As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital paranaense foram tema de debate na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na sessão plenária desta terça-feira (20), as UPAs entraram em pauta durante a votação das indicações de sugestão ao Poder Executivo. A proposta, de Amália Tortato (Novo), pede mudanças nos protocolos, com o objetivo de agilizar o atendimento da população (205.00252.2023). 

A vereadora explicou que a indicação reforça o pedido feito em 2022 sobre o tempo de espera nas UPAs, a partir de queixas dos usuários. Tortato citou o exemplo da UPA Fazendinha, reinaugurada na última sexta (16), como uma inovação positiva para desafogar filas. Os pacientes menos graves, que na triagem são classificados com as cores verde e azul, podem optar pela teleconsulta com um médico, realizada com seu smartphone ou um equipamento emprestado pela própria unidade. 

Antes mesmo de se dirigir à UPA, lembrou a parlamentar, a pessoa pode ligar para a Central Saúde Já, pelo (41) 3350-9000, e passar pela triagem. “Conforme a situação, a pessoa já faz uma teleconsulta com um médico, sem a necessidade de se deslocar”, pontuou. “É uma esperança para a gente conseguir diminuir o tempo de atendimento. [...] Mas, enquanto isso não acontecer nas outras UPAs da cidade, a gente precisa pensar em alternativas, em soluções.” 

Nessa segunda (19), Salles do Fazendinha (DC) e o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), já haviam falado da reabertura da UPA, ressaltando a inovação. Para o primeiro vereador, o próximo passo é que a unidade oferte atendimento odontológico de emergência. Conforme Kuzma, “dentro de uns 30 dias” será disponibilizado esse e outros serviços, como um ambulatório para pequenos procedimentos. 

A teleconsulta, pontuou Mauro Bobato (Pode), é uma das ferramentas do modelo de “saúde 4.1” proposto pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Bruno Pessuti (Pode), vice-líder do governo, lembrou do projeto de sua iniciativa para desonerar o acesso ao aplicativo Saúde Já.

Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da CMC, Alexandre Leprevost (Solidariedade) afirmou que a retomada da UPA Fazendinha deve desafogar as UPAs CIC e Campo Comprido, onde a espera vinha gerando reclamações. No entanto, ele chamou a atenção para os “casos que poderiam ser resolvidos numa unidade básica e se encaminham para as UPAs”. 

Leprevost também lembrou de uma antiga demanda para a implantação de uma UPA em Santa Felicidade. A pauta recebeu o apoio de Mauro Ignácio (União), Sidnei Toaldo (Patriota) e Osias Moraes (Republicanos). Entretanto, Ignácio explicou que a implantação esbarra na regulamentação federal em vigor. Em sua opinião, agora é necessário fortalecer os atendimentos nas unidades básicas de saúde daquele bairro. 

Ainda no debate da indicação, Rodrigo Reis (União) chamou a atenção para o volume de pacientes da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) que recebem atendimento na capital, em especial na UPA Boa Vista. “Quero lembrar também que, ano passado, tendei fazer uma CPI aqui [da Feas]”, acrescentou Maria Leticia (PV). Já na avaliação de Oscalino do Povo (PP), os membros do Conselho Municipal de Saúde podem ser convidados tanto para as audiências públicas de prestação de contas e quanto para outras agendas com a SMS. 

Mobilidade e acessibilidade 
Os vereadores acataram, na mesma manhã, mais duas indicações ao Executivo. Pier Petruzziello (PP) reforçou o pedido para que as faixas exclusivas para ônibus sejam liberadas para o tráfego de veículos, em horários alternativos, como à noite, de madrugada, aos domingos e durante feriados (205.00250.2023). 

“Fiz esse requerimento como uma forma de estudo, inicialmente”, explicou o autor. Para ele, os modais alternativos são importantes, assim como as faixas exclusivas, mas “nós não podemos negar que Curitiba é uma das cidades que tem o maior número de carros por habitantes”. “Não estamos aqui falando da canaleta do expresso. Caneleta do expresso é para uso do biarticulado”, salientou Petruzziello. 

Herivelto Oliveira (Cidadania) lembrou que ele propôs uma sugestão semelhante, aprovada na semana passada. Amália Tortato comentou que na cidade de São Paulo as faixas para os ônibus são liberadas para os carros à noite e de madrugada, assim como aos domingos. 

“Com essas sugestões, a gente consegue fazer com que a cidade funcione melhor”, disse Marcos Vieira (PDT). O vereador citou, ainda, projeto de sua autoria para os veículos de fretamento, que transportam funcionários e estudantes, por exemplo, possam usar as faixas exclusivas nos horários de pico (005.00109.2020). Além de apoiar a indicação, Alexandre Leprevost (Solidariedade) criticou a implantação de uma “faixa totalmente desnecessária” num trecho da rua João Negrão. 

A outra indicação aprovada em plenário é de Maria Leticia (PV). A vereadora pede que o Executivo realoque uma vaga de estacionamento exclusiva para a pessoa com deficiência (PcD) localizada na rua Vicente Machado (205.00251.2023). O problema, indicou a vereadora, é que postes naquele local “impedem que a pessoa saia do carro”. 

O que é a indicação?
A indicação é uma espécie de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão depende da aprovação numa sessão plenária.

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, ela não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.