Vereadores eleitos iniciam atuação com novo Regimento
Os vereadores de Curitiba eleitos para a 16ª legislatura terão suas obrigações parlamentares regidas por novo Regimento Interno da Câmara Municipal, revisado por uma comissão especial e aprovado no final da última legislatura, em dezembro do ano passado.
As novas normas trazem uma série de inovações, como a possibilidade da criação de blocos parlamentares, que devem garantir maior espaço para as minorias, a impossibilidade de reeleição para os cargos da Mesa Executiva, que será composta de maneira proporcional à representação dos partidos, a criação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da previsão de que as sessões sejam transmitidas pela TV Câmara e também pela internet. Em anexo estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar, também revisado.
O vereador Paulo Salamuni (PV), relator da comissão especial que tratou da reformulação do documento, e agora presidente da Casa, ressalta que “a última legislatura foi concluída com o refinamento de dois importantes instrumentos de gestão para a administração pública, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara. A revisão do Regimento foi um desafio enfrentado por todos os vereadores e servidores do Legislativo, que colaboraram com sugestões para aprimorar o texto. Há 22 anos o RI recebia emendas e adaptações, mas nunca havia sido totalmente revisado”.
As novas normas trazem uma série de inovações, como a possibilidade da criação de blocos parlamentares, que devem garantir maior espaço para as minorias, a impossibilidade de reeleição para os cargos da Mesa Executiva, que será composta de maneira proporcional à representação dos partidos, a criação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da previsão de que as sessões sejam transmitidas pela TV Câmara e também pela internet. Em anexo estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar, também revisado.
O vereador Paulo Salamuni (PV), relator da comissão especial que tratou da reformulação do documento, e agora presidente da Casa, ressalta que “a última legislatura foi concluída com o refinamento de dois importantes instrumentos de gestão para a administração pública, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara. A revisão do Regimento foi um desafio enfrentado por todos os vereadores e servidores do Legislativo, que colaboraram com sugestões para aprimorar o texto. Há 22 anos o RI recebia emendas e adaptações, mas nunca havia sido totalmente revisado”.
Alterações
A garantia de maior participação dos parlamentares nos debates, considerando que a chamada passará a ser realizada após o grande expediente, e não mais após o encerramento das votações da ordem do dia das sessões plenárias é uma das alterações. Outra modificação importante foi a reestruturação do número de membros das comissões permanentes, visando seu melhor funcionamento, e a possibilidade de que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também exerça o papel de controle interno do Legislativo, com uma estrutura de assessoria específica. Também foi inserida a consolidação do tema direitos humanos, que passa a ser discutido na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
Transparência
A garantia de maior participação dos parlamentares nos debates, considerando que a chamada passará a ser realizada após o grande expediente, e não mais após o encerramento das votações da ordem do dia das sessões plenárias é uma das alterações. Outra modificação importante foi a reestruturação do número de membros das comissões permanentes, visando seu melhor funcionamento, e a possibilidade de que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também exerça o papel de controle interno do Legislativo, com uma estrutura de assessoria específica. Também foi inserida a consolidação do tema direitos humanos, que passa a ser discutido na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
Transparência
O zelo pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do município será a tônica de trabalho dos vereadores eleitos em 2012, que deverão exercer seus mandatos promovendo a defesa dos interesses da população e a autonomia municipal.
Com a revisão do Regimento Interno e a disponibilização de instrumentos de avanço tecnológico, a Câmara Municipal de Curitiba amplia a transparência dos atos públicos.
Com a revisão do Regimento Interno e a disponibilização de instrumentos de avanço tecnológico, a Câmara Municipal de Curitiba amplia a transparência dos atos públicos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba