* Matéria atualizada às 11h17 do dia 16 de outubro para correção no posicionamento dos vereadores Dirceu Moreira,  Mauro Ignacio,  Helio Wirbiski e Rogério Campos.

Na manhã desta quarta-feira (15) a sessão plenária foi interrompida por duas horas para que funcionários da Câmara Municipal pudessem se manifestar quanto à implantação do sistema de ponto biométrico, método de controle da assiduidade e do cumprimento dos horários por parte dos servidores. A medida já está em vigor por meio da Portaria 534/2014 e, desde a semana passada, mais de 195 funcionários já passaram pelo cadastro digital que possibilitará este controle. A Mesa Executiva prometeu que a implantação será concluída ainda antes do fim do mês de outubro, por uma decisão de gestão e, também, em atendimento a uma recomendação do Ministério Público.

O funcionário Everton Beckert ocupou a tribuna para expor os posicionamentos do funcionalismo quanto ao ponto biométrico e outras questões. “Não somos contrários ao controle por meio do ponto biométrico, mas não concordamos com a maneira como tem sido conduzido esse processo de implantação, que cria animosidades entre servidores efetivos, comissionados, estagiários, servidores à disposição e prestadores de serviços”, afirmou Beckert.

Segundo ele, a recomendação de implantação do ponto biométrico manifestada pelo Ministério Público não distingue quais servidores devem ter sua jornada submetida ao sistema. “Um ofício do MP ao SindiCâmara revela que há 12 denúncias de servidores que não estariam trabalhando de modo regular. Quais as medidas tomadas pela administração da Casa em relação a tais casos?”, perguntou o servidor.

“Queremos ser ouvidos e participar ativamente nos processos de discussão, planejamento e implantação de qualquer mudança que nos diga respeito”, reforçou Everton Beckert. Ele ainda esclareceu ser do interesse dos funcionários que o ponto biométrico e o banco de horas sejam discutidos com a futura mesa da Câmara, que será eleita até o fim deste ano.  

Para o presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), é necessário esclarecer que foram promovidas diversas reuniões entre a direção da Câmara e representantes dos funcionários, integrantes de um grupo de estudo escolhidos de forma legítima. “Os servidores que trabalham e cumprem de forma regular suas obrigações não têm que se preocupar com nada, pois a biometria não vai lhes causar qualquer prejuízo”, garantiu.

Salamuni ainda reiterou que a aplicação do ponto biométrico deve atender a uma certa flexibilidade, mas casos extremos serão vistos com rigor. “O problema não é o funcionário ou a funcionária que sai 10 minutos antes do final da jornada de trabalho para buscar o filho no colégio ou ir ao médico. O problema são os funcionários que sequer comparecem à Casa e que depois são absolvidos em sindicâncias internas”, afirmou o presidente da Câmara.

Com relação à decisão de não se implantar o ponto biométrico para os cargos em comissão, Paulo Salamuni explicou que “o regime jurídico dos funcionários efetivos é distinto do regime dos comissionados. São atividades de natureza diferenciada e isso deve ser levado em consideração para a aplicação do ponto”, afirmou.

Posição dos vereadores
O tema gerou posicionamentos diferenciados por parte dos vereadores. Enquanto alguns, como Mestre Pop (PSC), entendem que o ponto biométrico deveria ser aplicado a todos os funcionários, inclusive comissionados lotados em gabinetes, outros, como Valdemir Soares (PRB), acreditam que o trabalho desenvolvido pelos comissionados deve ter uma maior flexibilidade por ser de natureza diferenciada.

Para Mestre Pop, todos os funcionários da Casa deveriam estar sujeitos às mesmas regras. “E se realmente há casos de funcionários que não comparecem ao serviço, que sejam denunciados, afinal, ser omisso é ser conivente”, destacou.

Professora Josete (PT) explicou que o uso do ponto biométrico pode garantir a lisura quanto à fiscalização dos funcionários, garantindo a tranquilidade para que eles possam demonstrar, caso isso seja necessário, que cumpriram suas atividades de modo regular.

No entendimento do vereador Chicarelli (PSDC), o que os funcionários estão manifestando é o desejo de que não se criem condições para o desenvolvimento de castas e privilegiados dentro da instituição. Chico do Uberaba (PMN) revelou que foi informado quanto à exclusão dos funcionários da Procuradoria da Câmara (Projuris) da elaboração de duas minutas relativas à portaria que define a aplicação do ponto biométrico. Também o vereador Tiago Gevert (PSC) se mostrou favorável à aplicação do ponto para todos os funcionários.

Noemia Rocha (PMDB) destacou outro tema que também deve ser discutido de forma ampla e transparente: o plano de carreira dos servidores da Câmara. Quanto ao ponto, ela acredita que sua aplicação deve ser geral, com respeito às características específicas das atividades desenvolvidas por cada servidor.

Outros parlamentares preferem maior flexibilidade para os comissionados. Valdemir Soares lembrou que numa reunião promovida ontem (14) com os vereadores, foi pedido que os servidores efetivos que cumprem jornada em plenário possam ter direito a hora extra e flexibilização dos horários nesses eventos.

Com relação aos funcionários comissionados em gabinetes, Valdemir entende que devem ter maior flexibilidade no cumprimento de suas obrigações. “Compete ao parlamentar a fiscalização das atividades exercidas por seu funcionário”, frisou.

Toninho da Farmácia (PP) argumentou na mesma linha, apontando dificuldades para os servidores que trabalham nos bairros se deslocarem diariamente até o Legislativo apenas para o ponto. Rogerio Campos (PSC) pediu mais discussão antes da implementação do novo controle de frequência e os vereadores Mauro Ignacio (PSB), Dirceu Moreira (PSL) e Helio Wirbiski (PPS) disseram não se opor ao controle biométrico nos gabinetes.

Mais discussão
Jairo Marcelino (PSD) se manifestou favorável à aplicação genérica do sistema biométrico, mas acredita que uma discussão maior deve ser promovida e que a decisão deve ser tomada na próxima legislatura.

Também o vereador Tico Kuzma (PROS) entende que um amplo debate dos temas deve ser realizado com a participação dos maiores interessados, que são os funcionários. Para Serginho do Posto (PSDB), a implantação do ponto é um fato irreversível, mas nada impede que uma discussão maior seja promovida envolvendo vereadores e servidores.  

Somente o vereador Zé Maria (SDD) se manifestou totalmente contrário à aplicação do ponto biométrico. Para ele, “se há funcionários em situação de irregularidade, que sejam punidos em acordo com a lei”. O parlamentar também reforçou a necessidade de se revisar a portaria e considerar os horários cumpridos por funcionários que trabalham em plenário.