Vereadores discutem contrapartida de medidas mitigadoras no Uberaba

por Assessoria Comunicação publicado 17/10/2018 14h00, última modificação 29/10/2021 07h12

Os vereadores debateram nesta quarta-feira (17) os questionamentos levantados por Helio Wirbiski (PPS) na sessão plenária de ontem (16), quando teria pedido esclarecimentos da liderança do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em relação ao mau estado de conservação da avenida Salgado Filho, no bairro Uberaba, e a autorização de construção de um prédio de 36 andares na área hoje ocupada pela empresa Eletroclux, que não teria uma contrapartida. Hoje, o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), e o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), trataram do assunto.

Em relação à avenida Salgado Filho – que segundo Wirbiski apareceram em função do trânsito dos caminhões que entram e saem da empresa Electrolux –, Petruzziello explicou que a empresa terá que realizar medidas mitigadoras em relação ao desgaste do asfalto produzido pela circulação de veículos pesados. Uma delas é a recomposição total do asfalto da avenida e a manutenção vitalícia desse asfalto. “Não podemos deixar que paire nenhuma dúvida sobre a gestão”, disse o líder do Executivo, ao complementar que “o que não se pode dizer é que a gestão privilegiou essa empresa em detrimento de outras”. Em resposta, o vereador do PPS disse que a Electrolux está sediada no Uberaba há muitos anos, gera emprego e renda, “mas é necessário que a empresa dê contrapartidas à sociedade”.

Wirbiski perguntou quais seriam as medidas mitigadoras, “porque os caminhões da Electrolux transitam pela região se utilizando das vias e o asfalto fica deteriorado”. E ainda sugeriu que a empresa construísse uma rotatória em frente a sua entrada, para facilitar o trânsito. “Eu falo em nome de mais de 100 mil pessoas que moram na região e que precisam saber o que vai ser feito e de que forma a contrapartida será dada”, complementou Wirbiski.

Conforme Serginho do Posto, os decretos municipais acabam tendo força de lei. No mesmo sentido as medidas mitigadoras, feitas por meio de decreto. “O proponente da medida mitigadora [pessoa física ou jurídica] que se propõe a uma condicionante para a liberação de uma obra [muitas vezes com impacto] não está sujeito a prazos. Aí que está o problema”, apontou o presidente da Casa. Ele citou o exemplo do Mercado Jacomar na região do Uberaba que assinou uma medida mitigadora e até hoje não a cumpriu em sua totalidade.

Ao observar que os decretos e medidas mitigadoras são instituídos sem que haja discussão na Câmara de Vereadores, Serginho do Posto pediu que essas medidas sejam editadas com mais transparência. “Confio no líder e no prefeito, mas minha função é fiscalizar, portanto é necessário saber o que vai ser feito dentro de um cronograma”, finalizou Helio Wirbiski.