Vereadores e população discutem plano plurianual
O plano plurianual 2006/2009 foi discutido nesta quarta-feira (09), em audiência pública realizada no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Luis Ernesto (PSDB), convocou a população para participar da discussão de projetos que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do ano que vem, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Estatuto das Cidades. Antes da audiência, foram espalhadas urnas de consultas públicas nas nove regionais e nas recepções dos dois Anexos da Câmara Municipal, totalizando 348 consultas.
O assessor técnico da Câmara, Washington Luis Moreno, falou sobre os instrumentos orçamentários, explicando o papel de cada um. "O plano plurianual tem a função básica de planejar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de orientar e a Lei Orçamentária Anual, finalmente, de executar”, disse. Segundo o assessor, o Plano Plurianual (PPA) é um plano de governo (para o quadriênio) que estabelece diretrizes, objetivos e metas. Moreno afirmou ainda que o PPA 2006/2009 está primeiramente definido com sete eixos principais: Desenvolvimento Social (educação, ação social, cultura, esporte e lazer, saúde e segurança), Cidade do Conhecimento (conhecimento, Tecnoparque), Trabalho e Desenvolvimento Econômico (incentivo ao turismo, desenvolvimento empresarial, desenvolvimento econômico, trabalho e abastecimento alimentar), Mobilidade Urbana (circulação, eixo metropolitano e transporte coletivo), Integração Metropolitana (Cinturão da Boa Vizinhança e Curitiba Metropolitana), Gestão Democrática e Desenvolvimento Institucional (desenvolvimento comunitário, cidadania e educação, governança pública, Legislativo Municipal, orçamento cidadão e previdência) e Infra-estrutura, Planejamento e Meio Ambiente (Curitiba do Futuro, Nosso Ambiente, planejamento, Perto de Você e gestão urbana).
Dúvidas
A vereadora Roseli Isidoro (PT) questionou sobre a continuidade das ações dos programas municipais, que foi garantida pelo secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, que explicou que no PPA não constam como “programas” apenas por uma questão de nomenclatura. Já a vereadora Professora Josete (PT) ressaltou que constam no PPA os gastos globais para cada eixo, mas não diz quanto será destinado a cada projeto. Sebastiani esclareceu que este detalhamento estará presente na Lei de Orçamento. “O PPA tem a exigência de apresentar apenas as linhas gerais, os detalhes estão previstos no orçamento”, afirmou.
O vice-presidente da Sociedade de Socorro aos Necessitados, Ivo Moreira, fez um pedido pela criação do Fundo Municipal do Idoso. O vereador Paulo Salamuni lembrou que o projeto de lei do Conselho Municipal do Idoso está em tramitação na Casa e o secretário de Finanças acatou o pedido, salientando que já estão previstos no plano plurianual dois projetos, o Centro de Convivência do Idoso e o Centro de Atenção à Pessoa Idosa.
Alteração
Outra pauta discutida na audiência pública foi a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na área da Saúde. O vereador André Passos (PT) questionou a retirada da reconstrução da Unidade de Saúde Iracema e a redução de seis para cinco terrenos a serem desapropriados para a reconstrução das unidades de saúde. O secretário municipal de Finanças esclareceu as questões levantadas. Segundo ele, as obras na US Iracema serão feitas ainda este ano, “portanto foi uma retirada positiva”. Quanto aos terrenos, Sebastiani afirmou que a US Barreirinha será reconstruída em terreno público, por isso a redução do número de terrenos a serem comprados. “Não há redução de verba para a Saúde, apenas poderemos usar o dinheiro que seria gasto em mais um espaço para outras finalidades”, concluiu.
A partir de agora, os vereadores poderão apresentar emendas, que serão analisadas pela Comissão de Economia. Na seqüência, o projeto segue para votação em plenário.
O assessor técnico da Câmara, Washington Luis Moreno, falou sobre os instrumentos orçamentários, explicando o papel de cada um. "O plano plurianual tem a função básica de planejar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de orientar e a Lei Orçamentária Anual, finalmente, de executar”, disse. Segundo o assessor, o Plano Plurianual (PPA) é um plano de governo (para o quadriênio) que estabelece diretrizes, objetivos e metas. Moreno afirmou ainda que o PPA 2006/2009 está primeiramente definido com sete eixos principais: Desenvolvimento Social (educação, ação social, cultura, esporte e lazer, saúde e segurança), Cidade do Conhecimento (conhecimento, Tecnoparque), Trabalho e Desenvolvimento Econômico (incentivo ao turismo, desenvolvimento empresarial, desenvolvimento econômico, trabalho e abastecimento alimentar), Mobilidade Urbana (circulação, eixo metropolitano e transporte coletivo), Integração Metropolitana (Cinturão da Boa Vizinhança e Curitiba Metropolitana), Gestão Democrática e Desenvolvimento Institucional (desenvolvimento comunitário, cidadania e educação, governança pública, Legislativo Municipal, orçamento cidadão e previdência) e Infra-estrutura, Planejamento e Meio Ambiente (Curitiba do Futuro, Nosso Ambiente, planejamento, Perto de Você e gestão urbana).
Dúvidas
A vereadora Roseli Isidoro (PT) questionou sobre a continuidade das ações dos programas municipais, que foi garantida pelo secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, que explicou que no PPA não constam como “programas” apenas por uma questão de nomenclatura. Já a vereadora Professora Josete (PT) ressaltou que constam no PPA os gastos globais para cada eixo, mas não diz quanto será destinado a cada projeto. Sebastiani esclareceu que este detalhamento estará presente na Lei de Orçamento. “O PPA tem a exigência de apresentar apenas as linhas gerais, os detalhes estão previstos no orçamento”, afirmou.
O vice-presidente da Sociedade de Socorro aos Necessitados, Ivo Moreira, fez um pedido pela criação do Fundo Municipal do Idoso. O vereador Paulo Salamuni lembrou que o projeto de lei do Conselho Municipal do Idoso está em tramitação na Casa e o secretário de Finanças acatou o pedido, salientando que já estão previstos no plano plurianual dois projetos, o Centro de Convivência do Idoso e o Centro de Atenção à Pessoa Idosa.
Alteração
Outra pauta discutida na audiência pública foi a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na área da Saúde. O vereador André Passos (PT) questionou a retirada da reconstrução da Unidade de Saúde Iracema e a redução de seis para cinco terrenos a serem desapropriados para a reconstrução das unidades de saúde. O secretário municipal de Finanças esclareceu as questões levantadas. Segundo ele, as obras na US Iracema serão feitas ainda este ano, “portanto foi uma retirada positiva”. Quanto aos terrenos, Sebastiani afirmou que a US Barreirinha será reconstruída em terreno público, por isso a redução do número de terrenos a serem comprados. “Não há redução de verba para a Saúde, apenas poderemos usar o dinheiro que seria gasto em mais um espaço para outras finalidades”, concluiu.
A partir de agora, os vereadores poderão apresentar emendas, que serão analisadas pela Comissão de Economia. Na seqüência, o projeto segue para votação em plenário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba