Vereadores e MP debatem sobre idosos
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rosana Beraldi Bevervanço, foi a palestrante desta semana, no espaço da Tribuna Livre da Câmara de Curitiba, durante a sessão desta quarta-feira (21). A convite do vereador Jorge Yamawaki (PSDB), a procuradora fez uma explanação sobre as questões relacionadas à terceira idade e ao Estatuto do Idoso. “Acredito que devemos fazer juntos uma reflexão para propor melhorias, levando em conta que há muito desrespeito às leis existentes”, enfatizou.
Junto com a exposição da procuradora, vereadores promoveram debate para dirimir algumas dúvidas sobre os avanços nos direitos preconizados à população da terceira idade. Levantamento feito pelo MP-PR, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso e a Associação dos Municípios do Paraná, traz dados a respeito das políticas públicas para atender essa faixa da população, informações sobre os conselhos municipais de direitos dos idosos e entidades de longa permanência (asilos), formas alternativas de asilamento, entre outras.
A responsável por este trabalho apresentado na Câmara Municipal é a procuradora Rosana, coordenadora do CAOP do Idoso. O Censo do IBGE indica que o Estado tem 1.316.554 habitantes com mais de 60 anos (números de 2010). O Brasil precisa se preparar para o crescente envelhecimento populacional. O IBGE informou que a população brasileira vai crescer a uma taxa média de 0,3% ao ano nas próximas quatro décadas. Enquanto isso, a de idosos crescerá 3,2%. A previsão é de que a população idosa, que representava 11% da população em idade ativa em 2005, passará para 49% em 2050, enquanto que a população em idade escolar diminuirá de 50% para 29% neste mesmo período. O Brasil terá 64 milhões de idosos em 2050, representando 29,7% da população.
Estatuto
A aprovação do Estatuto do Idoso foi um avanço para o sistema legal brasileiro. A Constituição Federal de 1988 versa sobre alguns princípios e direitos assegurados aos idosos. Positivar um direito é sempre proporcionar benefícios à sociedade, é um avanço, como utilizar a nova lei como instrumento para validar reivindicações. O Estatuto do Idoso apresenta um campo fértil e estimulante para que a sociedade se mobilize e exija efetivação das leis em benefício da terceira idade. Idosa é a pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. A família, a comunidade e o poder público têm o dever de garantir ao idoso, com absoluta prioridade, os direitos assegurados à pessoa humana.
Para a procuradora, “é essencial garantir ao idoso a prioridade, a preferência na formulação de políticas sociais; o privilégio para os idosos na destinação de recursos públicos; a viabilização de formas eficazes de convívio, ocupação e participação dos mais jovens com os idosos; a prioridade no atendimento público e privado; a manutenção do idoso com a sua própria família; o estabelecimento de mecanismos que esclareçam à população o que é o envelhecimento e a garantia de acesso à rede de saúde e à assistência social”.
Desde dezembro de 2011, Curitiba possui o Setor de Atendimento ao Idoso, junto ao 3º Distrito Policial de Curitiba, no bairro Mercês. A unidade funciona como um centro de atendimento social para assegurar os direitos da população idosa e tem investigadores, escrivão e delegado especial. Também desde 2011, foi regulamentado o decreto de criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
Desafios
Entre os principais desafios na política pública que envolve o Estatuto do Idoso está a preferência na formulação de políticas sociais, manutenção do idoso em sua própria família e a viabilização de formas eficazes de convívio, ocupação e interação com os mais jovens. Casos em que o idoso necessite de proteção, ou seus direitos não estejam sendo cumpridos, deve-se procurar pela autoridade policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso. Os profissionais de saúde ou o responsável por estabelecimentos de saúde e, ainda, o responsável por instituição de longa permanência que deixarem de comunicar à autoridade competente crimes contra os idosos serão punidos.
