Reunião na manhã desta sexta-feira (4), no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), deu sequência à mediação sobre os novos planos de carreira do funcionalismo público da capital. A agenda foi solicitada pelos sindicatos que representam os servidores e contou com a presença do presidente Marcelo Fachinello (Pode), lideranças da base e da oposição, além dos vereadores que presidem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público. São esses os três colegiados por onde as mensagens do Executivo precisam tramitar antes da votação em plenário, até o fim de agosto.

Os dirigentes sindicais reforçaram as principais contrapropostas aos projetos de lei, que a base se comprometeu a levar ao prefeito Rafael Greca durante agenda ainda nesta sexta. Uma das reivindicações em comum é que, em 2023, com a retomada dos planos de carreira, a progressão de nível seja universal, a todos servidores que atenderem aos pré-requisitos para o crescimento. Dentre outros pontos, eles pedem que as licenças por acidentes de trabalho não impeçam o servidor de concorrer às progressões e que sejam ampliadas as vagas tanto para o crescimento horizontal quanto para o vertical.

“A gente quer chegar a um consenso que seja bom. Para a gente poder ter, de fato, uma evolução nas carreiras de vocês”, afirmou Fachinello. “A CCJ já começou os trabalhos, vai ter na segunda-feira [às 14h] uma análise em reunião extraordinária”, lembrou. Outro encaminhamento desta manhã foi pela realização de uma reunião conjunta das comissões de Economia e de Serviço Público, prevista para próxima quarta-feira (9).

Os vereadores já haviam se reunido outras vezes com os representantes do funcionalismo. A última conversa foi em plenário, na Tribuna Livre da última quarta (2). Antes disso, as categorias foram ouvidas individualmente. Os diálogos com o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) foram realizados na tarde de 27 de junho, enquanto o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) foi recebido na manhã do dia 29.

Líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) pediu que a base apresentasse as contrapropostas do Executivo. “Vamos seguir reforçando a necessidade de universalização do primeiro acesso vertical e de todos os acessos horizontais. Isso é o mínimo pra garantir justiça aos servidores municipais, tão prejudicados com o congelamento nesses seis anos”, defendeu a vereadora.

“A gente tem a visualização de avanço”, indicou o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD). Apesar das reuniões com o Executivo, ele disse ainda não ter “um ponto final”. “Porque tudo que a gente coloca envolve cálculos também”, ponderou, lembrando da discussão com diferentes secretarias. A ideia, acrescentou o vereador, é chegar a um consenso, para que base e oposição assinem emendas coletivas.

O presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União), pediu que o Sismmac, o Sigmuc e o Sismuc encaminhem os impactos financeiros de suas propostas. “A gente precisava ter, de forma segura, esses impactos”, afirmou. De acordo com ele, “o Município apresentou um impacto que chega próximo do limite prudencial [dos gastos com pessoal]”.

Também acompanharam a reunião o presidente da CCJ, Bruno Pessuti (Pode); de Serviço Público, Mauro Ignácio (União); a primeira-vice-líder e o segundo-vice-líder da oposição, respectivamente Professora Josete e Angelo Vanhoni, ambos do PT; além do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania). Pelos sindicatos, participaram a presidente do Sismmac, Diana Abreu, e Gabriel Murari, assessor da entidade; a coordenadora-geral e a secretária de formação e estudos socioeconômicos do Sismuc, Juliana Mildemberg e Alessandra Claudia de Oliveira; e a presidente e o diretor de assuntos sindicatos do Sigmuc, Rejane Soldani e Luiz Vecchi.

Planos de carreira

Há cinco anos, a Prefeitura de Curitiba suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação. Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021, 16.113/2022 e 16.180/2023. O prazo atual, confirmado pelos vereadores no fim de junho, termina no dia 31 de agosto.

A suspensão foi prorrogada mais uma vez após pedido da Câmara ao Executivo, com a ideia de ampliar o diálogo com as diferentes categorias de servidores e o próprio Executivo. Dos seis planos de carreira em discussão na CMC, um é geral e abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos. Os outros são específicos, para os procuradores, os auditores fiscais, os professores de educação infantil, o magistério e os guardas municipais.

Os projetos receberam a instrução opinativa da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa e entraram na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde dessa terça (1º). No entanto, a decisão foi adiada devido a pedidos de vista. A CCJ retomará a discussão sobre os planos de carreira durante reunião extraordinária na próxima segunda (7), às 14h.