Vereadores e sociedade debatem nova lei de incentivo à cultura
Aconteceu nessa quarta-feira (31), no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba, audiência pública para discutir a revisão da Lei Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura. Participaram da audiência os vereadores Julieta Reis (sem partido), André Passos (PT), Nely Almeida (PSDB), Ângelo Batista (PP) e Tico Kuzma (PPS); o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana; o consultor tributário da Secretaria Municipal de Finanças, Aristides Eduardo da Veiga; o analista de marketing do Banco do Brasil, José Luiz Casela, e representantes de diversas entidades da classe artística local, além de produtores culturais.
Audiência
Há quatro meses, a Comissão de Cultura da Câmara vem trabalhando, em conjunto com a Fundação Cultural, na reformulação da lei de incentivo à cultura, em vigor há 12 anos. Para a vereadora Nely Almeida, a audiência pública veio suprir a necessidade fundamental de ouvir todos os setores envolvidos antes de votar uma lei polêmica. Julieta Reis salientou a importância da realização da audiência como um espaço para ouvir todas as opiniões. Às vezes uma frase dita aqui pode trazer uma emenda ou uma alteração à lei, afirmou. O vereador André Passos lembrou que a nova lei será apresentada nesse segundo semestre, para entrar em vigor no ano que vem. Por isso, essa é a hora de ouvirmos a sociedade, pois ainda temos tempo de debater as sugestões, disse.
Palestras
O representante da Secretaria de Finanças, Aristides da Veiga, falou sobre o incentivo e a responsabilidade na gestão de recursos, além de explicar a redução do ISS e IPTU para fomentar a produção cultural local. A lei prevê o desconto pela prefeitura de 1,5% da arrecadação desses dois impostos e permite a transferência de até 20% do valor devido dos tributos para projetos culturais. Paulino Viapiana disse que a revisão da lei foi um pedido da própria classe artística. Ninguém tolera mais que os recursos públicos não sejam investidos corretamente, em projetos que produzam resultados e que não sejam de interesse pessoal, afirmou.
Após as palestras, os participantes puderam fazer perguntas, que foram respondidas pelos convidados. Alguns pontos levantados foram a proibição de funcionários públicos apresentarem projetos (questão que ficou de ser reformulada pelos vereadores), a diminuição do prazo para prestação de contas e os méritos dos projetos. Todas as questões foram debatidas e anotadas, para que possam ser discutidas novamente pela comissão, que já vem trabalhando o assunto.
Mudanças
A lei de incentivo à cultura beneficia projetos de espetáculos teatrais, livros, vídeos, filmes, exposições, CDs, cursos, palestras, concertos, shows e projetos que resgatem a memória e as tradições do município. Algumas mudanças previstas são um edital para escolher os melhores projetos (para acabar com as filas), a questão de um empreendedor ter direito a apenas um projeto aprovado por ano, a realização de seminários para capacitar os empreendedores (fornecendo subsídios para que eles façam seus próprios projetos com qualidade, sem ter que recorrer a terceiros), fiscalização e punições mais rígidas e mudança no prazo de captação de recursos.
Audiência
Há quatro meses, a Comissão de Cultura da Câmara vem trabalhando, em conjunto com a Fundação Cultural, na reformulação da lei de incentivo à cultura, em vigor há 12 anos. Para a vereadora Nely Almeida, a audiência pública veio suprir a necessidade fundamental de ouvir todos os setores envolvidos antes de votar uma lei polêmica. Julieta Reis salientou a importância da realização da audiência como um espaço para ouvir todas as opiniões. Às vezes uma frase dita aqui pode trazer uma emenda ou uma alteração à lei, afirmou. O vereador André Passos lembrou que a nova lei será apresentada nesse segundo semestre, para entrar em vigor no ano que vem. Por isso, essa é a hora de ouvirmos a sociedade, pois ainda temos tempo de debater as sugestões, disse.
Palestras
O representante da Secretaria de Finanças, Aristides da Veiga, falou sobre o incentivo e a responsabilidade na gestão de recursos, além de explicar a redução do ISS e IPTU para fomentar a produção cultural local. A lei prevê o desconto pela prefeitura de 1,5% da arrecadação desses dois impostos e permite a transferência de até 20% do valor devido dos tributos para projetos culturais. Paulino Viapiana disse que a revisão da lei foi um pedido da própria classe artística. Ninguém tolera mais que os recursos públicos não sejam investidos corretamente, em projetos que produzam resultados e que não sejam de interesse pessoal, afirmou.
Após as palestras, os participantes puderam fazer perguntas, que foram respondidas pelos convidados. Alguns pontos levantados foram a proibição de funcionários públicos apresentarem projetos (questão que ficou de ser reformulada pelos vereadores), a diminuição do prazo para prestação de contas e os méritos dos projetos. Todas as questões foram debatidas e anotadas, para que possam ser discutidas novamente pela comissão, que já vem trabalhando o assunto.
Mudanças
A lei de incentivo à cultura beneficia projetos de espetáculos teatrais, livros, vídeos, filmes, exposições, CDs, cursos, palestras, concertos, shows e projetos que resgatem a memória e as tradições do município. Algumas mudanças previstas são um edital para escolher os melhores projetos (para acabar com as filas), a questão de um empreendedor ter direito a apenas um projeto aprovado por ano, a realização de seminários para capacitar os empreendedores (fornecendo subsídios para que eles façam seus próprios projetos com qualidade, sem ter que recorrer a terceiros), fiscalização e punições mais rígidas e mudança no prazo de captação de recursos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba