Em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), durante a sessão plenária dessa terça-feira (28), a arrecadação e os investimentos da capital paranaense foram tema da maior parte dos questionamentos dos vereadores ao secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz. O debate foi realizado após a apresentação do relatório quadrimestral do Executivo. 

O presidente Marcelo Fachinello (PSC) pontuou que a reforma tributária, com a mudança na repartição do ISS, principal tributo arrecadado pelo Município, “precisa ser discutida”.  No entanto, ponderou que já existem problemas com “o Fundo de Participação dos Municípios, que é totalmente injusto com as cidades”. “Como é que os Legislativos podem participar desse processo?”, perguntou. 

“Isso é bastante importante. Os municípios não podem perder o gerenciamento do ISS, coisa que as reformas tributárias que se despontam como as preferidas no âmbito federal viriam a trazer para os municípios”, reforçou Cristiano Hotz. “Nós precisamos que tenha um envolvimento de todas as Casas Legislativas nesse sentido para que a reforma tributária municipalista tenha força e corpo no Congresso Nacional, porque não basta que os Municípios apontem; é importante que os Legislativos demonstrem aos deputados federais, demonstrem aos legisladores, [...] relembrem aos deputados e aos senadores que é no município onde as pessoas vivem, é no município onde as coisas acontecem, é no município onde o cidadão procura a unidade de saúde, é no município onde se dá a educação básica infantil”, sugeriu. 

>> Leia também:

- Na CMC, Secretaria de Finanças anuncia regras para IPTU 2023

- Com economia recorde, orçamento da CMC foi de R$ 142,4 mi 

Já a vereadora Professora Josete (PT) quis saber o motivo que levou à queda da arrecadação do ITBI, evidenciada durante a apresentação. “O ITBI, como era previsto, sofreu uma queda, mas, no comparativo com os anos anteriores, principalmente no período de pandemia. No período de pandemia, nós tivemos um aumento exponencial de negociação de imóveis, não só no Município de Curitiba, mas também no Brasil”, indicou o secretário. “Naquele período, foi uma forma de garantir o dinheiro, de garantir o que tinha, foi a compra e a movimentação dos imóveis. Ainda que a gente tenha caído, nós voltamos ao patamar pré-pandêmico.” 

Marcos Vieira (PDT) também quis saber mais sobre a arrecadação do ITBI, enquanto Professor Euler (MDB) sugeriu que, diante da “boa situação financeira” das contas públicas, fosse retomado o parcelamento de tal imposto. Ao vereador, Hotz afirmou que o parcelamento pode ser feito, mas no cartão de crédito. “Só pode fazer o registro, pelas regras do cartório, com a quitação do ITBI [realizado, no caso do cartão de crédito, pela operadora]”, justificou.  

O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, colegiado responsável pela condução da audiência pública, Serginho do Posto (União), sugeriu, novamente, a aplicação da taxa de contribuição de melhoria (TCM), em que o cidadão poderia ajudar a pagar obras em sua região. Já Hotz disse que o Município não pensa em aplicar a ferramenta. Em resposta a outra pergunta do vereador, sobre a queda das receitas de transferências, o secretário indicou, mais uma vez, que o motivo foi a pandemia, já que em 2020 e 2021 foram realizados “grandes aportes’ pelo governo federal.

Também em resposta à vereadora Professora Josete, que indagou sobre o reflexo da isenção do ICMS sobre os combustíveis para a arrecadação dos cofres municipais, o titular da pasta de Finanças afirmou que a queda prevista é de 49%, mas a partir de 2023. “O ICMS tende a cair este ano e para os anos seguintes por conta desta diminuição imposta pelo STF dessas alíquotas”, declarou. 

Plano de Recuperação
Vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Rodrigo Marcial (Novo) foi o primeiro a citar a aprovação dos projetos de ajuste fiscal, em 2017, dentro do chamado Plano de Recuperação de Curitiba. Nesse sentido, o vereador questionou as medidas adotadas “para que não voltemos a patamares preocupantes como aquele de 2017 e para que a despesa com pessoal não se torne uma bomba relógio para futuras gestões”. 

“É uma preocupação do Município de Curitiba. O Município de Curitiba não pensa só o ano, ou o ano seguinte, ele pensa [no] futuro. Em momento algum o Município de Curitiba se desprendeu daquele exercício hercúleo que foi executado pela Câmara de Curitiba”, respondeu Hotz. As despesas, defendeu, “aumentam de forma regulada”. “Nós pensamos o Município 30, 40 anos para a frente”, completou. 

