com direito a apartes. As novas regras já foram adotadas no dia 18 de dezembro, na última sessão ordinária de 2024.

Indicações internas: Mesa Diretora recebeu 11 sugestões

Além das propostas voltadas ao Executivo, os vereadores podem lançar mão da indicação de sugestão ao Poder Legislativo, isto é, à Mesa Diretora da Câmara Municipal. O instrumento registrou 14 ocorrências em 2024, sendo que 11 proposições foram aprovadas; 2, retiradas pelos autores; e 1, prejudicada por questões técnicas. Em relação às sugestões internas, o debate mais extenso do último ano, por cerca de uma hora, tratou de indicação sobre o uso dos carros oficiais dos gabinetes durante o período eleitoral (204.00012.2024).

Assim como os projetos de lei e os requerimentos, as indicações podem ser acessadas no portal da Câmara de Curitiba, por meio do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Na aba de buscas, basta selecionar “Indicação” entre a espécie das proposições e, em seguida, no tipo das mesmas, “Indicação de sugestão ao Poder Legislativo de ato administrativo ou de gestão” ou “Indicação de sugestão ao Poder Legislativo”. A pesquisa também permite delimitar a data, autor e/ou uma palavra-chave de interesse.