Vereadores discutem sobre a saúde pública
"É preciso sair do discurso e partir para a ação. É preciso cobrar mais investimentos na área da saúde." O comentário é do médico Gilson Carvalho, de São José dos Campos (SP), integrante da Frente Parlamentar da Saúde, que fez palestra nesta quarta-feira (23), no seminário "O poder do vereador na saúde pública", promovido pelo vereador André Passos (PT) em parceria com a Fundação Hugo Simas e Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde no Paraná, na Câmara de Curitiba.
Em sua palestra, o médico insistiu na necessidade de aumentar os investimentos na área e combater a corrupção. "E estas são algumas das funções dos vereadores: fiscalizar e cobrar", acentuou. Segundo Carvalho, "os países ricos gastam com saúde até quase o dobro de todo recurso aplicado por habitante ao ano no Brasil. Enquanto no País são aplicados US$ 600 por habitante no ano, nos Estados Unidos, por exemplo, são gastos US$ 5.274. E os norte-americanos têm um dos piores sistemas de saúde do mundo".
A proposta do seminário, que prossegue nesta quinta-feira (24), é ampliar a participação dos vereadores na saúde pública municipal por meio de maior domínio de sua estrutura e a criação de leis que possibilitem melhorar a qualidade de vida da população.
Direitos
Para a advogada Lenir dos Santos, a Constituição trouxe a revolução no setor, ao assegurar o direito à saúde e não prever somente como benefício previdenciário (assistência médica hospitalar). Hoje, existem três áreas dentro da seguridade social: previdência (que mantém benefícios, como a aposentadoria, mas não cuida mais da saúde), assistência social e saúde.
Para ter direito à Previdência Social, há o pré-requisito de ser trabalhador formal e à assistência é preciso ser carente. Já o direito à saúde é de todos. “Não existe pré-requisito para a saúde, apenas ser cidadão”, disse. Lenir dos Santos comentou os artigos 196 a 200 da Constituição, que tratam da questão da saúde. Segundo a advogada, o artigo 196 constitui o direito à saúde em si; o artigo 197 traz a conotação de relevância pública da saúde; o 198 cria o Sistema Único de Saúde (SUS); o artigo 199 fala do setor privado e o artigo 200 traz as competências e atribuições do SUS, que é um sistema composto por ações e serviços públicos de saúde. “A saúde é o único serviço público e privado considerado na Constituição como de relevância pública, cabendo ao poder público sua regulamentação, fiscalização e controle”, afirmou.
Programação
Os trabalhos do seminário serão encerrados nesta quinta-feira (24), com a plenária para aprovação de carta/documento e plenária final. Os participantes tiram, também, carta referência da saúde paranaense a ser encaminhada à Conferência Nacional de Saúde.
Em sua palestra, o médico insistiu na necessidade de aumentar os investimentos na área e combater a corrupção. "E estas são algumas das funções dos vereadores: fiscalizar e cobrar", acentuou. Segundo Carvalho, "os países ricos gastam com saúde até quase o dobro de todo recurso aplicado por habitante ao ano no Brasil. Enquanto no País são aplicados US$ 600 por habitante no ano, nos Estados Unidos, por exemplo, são gastos US$ 5.274. E os norte-americanos têm um dos piores sistemas de saúde do mundo".
A proposta do seminário, que prossegue nesta quinta-feira (24), é ampliar a participação dos vereadores na saúde pública municipal por meio de maior domínio de sua estrutura e a criação de leis que possibilitem melhorar a qualidade de vida da população.
Direitos
Para a advogada Lenir dos Santos, a Constituição trouxe a revolução no setor, ao assegurar o direito à saúde e não prever somente como benefício previdenciário (assistência médica hospitalar). Hoje, existem três áreas dentro da seguridade social: previdência (que mantém benefícios, como a aposentadoria, mas não cuida mais da saúde), assistência social e saúde.
Para ter direito à Previdência Social, há o pré-requisito de ser trabalhador formal e à assistência é preciso ser carente. Já o direito à saúde é de todos. “Não existe pré-requisito para a saúde, apenas ser cidadão”, disse. Lenir dos Santos comentou os artigos 196 a 200 da Constituição, que tratam da questão da saúde. Segundo a advogada, o artigo 196 constitui o direito à saúde em si; o artigo 197 traz a conotação de relevância pública da saúde; o 198 cria o Sistema Único de Saúde (SUS); o artigo 199 fala do setor privado e o artigo 200 traz as competências e atribuições do SUS, que é um sistema composto por ações e serviços públicos de saúde. “A saúde é o único serviço público e privado considerado na Constituição como de relevância pública, cabendo ao poder público sua regulamentação, fiscalização e controle”, afirmou.
Programação
Os trabalhos do seminário serão encerrados nesta quinta-feira (24), com a plenária para aprovação de carta/documento e plenária final. Os participantes tiram, também, carta referência da saúde paranaense a ser encaminhada à Conferência Nacional de Saúde.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba