Isentar da cobrança ou reduzir os valores das multas aplicadas pela Prefeitura de Curitiba aos estabelecimentos comerciais durante a pandemia de covid-19, isso é o que vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) voltaram a solicitar, nesta segunda-feira (9), ao Poder Executivo. “Que os próximos vereadores peguem à unha esse tema”, desejou Alexandre Leprevost (União), autor desta indicação de ato administrativo à Prefeitura de Curitiba.

A sugestão de anistiar os empresários do segmento veio da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), representada em plenário por Marcelo Cristóvão. As sanções financeiras a quem descumpriu medidas sanitárias durante a pandemia foram criadas pela lei municipal 15.799/2021, de janeiro daquele ano, na qual o valor das multas variava de R$ 150 a R$ 150 mil.

Em dezembro de 2021, a CMC, por iniciativa de vários vereadores e em regime de urgência, aprovou a lei 15.942/2021, evitando a cobrança imediata das multas e dando até o final de 2022 para a regularização das sanções por descumprimento das medidas sanitárias. Depois disso, as leis 16.130/2023 e 16.181/2023 prorrogaram esse prazo para dezembro de 2023.

Desde então, diversas indicações sobre o tema foram aprovadas na CMC e levadas ao Executivo. Na de hoje, Leprevost retoma o pedido original, para que “a Prefeitura avalie a possibilidade da isenção ou redução das multas aplicadas durante a pandemia” (205.00481.2024). “Não pode ser feito de qualquer forma, mas se for possível, é interessante que o Município isente as multas”, concordou Professor Euler (MDB). Indiara Barbosa (Novo), Rodrigo Reis (PL) e Dalton Borba (Solidariedade) manifestaram concordância com a anistia das multas.

Na sessão plenária de hoje, os vereadores de Curitiba também aprovaram um pedido de Alexandre Leprevost (União) para a inclusão da disciplina de Educação Financeira nas escolas municipais (205.00478.2024), sugestão de Rodrigo Reis (PL) para a criação de pontos de ambulantes para a venda de água e pipoca na Praça da Ucrânia (205.00475.2024) e requisições do Professor Euler (MDB) para a implantação de um espaço poliesportivo dedicado ao paradesporto (205.00476.2024) e para a contenção total das margens do rio Bacacheri ao longo do Bosque Irmã Clementina no Bairro Alto (205.00477.2024).