Vereadores discutem mudanças na "regra da proporcionalidade"
Os membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização discutiram, nesta terça-feira (19), a possibilidade de ser proposta uma mudança no Regimento Interno que dinamize as composições, dentro da Câmara de Vereadores de Curitiba, baseadas na “regra da proporcionalidade”. O debate surgiu durante a análise de projeto de resolução que fixa a distribuição dos 294 cargos comissionados existentes na estrutura parlamentar no final de 2015 (004.00003.2015).
Todos os anos a Comissão Executiva é obrigada a fixar em lei esse quantitativo, que diz respeito aos gabinetes, lideranças partidárias e blocos parlamentares. Essa determinação é expressa no artigo 7º da lei municipal 10.131/2000, o qual diz que em todo início de sessão legislativa um projeto de resolução deve ser formulado para fixar a lotação desses cargos.
Neste caso, além da proposição que tramitou em março do ano passado (004.00001.2015), esse novo projeto foi apresentado para ratificar a entrada de vereadores no PR e na Rede, além da constituição do bloco PR-PP – mudança que acrescentou 3 cargos CC-8 (valor bruto de R$ 2.495,60) na estrutura política da Câmara, conforme previsão legal.
A proposição, contudo, mostra uma "fotografia” da Câmara em novembro de 2015 – uma vez que outra resolução, a 004.00001.2016, mais atualizada, e que está sob análise da Comissão de Legislação, já tramita na Casa. Essa contextualização foi dada pelo presidente de Economia, Serginho do Posto (PSDB), e por Paulo Rink (PR), que também integra a Comissão Executiva (autora dos projetos de resolução).
Sabino Picolo (DEM), relator da matéria, cujo parecer positivo ao trâmite foi acolhido por unanimidade, perguntou qual o impacto dessas mudanças de legenda e blocos parlamentares nas comissões. Rink respondeu que a proporcionalidade, pelo regimento, é observada no momento da composição dos colegiados – sem a necessidade de revisar isso a cada mudança.
“Eu também entendia assim, igual nós vimos acontecer agora na Câmara Federal, onde membros das comissões foram alterados após a janela para mudança partidária”, comentou Serginho do Posto. “É uma mudança que devemos fazer, para evitar distorções”, concordou Sabino. Os vereadores concordaram em propor essa discussão aos demais parlamentares, de forma a ajustar a regra para a próxima legislatura.
A Comissão de Economia é formada pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), como presidente, Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT).
Todos os anos a Comissão Executiva é obrigada a fixar em lei esse quantitativo, que diz respeito aos gabinetes, lideranças partidárias e blocos parlamentares. Essa determinação é expressa no artigo 7º da lei municipal 10.131/2000, o qual diz que em todo início de sessão legislativa um projeto de resolução deve ser formulado para fixar a lotação desses cargos.
Neste caso, além da proposição que tramitou em março do ano passado (004.00001.2015), esse novo projeto foi apresentado para ratificar a entrada de vereadores no PR e na Rede, além da constituição do bloco PR-PP – mudança que acrescentou 3 cargos CC-8 (valor bruto de R$ 2.495,60) na estrutura política da Câmara, conforme previsão legal.
A proposição, contudo, mostra uma "fotografia” da Câmara em novembro de 2015 – uma vez que outra resolução, a 004.00001.2016, mais atualizada, e que está sob análise da Comissão de Legislação, já tramita na Casa. Essa contextualização foi dada pelo presidente de Economia, Serginho do Posto (PSDB), e por Paulo Rink (PR), que também integra a Comissão Executiva (autora dos projetos de resolução).
Sabino Picolo (DEM), relator da matéria, cujo parecer positivo ao trâmite foi acolhido por unanimidade, perguntou qual o impacto dessas mudanças de legenda e blocos parlamentares nas comissões. Rink respondeu que a proporcionalidade, pelo regimento, é observada no momento da composição dos colegiados – sem a necessidade de revisar isso a cada mudança.
“Eu também entendia assim, igual nós vimos acontecer agora na Câmara Federal, onde membros das comissões foram alterados após a janela para mudança partidária”, comentou Serginho do Posto. “É uma mudança que devemos fazer, para evitar distorções”, concordou Sabino. Os vereadores concordaram em propor essa discussão aos demais parlamentares, de forma a ajustar a regra para a próxima legislatura.
A Comissão de Economia é formada pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), como presidente, Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba