Vereadores e Movimento Passe Livre discutiram fura-catracas
Os vereadores da Comissão de Serviço Público, nesta quarta-feira (20), discutiram o projeto que multa os “fura-catracas” em Curitiba com representantes do Movimento Passe Livre (005.00197.2015). Luiz Felippe Henning e Igor Monteiro da Silva, do MPL, posicionaram-se contra a proposta defendendo que o transporte público é um direito social previsto na Constituição. De iniciativa de Rogério Campos (PSC), a proposta multa em R$185 quem invadir ônibus, estações-tubo ou terminais na cidade.
“Quem invade está descoberto de direitos, logo não deve ser criminalizado”, disse Luiz Henning, do MPL, que também é membro do Conselho Municipal do Transporte, representando os usuários. A presidente da Comissão de Serviço Público, Julieta Reis (DEM), que já havia apresentado parecer favorável ao trâmite da proposição, concordou que o tema é delicado. “A tarifa de ônibus em Curitiba é cara, eu reconheço. Só que não dá para um cidadão, um trabalhador, pagar pelos outros que não pagam”, apontou.
Serginho do Posto (PSDB) lembrou que o relatório da CPI do Transporte, finalizado em 2013, propôs dezenas de indiciamentos por suspeita de fraude e sonegação fiscal, apontando também 15 itens da planilha de custo que poderiam ser alterados para reduzir o valor cobrado dos usuários (leia mais). “Fizemos a nossa parte e entregamos esses documentos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Paraná [saiba mais]. É preciso cobrar uma ação mais enérgica desses órgãos também”, ponderou.
Diante dos argumentos, a vereadora Professora Josete (PT) pediu vista do projeto na Comissão de Serviço Público. Com isso, a proposição só volta a ser debatida daqui a 15 dias, na próxima reunião do colegiado. A parlamentar cobrou que a Câmara Municipal instale a comissão especial, aprovada em abril de 2014, para acompanhar os desdobramentos da CPI do Transporte Coletivo (leia mais). “Até hoje a comissão não foi instalada e isso está errado”, reclamou Josete.
“O que nós não entendemos”, disse Luiz Henning, “é essa morosidade contra as empresas de ônibus e a agilidade contra o usuário do transporte coletivo”. Os representantes do MPL também questionaram o autor do projeto, Rogério Campos, por propor a multa aos invasores, uma vez que ele é membro do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) – “e o sindicato recebe parte das passagens, sendo esse um dos itens que a CPI apontou”.
O projeto de lei estipula multa equivalente a 50 tarifas individuais – “passagens” – a quem “pular catraca, ou entrar no veículo de transporte coletivo pela lateral da plataforma da estação tubo, ou entrar no veículo de transporte coletivo pelas portas traseiras, destinadas ao desembarque”. Se a pessoa em questão tiver menos de 18 anos de idade, diz o texto sugerido por Campos, estipula que o valor seria pago pelos responsáveis. Em valores de hoje, a multa seria de R$ 185.
Lotes públicos
Com parecer favorável ao trâmite dado pela Comissão de Serviço Público, está apto a ser votado em plenário o projeto de lei do Executivo que corrige os termos de uma permuta de terrenos públicos entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (005.00220.2015). A proposição foi relatada pela vereadora Professora Josete (PT) e altera a lei municipal 14.603/2015. As áreas estão circunscritas ao bairro Cidade Industrial de Curitiba.
Já o projeto que cria o Parque Gomm, entre as ruas Costa Carvalho e Francisco Rocha, nos fundos do Shopping Pátio Batel, foi devolvido aos autores pela vereadora Dona Lourdes (PSB) para adequações. Proposto por Bruno Pessuti (PSD), Carla Pimentel (PSC), Helio Wirbiski (PPS) e Serginho do Posto (PSDB), a iniciativa foi sugerida pelos integrantes do movimento "Salvemos o Bosque da Casa Gomm", preocupados com a preservação do espaço após a instalação do empreendimento (005.00237.2015, com substitutivo geral 031.00011.2016). Além dos citados, Aladim Luciano (PV) integra a comissão.
Comissão de Saúde
Nesta quarta-feira, no mesmo horário de Serviço Público, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou o trâmite de três projetos, todos para declarações de utilidade pública. Um deles, de autoria do vereador Chicarelli (PSDC), teve o parecer favorável da vereadora Noemia Rocha (PMDB), presidente do colegiado. Trata-se do projeto que declara a utilidade pública Associação Rede Solidária Curitiba (014.00012.2015).
No entendimento da relatora, o autor anexou ao projeto “substancioso relatório de atividades como projetos e programas de assistência social junto a hospitais e outras entidades filantrópicas caracterizando a relevância social e comunitária das atividades”.
Felipe Braga Côrtes (PSD) deu parecer positivo a outro projeto de autoria de Chicarelli, que requer declaração de utilidade pública para o Clube de Mães Nossa Senhora da Vitória (014.00035.2015). De acordo com Braga Côrtes, “a entidade desenvolve trabalhos com dezenas de mães em diversas atividades, como, por exemplo, aprendizagem em costuras, bordados e tapetes”.
