Vereadores e secretário estudam pauta de educadores
Os integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba estiveram reunidos na Prefeitura, com o secretário de Governo, Maurício Ferrante, na manhã desta terça-feira (17). Estudaram as reivindicações feitas pelos educadores em relação ao novo plano de carreira da categoria, que está em apreciação no Legislativo, passando por diversas comissões, e que deve ser votado em breve pelo plenário, para garantir direitos e avanço estrutural.
Dentre os principais pedidos feitos pelos representantes de sindicatos que vêm acompanhando o trabalho dos vereadores da comissão, o principal é a “não restrição à obtenção de vantagens criadas pela lei 12.083, que reestrutura as carreiras”, em função da paralisação feita entre os dias 12 e 15 de fevereiro. O assunto foi analisado pelos vereadores e Ferrante, que deverá definir a posição da administração municipal a respeito até o final da semana que vem.
Os grevistas, que lutaram por melhores condições de trabalho, não querem ter desconto dos dias de serviço. Além disso, esperam receber atenção especial do governo municipal em relação à equiparação dos níveis de carreira de educadores com o magistério, redução da jornada e possibilidade de opção por área de atividade. São aproximadamente 12 mil educadores em Curitiba.
Todas essas questões apresentadas a Ferrante serão minuciosamente analisadas. Para poder dar agilidade ao processo de análise pelas comissões técnicas, o presidente da Comissão de Legislação, Roberto Hinça (PDT), decidiu apresentar relatório na reunião desta quarta-feira (18) e liberar o plano para o trâmite regimental, tendo como melhor opção o protocolo de emendas da própria comissão ou dos vereadores que a integram quando o projeto for votado em plenário.
Maurício Ferrante sinalizou como ponto positivo, para não penalizar os grevistas e também não comprometer a área educacional das unidades básicas, a reposição dos dias faltados. Também apontou com sinal verde o atendimento progressivo (a médio e longo prazos) das reivindicações de equiparação (dentro de critérios de qualificação) e a possibilidade de definir um prazo para opção por área de atividade. O secretário, entretanto, ponderou aos vereadores da Comissão que a administração municipal não pode abrir mão das cargas horárias, para não prejudicar mães e crianças atendidas nas unidades. Ainda afirmou que mães e responsáveis pressionam por uma ampliação do horário de atendimento, especialmente de creches, que poderá chegar a 12 horas, das 7h às 19h.
Ponderação
Além do presidente Hinça, outros vereadores se manifestaram, ponderando as reivindicações feitas pelos educadores. Pedro Paulo (PT), que também é professor, opta pelo diálogo incansável, a fim de encontrar equilíbrio aos itens solicitados. Valdenir Dias (PSB) sugeriu a apresentação de uma emenda aditiva, para englobar as principais questões levantadas. Já a vereadora Nely Almeida (PSDB) mostrou declinação sobre a reposição dos dias faltados para compensar os grevistas e solicitou providências a respeito da falta de segurança nas salas de aula. Sabino Picolo (DEM) e Angelo Batista (PP) consideraram importante a mediação entre o que foi solicitado e o que a administração pode oferecer, sendo fundamental a agilidade para que os educadores não percam a inserção dos avanços.
A mensagem do prefeito Beto Richa, enviada à Câmara no início de março, reestrutura as carreiras do educador, do atendimento social da administração direta e do atendimento social da Fundação de Ação Social, a FAS.
Fazem parte da Comissão, com Roberto Hinça na presidência, os vereadores Nely Almeida, Pedro Paulo, Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PPS), Angelo Batista, Valdenir Dias, Sabino Picolo e Pastor Valdemir Soares (PR).
Dentre os principais pedidos feitos pelos representantes de sindicatos que vêm acompanhando o trabalho dos vereadores da comissão, o principal é a “não restrição à obtenção de vantagens criadas pela lei 12.083, que reestrutura as carreiras”, em função da paralisação feita entre os dias 12 e 15 de fevereiro. O assunto foi analisado pelos vereadores e Ferrante, que deverá definir a posição da administração municipal a respeito até o final da semana que vem.
Os grevistas, que lutaram por melhores condições de trabalho, não querem ter desconto dos dias de serviço. Além disso, esperam receber atenção especial do governo municipal em relação à equiparação dos níveis de carreira de educadores com o magistério, redução da jornada e possibilidade de opção por área de atividade. São aproximadamente 12 mil educadores em Curitiba.
Todas essas questões apresentadas a Ferrante serão minuciosamente analisadas. Para poder dar agilidade ao processo de análise pelas comissões técnicas, o presidente da Comissão de Legislação, Roberto Hinça (PDT), decidiu apresentar relatório na reunião desta quarta-feira (18) e liberar o plano para o trâmite regimental, tendo como melhor opção o protocolo de emendas da própria comissão ou dos vereadores que a integram quando o projeto for votado em plenário.
Maurício Ferrante sinalizou como ponto positivo, para não penalizar os grevistas e também não comprometer a área educacional das unidades básicas, a reposição dos dias faltados. Também apontou com sinal verde o atendimento progressivo (a médio e longo prazos) das reivindicações de equiparação (dentro de critérios de qualificação) e a possibilidade de definir um prazo para opção por área de atividade. O secretário, entretanto, ponderou aos vereadores da Comissão que a administração municipal não pode abrir mão das cargas horárias, para não prejudicar mães e crianças atendidas nas unidades. Ainda afirmou que mães e responsáveis pressionam por uma ampliação do horário de atendimento, especialmente de creches, que poderá chegar a 12 horas, das 7h às 19h.
Ponderação
Além do presidente Hinça, outros vereadores se manifestaram, ponderando as reivindicações feitas pelos educadores. Pedro Paulo (PT), que também é professor, opta pelo diálogo incansável, a fim de encontrar equilíbrio aos itens solicitados. Valdenir Dias (PSB) sugeriu a apresentação de uma emenda aditiva, para englobar as principais questões levantadas. Já a vereadora Nely Almeida (PSDB) mostrou declinação sobre a reposição dos dias faltados para compensar os grevistas e solicitou providências a respeito da falta de segurança nas salas de aula. Sabino Picolo (DEM) e Angelo Batista (PP) consideraram importante a mediação entre o que foi solicitado e o que a administração pode oferecer, sendo fundamental a agilidade para que os educadores não percam a inserção dos avanços.
A mensagem do prefeito Beto Richa, enviada à Câmara no início de março, reestrutura as carreiras do educador, do atendimento social da administração direta e do atendimento social da Fundação de Ação Social, a FAS.
Fazem parte da Comissão, com Roberto Hinça na presidência, os vereadores Nely Almeida, Pedro Paulo, Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PPS), Angelo Batista, Valdenir Dias, Sabino Picolo e Pastor Valdemir Soares (PR).
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