Vereadores e presidente da Urbs debatem regime emergencial ao transporte

por Fernanda Foggiato — publicado 04/05/2020 21h24, última modificação 04/05/2020 21h24 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Vereadores e presidente da Urbs debatem regime emergencial ao transporte

Presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto foi ouvido pelos vereadores, durante a sessão remota desta segunda-feira. (Foto: Carlos Costa/CMC)

O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, participou da sessão remota da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (4), e defendeu que a “operação covid-19” trará uma economia de 50,6% aos cofres públicos. A convite do líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB), ele respondeu questionamentos dos vereadores sobre a mensagem do prefeito para instituir o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, pelo período de 90 dias, devido à pandemia (005.00065.2020). A matéria foi aprovada em primeiro turno, nesta manhã, com 24 votos favoráveis e 10 contrários.

“O direito de ir e vir das pessoas passa pelo transporte coletivo”, afirmou Maia Neto, sobre a natureza essencial do serviço, em apresentação aos vereadores. “Durante esses três anos na presidência da Urbs, fizemos o resgate de muitas coisas que estavam à deriva. Pagamos as contas, estamos com todas as contas em dia. Infelizmente entramos nessa pandemia mundial.” Ele ponderou que a licitação de 2010 para a remuneração das empresas “não é o melhor contrato do mundo”, mas que a ruptura traria transtornos à população. “Somos a 17ª tarifa [mais cara] do Brasil, e nem a técnica é a mais cara.”

O presidente da Urbs alegou se tratar de fake news, “com o objetivo de desestabilizar a gestão”, notícias sobre o repasse de R$ 200 milhões ao transporte coletivo. “Você contingenciar R$ 200 milhões não significa gastar R$ 200 milhões”, defendeu. Ainda de acordo com ele, esse montante contempla não só o transporte. Quanto ao regime emergencial, defendeu que a proposta surgiu após o Executivo identificar risco de interrupção do serviço, além da possibilidade de greve dos trabalhadores.

“Não há relação do projeto de lei com a tarifa técnica, que estará suspensa durante este período [do regime emergencial]”, explicou. O prazo proposto é de 90 dias, “podendo ser novamente posto em apreciação nesta Casa, em um segundo momento, caso necessário [prorrogá-lo]”. Os repasses às concessionárias, defendeu, não contemplarão a amortização da frota e a rentabilidade das empresas, dentre outros itens que na operação normal compõem o cálculo da tarifa técnica.

“Estamos defendendo o interesse público neste momento. Para que possamos não ficar reféns do referido contrato”, afirmou. O presidente da Urbs apresentou planilhas com comparativos de custos e argumentou que a economia mensal, na “operação covid-19”, será de 50,6%, passando para R$ 38,4 milhões. Ao se descontar os passageiros pagantes, a estimativa é que o repasse mensal às empresas fique entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.

“Estamos fazendo escalas de trabalho para que não haja demissões [pela redução da frota]. Temos acesso à folha de pagamento das empresas. A Controladoria da Urbs confronta os dados com as informações disponíveis no governo”, pontuou. Maia Neto ainda falou, dentre outros temas, que estão em circulação de 60% a 70% da frota, sobre as medidas de higienização e de distanciamento, a aquisição de ônibus e confirmou a livre adesão ao regime emergencial. “Porém, caso não o façam, duvido que [as concessionárias] terão como prover os custos.”

Debate
Vereadores da base e da oposição divergiram durante a discussão da mensagem do Executivo e nos questionamentos ao presidente da Urbs. Nos argumentos favoráveis, os parlamentares defenderam que haverá economia aos cofres públicos e a manutenção dos empregos no transporte coletivo de Curitiba. Por outro lado, parlamentares questionaram aporte aos empresários do sistema e a falta de informações para subsidiar os cálculos.

Pier Petruzziello disse que o prefeito Rafael Greca corrigiu a declaração sobre aporte de R$ 200 milhões ao transporte e que, “pela primeira vez na história”, o repasse às concessionárias será reduzido. “O contrato de 2010 é um contrato que temos que fiscalizar, mas o que estamos votando hoje não é o repasse às empresas do transporte coletivo. É o não repasse integral. Estamos reduzindo em 50% o repasse”, declarou. “E repasse é pagamento [às terceirizadas]. Da mesma forma que fazemos com o lixo, com a alimentação.” A votação, para o líder da maioria, deveria ser unânime.

“Quem vota contra esse projeto, vota a favor que as empresas continuem lucrando nesse período de pandemia. Quem vota contra este projeto, vota a favor que as empresas continuem recendo impostos exclusivos neste período de pandemia”, avaliou Bruno Pessuti (Pode), relator da CPI do Transporte Coletivo da CMC, em 2013. O vereador calcula que, com o aumento do número de passageiros pagantes nos próximos meses, a remuneração diferenciada poderá cair ainda mais.

Vice-presidente do sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo, Rogério Campos (PSD) argumentou que o sistema é “essencial e fundamental”. “Várias pessoas dependem do transporte coletivo para trabalhar. Mas não só os trabalhadores da saúde, [como] também as pessoas que trabalham em fábricas que produzem produtos hoje essenciais à saúde, à vida do ser humano”, declarou. Os funcionários do sistema, acrescentou, podem sofrer com novos atrasos ou parcelamentos: “Ele [presidente da Urbs] falou que a gente pode evitar greve, paralisação. E aqui está uma alternativa, uma ferramenta, para que os trabalhadores recebam em dia seu salário”.

Na mesma linha, Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB) e Toninho da Farmácia (DEM) defenderam a manutenção dos empregos e dos pagamentos em dia. “Concordo com o desequilíbrio da licitação, de que não há riscos às empresas. Esse risco é transferido sempre ao Município”, ponderou Aguiar. “Nós não aprovamos R$ 200 milhões para o transporte coletivo, como vemos em alguns blogs sensacionalistas”, completou Toninho. Jairo Marcelino (PSD) também pediu ao presidente da Urbs a suspensão, no período da pandemia, da cobrança das outorgas dos taxistas e dos veículos de transporte escolar.

“De R$ 77 milhões irá para R$ 38 milhões. Este valor da operação está sendo diminuído. Para que haja uma informação concreta às pessoas que acabaram recebendo informações distorcidas, este projeto só vale para este período da covid-19. Caso cesse antes de 3 meses, acaba o regime emergencial”, indicou Serginho do Posto (DEM). Para o vereador, o foco da proposta de lei é “a preservação da saúde dos usuários, para que as diretrizes de distanciamento social sejam efetivadas”.

Contrapontos
Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) fez uma série de questionamentos ao presidente da Urbs, além de críticas ao contrato de concessão do transporte coletivo. A vereadora, que após a aprovação do regime de urgência havia pedido ao líder a reunião com Ogeny Pedro Maia Neto, defendeu a criação de um grupo de estudos, na Câmara Municipal, referente à próxima licitação.

Para Professora Josete (PT), o regime emergencial, da forma como foi aprovado, é um “cheque em branco” ao Executivo. Ela e outros vereadores assinavam emenda, rejeitada em plenário, que limitava os aportes a R$ 60 milhões (034.00011.2020). “Nos preocupa muito esse projeto porque ele não traz nenhum número, nem na justificativa nem no corpo do projeto. Estamos dando cheque em branco. Não existe no projeto nenhum limitador, nenhum número pautado. Isso é muito grave. Que controle teremos se nem o próprio Conselho Municipal de Transporte não funciona?”, opinou.

Assim como Josete, Dalton Borba (PDT) criticou a falta de estudos que teriam embasados os cálculos apresentados e de “dados concretos”, que seriam necessários a um processo administrativo para a discussão de equilíbrio financeiro. “Na verdade é um cheque em branco que a Câmara está passando.” Ainda em sua avaliação, o debate não é sobre a “dignidade do trabalhador”, e sim sobre “um contrato com concessionárias” e que, com a rejeição das emendas da oposição, “ficou muito claro que este procedimento é maculado”.

Professor Euler (PSD) apontou “indignação” com o contrato: “Não prevê risco, que é algo inerente à atividade empresarial. Só que no contrato com as empresas de ônibus, a regra que temos em Curitiba é absurda”. Maria Leticia (PV) citou a suspensão do pagamento de parte dos RITs (Regimes Integrais de Trabalho) do magistério e disse que as concessionárias não querem abrir mão do lucro. Ainda defendeu medidas mais enfáticas de distanciamento e de higienização dos veículos, terminais e estações-tubo, mote de outra emenda rejeitada pela maioria (034.00010.2020). Professor Silberto (MDB) também se manifestou contra a proposta: “As empresas são particulares e também teriam que arcar com as consequências das perdas”.