A Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais promove, a partir da próxima terça-feira (20), em Vila Velha (ES), o XIX Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais, que terá como um dos temas “Eleições municipais: a fixação do número de vereadores. Uma análise jurídica e política das alterações em ano eleitoral”. O evento terá a participação de vereadores, diretores e assessores de câmaras e prefeituras e também discutirá, entre outros assuntos, a Previdência Social na administração pública, os municípios brasileiros e a reforma tributária, condutas e vedações de agentes públicos em ano eleitoral, a interligação dos Legislativos municipais brasileiros e o município e a Constituição de 1988, quando serão debatidos os avanços e retrocessos na autonomia do poder local.
O diretor executivo do Programa Interlegis do Senado Federal, Victor Guimarães Vieira, será um dos palestrantes. Participarão, ainda, Edvaldo Brito, doutor em direito tributário, autor de vários livros e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário; André Barbi de Souza, consultor jurídico e professor da Abrascam; Ivan Rigolin, advogado e debatedor em cursos na área de direito administrativo, trabalhista e previdenciário; François Bremaecker, economista e geógrafo, coordenador do Núcleo de Articulação Político-Institucional do Instituto Brasileiro de Administração Municipal. E, também, Marcos Flávio dos Reis Gonçalves, professor universitário e consultor de Câmaras e prefeituras municipais, e José Leonel do Canto Alves, advogado e ex-assessor da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Carta de Vila Velha
As palestras serão realizadas pela manhã e à tarde. No dia do encerramento, 23 de julho, acontecerá a assembléia geral da Abrascam, com debates, elaboração e votação da Carta de Vila Velha.