Um dos motivos citados pelo secretário para o aumento da despesa com pessoal foi a indenização, para servidores da ativa, de licenças-prêmios não fruídas, medida avaliada pelos vereadores na lei municipal 15.982/2022. O pagamento foi adiantado, segundo Hotz, “pensando no futuro do Município”, já que o valor seria maior se levado para a aposentadoria do funcionário público. 

“Nós estivemos aqui lutando pelas contas públicas em 2017. Sofremos [para votar o Plano de Recuperação], mas o resultado está aqui. A cidade de Curitiba é uma cidade sustentável do ponto de vista financeiro”, complementou Bruno Pessuti (Pode). Para ele, o Município “consegue fazer investimentos, atendimento à população de qualidade e ainda tem dinheiro em caixa para os riscos eventuais que possam acontecer”. 

Rodrigo Reis (União), na mesma linha, elogiou a Hotz e avaliou que “hoje estamos colhendo os frutos do que foi feito lá trás”. Ele ainda se disse “extremamente envergonhado” pelo plenário esvaziado. “Esta audiência pública é uma das audiências públicas mais importantes para nós que somos políticos e defendemos a saúde, a educação.” 

Outros temas
Da líder da oposição, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), as perguntas focaram nos investimentos nas áreas da saúde e da educação. Conforme Hotz, 65% das despesas em educação destinam-se aos gastos em pessoal, 25% ao custeio e 10% aos investimentos. Ele reafirmou o projeto da gestão de implementar o ensino integral em 100% das unidades da rede municipal. Na saúde, a proporção é de 40% em pessoal, 55% em custeio e 5% em investimentos. 

Salles do Fazendinha (DC) trouxe novamente à pauta a criação de um novo Refic, mas, segundo o secretário de Finanças, não há previsão para reimplantar o programa. “Essa tranquilidade financeira não daria para remover as 36 pessoas internadas na UPA Fazendinha e reabrir a UPA?”, completou o vereador. A segunda pergunta, disse Hotz, será repassada à secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistella Nadas. O secretário também falou, a Professor Euler, que vai levar questionamento sobre a progressão de professores de educação infantil via decreto.

“O orçamento do Município de Curitiba não trabalha com regionalização ou com apontar um ou outro foco [territorial] para o investimento. Nós temos um investimento muito grande que está sendo feito lá na Caximba, que superaria os demais se fosse por uma questão territorial”, respondeu Hotz sobre outra pergunta feita por Prates. 

“A regularização fundiária não se dá apenas por vontade do Município”, respondeu Hotz para a vereadora Professora Josete, que havia perguntado sobre o valor executado do orçamento para as regularizações fundiárias. Conforme o secretário, elas “estão sendo realizadas, mas com entraves de cartório”. A vereadora também indagou sobre a diminuição de vagas no hotel social – que, de acordo com o representante do Executivo, deve-se à melhora da pandemia e ao retorno das pessoas às atividades normais, assim como aos municípios de origem. 

Citando a população que vive com um salário mínimo e dificuldades do trabalhador no transporte coletivo, Angelo Vanhoni (PT) também enfatizou a habitação de interesse social, perguntando a proporção do orçamento destinada à área. “Curitiba tem alguns problemas que saltam aos olhos. A população de rua é um gravíssimo problema”, opinou. O vereador também questionou a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito.

Conforme Hotz, foi orçado, no ano de 2022, o investimento de R$ 62 milhões e entregues R$ 15 milhões. Ele lembrou da lei aprovada pelos vereadores, ano passado, para regularizar os chamados “contratos de gaveta”, trazendo dignidade “àquele cidadão de 60, 65, 70 anos que está lá uma vida toda e ele não pode dizer que é o proprietário do imóvel”. Sobre o dinheiro das multas, disse que os recursos são aplicados nas próprias ruas, em sinalização vertical e horizontal, por exemplo. 

“A prefeitura vem sendo premiada em várias áreas”, citou o líder do prefeito na Câmara, Tico Kuzma (Solidariedade). Ele frisou o reconhecimento do Espaço Empreendedor do Pinheirinho, que levou a premiação máxima de excelência em atendimento ao microempreendedor, o Selo Diamante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Isso, em sua avaliação, “mostra essa preocupação [do Executivo] com a retomada econômica”. 

A Vanhoni, Kuzma defendeu que Curitiba tem avançado em obras para melhorias no transporte coletivo. Lembrando do peso que as gratuidades representam para o sistema, o líder pediu que o vereador interceda junto ao governo federal em busca de "alternativas para baratear a passagem”.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba