A transferência da reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na última sexta-feira (26), do subsolo do Palácio Rio Branco para a sala anexa à presidência, repercutiu na sessão plenária desta segunda-feira (29). Para as vereadoras Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (PMDB), os encontros de colegiados que tratem de projetos do Plano de Recuperação devem ser realizados no plenário ou no auditório do Anexo II, locais que comportam mais pessoas. Já os presidentes da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), e da Comissão de Legislação, Dr. Wolmir Aguiar (PSC); o líder do governo, Pier Petruzziello (PTB); e os vereadores Cristiano Santos (PV) e Mauro Bobato (PTN) defenderam a medida, para evitar tumulto como o ocorrido há uma semana.  

“Fomos surpreendidos quando a portaria do Anexo II foi fechada, inclusive com grades. A única forma de acesso [à Câmara] era a portaria do Anexo I. Pior que isso foi que pessoas foram impedidas de assistir a uma reunião que era pública. O artigo 65 do Regimento Interno afirma isso. Foi limitado o acesso de um representante por sindicato e outras pessoas da sociedade civil que tinham interesse foram impedidas de entrar”, discursou Josete, a primeira a abordar o assunto, no pequeno expediente da sessão. “Temos diversos meios de garantir a segurança dos vereadores e que a população participe de toda e qualquer reunião, que é pública. Temos este plenário, temos o Anexo II. Nós não podemos criminalizar os movimentos sociais, os servidores públicos.”

Cristiano Santos, que a seguiu na tribuna, parabenizou Dr. Wolmir e o vice-presidente da Comissão de Legislação, Osias Moraes (PRB), pela “atitude, a firmeza de prezar pela segurança dos vereadores e dos servidores. A comissão merece transparência, em nenhum momento foi fechada. Há de se respeitar o espaço físico [da sala da presidência]”. Integrante do colegiado, o vereador completou que “a ordem não foi respeitada” na reunião da segunda da semana passada. “A gente vê que está no caminho certo. Hoje todo mundo tem acesso à internet, tinha transmissão ao vivo. Não dá para dizer que a reunião foi escondida, fechada.”

Noemia retomou o debate no final da sessão, no espaço reservado às lideranças. “Sou integrante de Legislação e não tive preocupação nenhuma da participação efetiva dos servidores. Passei várias vezes naquele corredor, não me senti em cárcere privado. Presidente Wolmir, a gente tem que buscar um meio termo. O Anexo II daria mais lugares para que os servidores e a sociedade pudessem participar. Para que não ocorra o que ocorreu na última sexta, que eles não puderam entrar pelo número pequeno que cabia [na sala de reuniões da presidência].”

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello agradeceu a equipe de segurança da Casa pela “demonstração de calma, de serenidade, em todo o processo, desde o cárcere privado, em que vários vereadores ficaram trancados, alguns vereadores passaram mal, um terrorismo que não vamos aceitar. Vamos defender a força do equilíbrio, a força da palavra”. O vereador também parabenizou Serginho do Posto por ter “organizado a entrada na última reunião”. “A bandeira do Brasil é muito clara, com as palavras ordem e progresso, e não [vamos] aceitar a baderna como aconteceu em Brasília [na última quarta-feira, 24].”

“Primeiramente, Professora Josete, enquanto presidente da Câmara, buscamos o relatório de acesso no dia da reunião”, continuou Serginho do Posto, que citou nominalmente os dirigentes de quatro sindicatos dos servidores municipais que entraram na Casa na sexta à tarde. “Em momento algum foi restrita a entrada das pessoas. Não posso responder pela presidência da Comissão de Legislação. Não posso interferir na reunião, em qualquer reunião. O único cuidado que esta Casa teve foi de que forma essas pessoas poderiam participar. Temos que ser responsáveis por todos nossos atos. Enquanto presidente, enquanto Mesa [Executiva], estamos tomando medidas de segurança da Câmara”, defendeu.

O presidente do colegiado de Legislação, Dr. Wolmir Aguiar, também se manifestou na sequência: “Fizemos uma reunião na sala das comissões [no dia 22], em que foi garantido o acesso dos sindicatos e da população. Mas tivemos aquela reunião cancelada. O que não podemos compactuar é com a falta de segurança. Tínhamos servidores do Ippuc, uma delas gestante passou mal, a vereadora Kátia [Dittrich] também passou mal. O vereador Mauro Bobato foi desacatado, ameaçado e não pôde sair. O próprio presidente do IPMC [também]. Houve sim cárcere privado”.

Nos sindicatos, argumentou Aguiar, “temos pessoas boas, temos, mas têm laranjas podres também”. Ele ainda apontou que houve danos ao patrimônio da Câmara, como vidros quebrados, e que como corregedor solicitou as imagens do sistema de monitoramento. Bobato acrescentou: “Quem passou pela situação e ficou constrangido foi a gente”.

Pedido de informações
Noemia Rocha voltou a questionar a campanha publicitária do Executivo sobre o Plano de Recuperação, mote de pedido de informações que ela protocolou na semana passada (062.00278.2017). “Me constrange a postura do prefeito Rafael Greca que pede [à população] que converse com seu vereador para votar sim [nos projetos], com dinheiro público. Tenho o direito de votar contrário em alguns pontos”, sustentou. “A leitura que a população está tendo é que o problema são os servidores públicos. E não é esta a verdade, vocês sabem que não é a verdade. Vou votar contra aquilo que retirar direitos e conquistas históricas.”

Petruzziello respondeu: “É uma propaganda institucional pedindo a reflexão de todos nós. É necessário também mostrar que não viemos aqui com o intuito de fazer demagogia e populismo. Ninguém queria passar por momento de crise. E é no momento de crise que realmente mostramos quem são os bons políticos, que querem realmente melhorar a vida das pessoas, mesmo quando medidas duras têm que ser tomadas”.