A procuradora do Ministério Público do Paraná defende a criação de instituições como casas-lares e centros nos quais os idosos passam o dia fazendo atividades, voltando à noite para casa. “O asilamento acaba retirando o idoso de toda a convivência social, de suas referências culturais, de suas memórias, dos seus pertences”, afirma Rosana Bevervanço.
Junto com a exposição da procuradora, vereadores promoveram debate para dirimir algumas dúvidas sobre os avanços nos direitos preconizados à população da terceira idade. Levantamento feito pelo MP-PR, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso e a Associação dos Municípios do Paraná, traz dados a respeito das políticas públicas para atender essa faixa da população, informações sobre os conselhos municipais de direitos dos idosos e entidades de longa permanência (asilos), formas alternativas de asilamento, entre outras.
A responsável por este trabalho apresentado na Câmara Municipal é a procuradora Rosana, coordenadora do CAOP do Idoso. O Censo do IBGE indica que o Estado tem 1.316.554 habitantes com mais de 60 anos (números de 2010). O Brasil precisa se preparar para o crescente envelhecimento populacional. O IBGE informou que a população brasileira vai crescer a uma taxa média de 0,3% ao ano nas próximas quatro décadas. Enquanto isso, a de idosos crescerá 3,2%. A previsão é de que a população idosa, que representava 11% da população em idade ativa em 2005, passará para 49% em 2050, enquanto que a população em idade escolar diminuirá de 50% para 29% neste mesmo período. O Brasil terá 64 milhões de idosos em 2050, representando 29,7% da população.
Estatuto
A aprovação do Estatuto do Idoso foi um avanço para o sistema legal brasileiro. A Constituição Federal de 1988 versa sobre alguns princípios e direitos assegurados aos idosos. Positivar um direito é sempre proporcionar benefícios à sociedade, é um avanço, como utilizar a nova lei como instrumento para validar reivindicações. O Estatuto do Idoso apresenta um campo fértil e estimulante para que a sociedade se mobilize e exija efetivação das leis em benefício da terceira idade. Idosa é a pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. A família, a comunidade e o poder público têm o dever de garantir ao idoso, com absoluta prioridade, os direitos assegurados à pessoa humana.
Para a procuradora, “é essencial garantir ao idoso a prioridade, a preferência na formulação de políticas sociais; o privilégio para os idosos na destinação de recursos públicos; a viabilização de formas eficazes de convívio, ocupação e participação dos mais jovens com os idosos; a prioridade no atendimento público e privado; a manutenção do idoso com a sua própria família; o estabelecimento de mecanismos que esclareçam à população o que é o envelhecimento e a garantia de acesso à rede de saúde e à assistência social”.
Desde dezembro de 2011, Curitiba possui o Setor de Atendimento ao Idoso, junto ao 3º Distrito Policial de Curitiba, no bairro Mercês. A unidade funciona como um centro de atendimento social para assegurar os direitos da população idosa e tem investigadores, escrivão e delegado especial. Também desde 2011, foi regulamentado o decreto de criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
Desafios
Entre os principais desafios na política pública que envolve o Estatuto do Idoso está a preferência na formulação de políticas sociais, manutenção do idoso em sua própria família e a viabilização de formas eficazes de convívio, ocupação e interação com os mais jovens. Casos em que o idoso necessite de proteção, ou seus direitos não estejam sendo cumpridos, deve-se procurar pela autoridade policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso. Os profissionais de saúde ou o responsável por estabelecimentos de saúde e, ainda, o responsável por instituição de longa permanência que deixarem de comunicar à autoridade competente crimes contra os idosos serão punidos.
A procuradora do Ministério Público do Paraná defende a criação de instituições como casas-lares e centros nos quais os idosos passam o dia fazendo atividades, voltando à noite para casa. “O asilamento acaba retirando o idoso de toda a convivência social, de suas referências culturais, de suas memórias, dos seus pertences”, afirma Rosana Bevervanço.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba