Vereadores e Prefeitura debatem projeto do transporte
“O objetivo do projeto da nova lei geral do transporte coletivo é buscar a melhoria do sistema, garantindo a transparência, e estamos dispostos a debatê-lo e aprimorá-lo.” A afirmação é do secretário municipal de Governo, Maurício Sá De Ferrante, que participou, nesta terça-feira (05), na Câmara de Curitiba, de reunião da comissão de vereadores que analisa o projeto do prefeito Beto Richa sobre a organização do sistema de transporte da cidade, para substituir a lei em vigor, de outubro de 1990. Foi o quarto encontro realizado pelos parlamentares, que já haviam traçado um comparativo entre a atual lei e a nova mensagem. Participaram, ainda, o presidente da Urbs, Paulo Afonso Schmidt; o procurador-geral do município, Ivan Bonilha; Clever Ubiratan, do Ippuc; Ivo Ferreira de Oliveira, assessor jurídico de Richa, além de Fernando Ghignone e Ricardo Augusto Smijtink, diretores Administrativo e de Transporte da Urbs, respectivamente, e Edson Berleze, também da empresa gerenciadora do transporte.
A reunião foi comandada pelo vereador Jair Cézar (PTB), presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara, que, assim como os demais parlamentares presentes, expôs seus questionamentos a respeito da proposta. Os principais itens indagados aos técnicos dizem respeito aos direitos dos usuários, processo licitatório, tarifa, isenções, integração com a região metropolitana e semelhança com a lei que rege o sistema em São Paulo, sem priorizar os dispositivos do Plano Diretor de Curitiba, principalmente quanto à mobilidade urbana, uma colocação da vereadora Roseli Isidoro (PT), presidente da Comissão de Urbanismo do Legislativo.
Segundo Ivan Bonilha, a preocupação da equipe ao elaborar o projeto foi desde os critérios técnicos até as demandas judiciais quanto às licitações, por isso, a base em experiências já vivenciadas em outros municípios. A afirmação foi compartilhada pelo presidente da Urbs, que também é vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Transportes. “O caminho da mudança da forma de contratação das empresas de transporte é árduo e o fato de estarmos alinhados com outras cidades do País faz parte de um grande esforço para que uma nova ordem legal possa existir, principalmente quanto ao processo licitatório”, disse Schmidt.
Sobre a elaboração de uma nova lei, ao invés de uma adequação da atual, Bonilha citou a edição de leis federais posteriores a 1990, quando entrou em vigor a lei que rege o sistema em Curitiba, que torna a medida necessária, como a nova Lei de Concessões e Permissões do Serviço Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.
Nova reunião
Questões relativas ao Conselho Municipal de Transporte também foram abordadas e ficou definido que haverá novo detalhamento da mensagem em reunião já marcada para a próxima terça-feira (12), com a participação de todos os presentes no encontro desta terça. Na seqüência, conforme o vereador Jair Cézar, serão realizadas visitas à Urbs e ao Ippuc, reunião com os empresários que operam o sistema, além de audiências públicas, para que a população possa opinar.
A reunião foi considerada bastante positiva pelos vereadores, que destacaram principalmente a disposição da Prefeitura em debater amplamente a proposta para garantir o avanço do sistema.
O projeto da nova lei geral do transporte coletivo foi entregue por Beto Richa na reabertura dos trabalhos legislativos, dia 1º de agosto, e determina, entre outros itens, o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros.
Além de Jair Cézar e Roseli Isidoro, participaram da reunião o líder do prefeito na Câmara, Mario Celso Cunha; Angelo Batista (PP), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente; Serginho do Posto (PSDB), Participação Legislativa; Valdenir Dias (PMDB), Segurança Pública e Defesa da Cidadania, e os vereadores Professora Josete (PT), Elias Vidal (PDT), Julieta Reis e Gilso de Freitas (PL). O presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), que vem presidindo os encontros, não pôde comparecer. Encontrava-se em Brasília, onde proferiu, nesta segunda-feira (04), palestra no II Fórum de Gestão Ambiental na Administração Pública, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Eco Câmara e Rede A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública).
A reunião foi comandada pelo vereador Jair Cézar (PTB), presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara, que, assim como os demais parlamentares presentes, expôs seus questionamentos a respeito da proposta. Os principais itens indagados aos técnicos dizem respeito aos direitos dos usuários, processo licitatório, tarifa, isenções, integração com a região metropolitana e semelhança com a lei que rege o sistema em São Paulo, sem priorizar os dispositivos do Plano Diretor de Curitiba, principalmente quanto à mobilidade urbana, uma colocação da vereadora Roseli Isidoro (PT), presidente da Comissão de Urbanismo do Legislativo.
Segundo Ivan Bonilha, a preocupação da equipe ao elaborar o projeto foi desde os critérios técnicos até as demandas judiciais quanto às licitações, por isso, a base em experiências já vivenciadas em outros municípios. A afirmação foi compartilhada pelo presidente da Urbs, que também é vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Transportes. “O caminho da mudança da forma de contratação das empresas de transporte é árduo e o fato de estarmos alinhados com outras cidades do País faz parte de um grande esforço para que uma nova ordem legal possa existir, principalmente quanto ao processo licitatório”, disse Schmidt.
Sobre a elaboração de uma nova lei, ao invés de uma adequação da atual, Bonilha citou a edição de leis federais posteriores a 1990, quando entrou em vigor a lei que rege o sistema em Curitiba, que torna a medida necessária, como a nova Lei de Concessões e Permissões do Serviço Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.
Nova reunião
Questões relativas ao Conselho Municipal de Transporte também foram abordadas e ficou definido que haverá novo detalhamento da mensagem em reunião já marcada para a próxima terça-feira (12), com a participação de todos os presentes no encontro desta terça. Na seqüência, conforme o vereador Jair Cézar, serão realizadas visitas à Urbs e ao Ippuc, reunião com os empresários que operam o sistema, além de audiências públicas, para que a população possa opinar.
A reunião foi considerada bastante positiva pelos vereadores, que destacaram principalmente a disposição da Prefeitura em debater amplamente a proposta para garantir o avanço do sistema.
O projeto da nova lei geral do transporte coletivo foi entregue por Beto Richa na reabertura dos trabalhos legislativos, dia 1º de agosto, e determina, entre outros itens, o processo licitatório como requisito para a delegação do serviço de transporte a terceiros.
Além de Jair Cézar e Roseli Isidoro, participaram da reunião o líder do prefeito na Câmara, Mario Celso Cunha; Angelo Batista (PP), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente; Serginho do Posto (PSDB), Participação Legislativa; Valdenir Dias (PMDB), Segurança Pública e Defesa da Cidadania, e os vereadores Professora Josete (PT), Elias Vidal (PDT), Julieta Reis e Gilso de Freitas (PL). O presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), que vem presidindo os encontros, não pôde comparecer. Encontrava-se em Brasília, onde proferiu, nesta segunda-feira (04), palestra no II Fórum de Gestão Ambiental na Administração Pública, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Eco Câmara e Rede A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba