Em reunião nesta segunda-feira (7), a comissão especial que revisa o Regimento Interno da Câmara de Curitiba decidiu não utilizar mais os procedimentos previstos no  decreto-lei 201/1967 como base para o Conselho de Ética. Os vereadores acataram o texto do relator, Bruno Pessuti (PSD), que sugeriu pela supressão do inciso que dava pelo uso da lei. Em seguida, os parlamentares discutiram outras sugestões de processos a serem adotados em casos de comissões processantes que venham a ser instaladas na Casa para que seja utilizada uma legislação adequada ao Poder Legislativo.

A vereadora Professora Professora Josete (PT) discutiu, em bloco, dos artigos 18 a 28 da seção do código em vigência que trata dos processos disciplinares. Para ela, as propostas elaboradas pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara preveem o detalhamento das ações que devem ser adotadas pelo Conselho de Ética quando ocorre algum processo disciplinar no Legislativo. “Isso garantiria um tratamento isonômico a qualquer vereador que fosse apontado numa situação de denúncia e que estivesse sujeito à aplicação do Conselho de Ética”, defendeu.

Em resposta, o relator Bruno Pessuti (PSD) afirmou que considerou os aspectos apontados pela Projuris, mas que seu texto está baseado no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Deputados. “Assuntos mais específicos poderiam ser feitos com base na regulamentação do conselho. Propomos um processo mais enxuto”, disse. No seu voto, ele afirma que tópicos como regras procedimentais de instauração de processo, da defesa e da instrução probatória devem estar previstos no regulamento interno do Conselho de Ética.

Os vereadores Goura (PDT) e Noemia Rocha (PMDB) acreditam que a proposta da Projuris dá clareza no rito a ser seguido pelo Conselho de Ética. Já o vereador Paulo Rink (PR) concorda com a proposta do relator Bruno Pessuti e acredita que a concisão no texto não prejudica os trabalhos. Por sugestão do presidente da comissão especial, Tico Kuzma (Pros), o debate e a deliberação sobre os demais artigos ficaram para a próxima reunião na segunda-feira (14), às 15h.

Comissão especial
A Comissão Especial é formada por 19 vereadores, representando os 19 partidos com cadeira na Câmara, com o objetivo de mudar o Regimento Interno. O relatório final deverá ser submetido à apreciação do plenário – ou seja, aos 38 vereadores – para que a “minirreforma” entre em vigor.

Compõem a comissão os vereadores Tico Kuzma, presidente, Julieta Reis (DEM), vice-presidente, Bruno Pessuti, relator, Noemia Rocha, vice-relator, Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink, Professora Josete e Thiago Ferro (PSDB).