“Não é calote, não é bicicletada e nem pedalada”, reagiu Paulo Salamuni (PV), líder da Prefeitura de Curitiba na Câmara de Vereadores, às críticas de Jorge Bernardi (Rede), Chico do Uberaba (PMN), Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB) à proposta do Executivo de parcelar, em 60 vezes, a dívida previdenciária do órgão com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).

Para Chico do Uberaba, a proposta formulada pela prefeitura, que consiste em parcelar os aportes extras ao IPMC exigidos pela lei municipal 12.821/2008, e que estão em atraso desde agosto de 2015, são “as verdadeiras pedaladas fiscais”. “Por muito menos a presidente Dilma caiu. Eu já fiz denúncia aos órgãos competentes e não acredito que esta Câmara será conivente em jogar essa dívida no colo do próximo prefeito”, criticou o parlamentar.

Galdino também usou o termo “pedaladas” para se reportar à operação financeira sugerida pela prefeitura. “Tenho certeza de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pegará esse problema, pois [o Executivo] está descumprindo os aportes previstos na lei”, opinou o parlamentar, duvidando se a prefeitura terá dinheiro em caixa para pagar os servidores municipais até o final do ano. “Os funcionários têm dito que sentem saudades da gestão dos ex-prefeitos Richa e Ducci”, completou Chicarelli.

Jorge Bernardi prometeu questionar a secretária de Finanças, Eleonora Fruet, nesta terça-feira (31), durante a prestação de contas quadrimestral do Executivo (leia mais), e apresentar pedidos de informação oficial para a Prefeitura de Curitiba. Na defesa do Executivo, Salamuni afirmou que o parcelamento da dívida previdenciária é previsto em legislação federal.

“Diferente do governo do Estado, que diz estar em situação tranquila, por que avançou no fundo [previdenciário] do servidor, aqui não se fala nisso, fala-se em colocar em dia o fundo [dos servidores municipais]”, rebateu Salamuni. O líder do Executivo reiterou os argumentos dados pela prefeitura no projeto de lei, que as contribuições patronais estão em dia. Também se queixou da variação do valor do aporte, “que subiu de R$ 200 mil por mês para cifras milionárias”.

No projeto (005.00069.2016), a Prefeitura de Curitiba se queixa que, em poucos anos, de 2009 a 2015, os aportes extras passaram de 0,4% para 4% da receita corrente líquida do Município. “A lei acabou por gerar maior impacto a partir do quarto ano de sua implementação”, justifica o Executivo, “gerando um desequilíbrio entre a real necessidade de aportes e a proporcionalidade do valor aportado em relação à Receita Corrente Líquida”.

A proposição causou essa discussão em plenário antes mesmo de começar a percorrer as comissões temáticas da Câmara Municipal. A peça ainda está na Procuradoria Jurídica, para instrução técnica, e só depois tramitará pelo Legislativo. Esse processo, contudo, está limitado a 45 dias – uma vez que a prefeitura pediu regime de urgência para a matéria. Esse prazo pode ser encurtado para apenas três dias úteis, caso um vereador recolha 13 assinaturas e o requerimento seja acatado pelo plenário da Câmara Municipal.