Vereadores dizem que análise da Lei de Zoneamento fica para 2017
O líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), o vice-líder, Jonny Stica (PDT), e o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Helio Wirbiski (PPS), afirmaram, nesta quinta-feira (24), que o projeto do Executivo para atualizar a Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba não será levado a plenário nesta legislatura. O projeto (005.00121.2016) deverá ser reenviado à Câmara Municipal em 2017, pela nova gestão.
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“É uma matéria bastante complexa. A Câmara, com sua vocação legislativa, ajudou a construir o novo Plano Diretor de Curitiba. Não seria crível querermos aprovar o Zoneamento a toque de caixa. Não queremos fazer nada correndo, porque não temos nada a esconder da sociedade”, declarou Salamuni. O líder completou que a decisão também “respeita a vontade das urnas”. “Ficaremos por aqui [no evento que apresentou, nesta tarde, a proposta protocolada pela atual gestão]. Serão muitas reuniões e audiências até a aprovação da lei”, acrescentou.
O prefeito eleito, Rafael Greca, pediu aos vereadores, em entrevista a uma rádio da capital, que não aprovassem o projeto enviado à Casa no final de outubro, que atualmente aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. Depois, a matéria poderá seguir para a análise das comissões, trâmite que antecede o debate em plenário. Vice-prefeito eleito, Eduardo Pimentel acompanhou o evento. Ele agradeceu o “entendimento”, para que a proposta “tenha mais tempo de discussão”. “Reitero nosso compromisso que as discussões continuem nos alto nível que sempre foram, a partir de janeiro”, declarou.
“Não foi só pelo apelo”, ponderou Wirbiski, “mas também porque tecnicamente não seria possível [aprovar até o final do ano], no atropelo”. “Toda a prefeitura se envolveu na elaboração do projeto, também a sociedade civil organizada. A revisão da Lei de Zoneamento é a principal consequência do novo Plano Diretor. Emendas desta Casa, como dos polos de desenvolvimento, já vieram no texto. E assim como a participação popular no Plano Diretor foi referência no país, no Zoneamento não poderia ser diferente”, completou Stica, integrante da Comissão de Urbanismo e relator da lei aprovada em 2015.
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