Chicarelli foi o responsável pelo parecer referente ao projeto de iniciativa de Jorge Bernardi (Rede) que propõe a declaração de utilidade pública do Instituto Amigos da Pessoa Idosa e da Família (IAI) (014.00043.2015). A entidade promove a vigilância e proteção às pessoas idosas e seus familiares. Integram também a Comissão o vereador Mestre Pop (PSC).
“Quem invade está descoberto de direitos, logo não deve ser criminalizado”, disse Luiz Henning, do MPL, que também é membro do Conselho Municipal do Transporte, representando os usuários. A presidente da Comissão de Serviço Público, Julieta Reis (DEM), que já havia apresentado parecer favorável ao trâmite da proposição, concordou que o tema é delicado. “A tarifa de ônibus em Curitiba é cara, eu reconheço. Só que não dá para um cidadão, um trabalhador, pagar pelos outros que não pagam”, apontou.
Serginho do Posto (PSDB) lembrou que o relatório da CPI do Transporte, finalizado em 2013, propôs dezenas de indiciamentos por suspeita de fraude e sonegação fiscal, apontando também 15 itens da planilha de custo que poderiam ser alterados para reduzir o valor cobrado dos usuários (leia mais). “Fizemos a nossa parte e entregamos esses documentos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Paraná [saiba mais]. É preciso cobrar uma ação mais enérgica desses órgãos também”, ponderou.
Diante dos argumentos, a vereadora Professora Josete (PT) pediu vista do projeto na Comissão de Serviço Público. Com isso, a proposição só volta a ser debatida daqui a 15 dias, na próxima reunião do colegiado. A parlamentar cobrou que a Câmara Municipal instale a comissão especial, aprovada em abril de 2014, para acompanhar os desdobramentos da CPI do Transporte Coletivo (leia mais). “Até hoje a comissão não foi instalada e isso está errado”, reclamou Josete.
“O que nós não entendemos”, disse Luiz Henning, “é essa morosidade contra as empresas de ônibus e a agilidade contra o usuário do transporte coletivo”. Os representantes do MPL também questionaram o autor do projeto, Rogério Campos, por propor a multa aos invasores, uma vez que ele é membro do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) – “e o sindicato recebe parte das passagens, sendo esse um dos itens que a CPI apontou”.
O projeto de lei estipula multa equivalente a 50 tarifas individuais – “passagens” – a quem “pular catraca, ou entrar no veículo de transporte coletivo pela lateral da plataforma da estação tubo, ou entrar no veículo de transporte coletivo pelas portas traseiras, destinadas ao desembarque”. Se a pessoa em questão tiver menos de 18 anos de idade, diz o texto sugerido por Campos, estipula que o valor seria pago pelos responsáveis. Em valores de hoje, a multa seria de R$ 185.
Lotes públicos
Com parecer favorável ao trâmite dado pela Comissão de Serviço Público, está apto a ser votado em plenário o projeto de lei do Executivo que corrige os termos de uma permuta de terrenos públicos entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (005.00220.2015). A proposição foi relatada pela vereadora Professora Josete (PT) e altera a lei municipal 14.603/2015. As áreas estão circunscritas ao bairro Cidade Industrial de Curitiba.
Já o projeto que cria o Parque Gomm, entre as ruas Costa Carvalho e Francisco Rocha, nos fundos do Shopping Pátio Batel, foi devolvido aos autores pela vereadora Dona Lourdes (PSB) para adequações. Proposto por Bruno Pessuti (PSD), Carla Pimentel (PSC), Helio Wirbiski (PPS) e Serginho do Posto (PSDB), a iniciativa foi sugerida pelos integrantes do movimento "Salvemos o Bosque da Casa Gomm", preocupados com a preservação do espaço após a instalação do empreendimento (005.00237.2015, com substitutivo geral 031.00011.2016). Além dos citados, Aladim Luciano (PV) integra a comissão.
Comissão de Saúde
Nesta quarta-feira, no mesmo horário de Serviço Público, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou o trâmite de três projetos, todos para declarações de utilidade pública. Um deles, de autoria do vereador Chicarelli (PSDC), teve o parecer favorável da vereadora Noemia Rocha (PMDB), presidente do colegiado. Trata-se do projeto que declara a utilidade pública Associação Rede Solidária Curitiba (014.00012.2015).
No entendimento da relatora, o autor anexou ao projeto “substancioso relatório de atividades como projetos e programas de assistência social junto a hospitais e outras entidades filantrópicas caracterizando a relevância social e comunitária das atividades”.
Felipe Braga Côrtes (PSD) deu parecer positivo a outro projeto de autoria de Chicarelli, que requer declaração de utilidade pública para o Clube de Mães Nossa Senhora da Vitória (014.00035.2015). De acordo com Braga Côrtes, “a entidade desenvolve trabalhos com dezenas de mães em diversas atividades, como, por exemplo, aprendizagem em costuras, bordados e tapetes”.
Chicarelli foi o responsável pelo parecer referente ao projeto de iniciativa de Jorge Bernardi (Rede) que propõe a declaração de utilidade pública do Instituto Amigos da Pessoa Idosa e da Família (IAI) (014.00043.2015). A entidade promove a vigilância e proteção às pessoas idosas e seus familiares. Integram também a Comissão o vereador Mestre Pop (PSC).
Por João Cândido Martins e José Lázaro Jr.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba