Nesta sexta-feira (10), a partir das 9h, os vereadores participam de uma reunião técnica com o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), na sede do órgão, para debater a revisão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo (9.800/2000). A norma, que establece regras para o uso do espaço urbano, precisa ser adequada às novas diretrizes do Plano Diretor, revisado em 2015.

O convite foi repassado aos parlamentares nesta semana pelo líder da maioria na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV). Ele adiantou que o encontro servirá para que os vereadores tenham um “primeiro contato” com as propostas da prefeitura. “Será uma explanação técnica, para que todos saibam como o processo está sendo encaminhado e que sejamos inteirados do que será enviado à Câmara.”

Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, colegiado responsável pelo parecer final ao processo de revisão do Plano Diretor, o vereador Helio Wirbiski (PPS) adiantou que o Legislativo, assim que receber a proposta, vai realizar audiências públicas para debater o tema com a população. “O processo será semelhante ao feito com o Plano Diretor, que teve ampla participação social”, disse.

Etapas
O processo de adequação da Lei de Zoneamento e Uso do Solo está sendo conduzido pelo Ippuc. Em março foi realizada uma audiência pública e aberta a consulta no site da prefeitura para o recebimento das contribuições da população. Em maio, o órgão promoveu oficinas nas dez regionais de Curitiba com o objetivo de capacitar lideranças comunitárias e cidadãos interessados para o oferecimento de sugestões ao anteprojeto de lei. Inicialmente, o Executivo divulgou que o projeto de lei seria enviado à Câmara até o final do mês de junho.

A forma como a adequação tem sido conduzida recebeu críticas de organizações sociais como a Terra de Direitos e o Instituto Democracia Popular, entidades que integram a Frente Mobiliza Curitiba. Elas reclamam da falta de participação popular e de não terem tido acesso aos documentos que embasam as propostas de mudança no zoneamento. Conforme notícias divulgadas na imprensa, as reclamações motivaram a apresentação de uma Ação Civil Pública que pede a suspensão do processo.

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