Vereadores devem propor emendas ao projeto sobre obras na Arena
Maior contrapartida social por parte do Clube Atlético Paranaense (CAP) para a cidade, em decorrência da participação do poder público na reforma do estádio Joaquim Américo, Arena da Baixada, é o que pretende a Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara de Curitiba. O grupo de vereadores, que se reuniu nesta segunda-feira (17) para emitir parecer sobre a mensagem do prefeito a respeito da utilização de potencial construtivo nas obras de conclusão do estádio, informou que pretende garantir benefícios à população e deixar claro o posicionamento do Legislativo Municipal. A mensagem pede uma alteração no caput da lei 13.620/2010, que na redação original contempla R$ 90 milhões em potencial construtivo para as obras do clube. A nova redação sugere R$ 123.666.666,67. O estádio Joaquim Américo foi escolhido para receber os jogos da Copa Fifa 2014 em Curitiba.
Apesar de a mensagem já estar apta para ser analisada e votada em plenário, a Comissão de Legislação não encerrou os trabalhos nesta segunda. Por sugestão do vereador Algaci Tulio (PMDB), o grupo volta a se reunir nesta terça-feira (18), após a sessão plenária, com a Procuradoria Jurídica da Casa, para estudar a possibilidade de apresentar emendas ao projeto, garantindo mais retorno do investimento à capital paranaense e aos curitibanos. A mensagem será avaliada em primeiro e segundo turnos, em sessões extraordinárias na quinta-feira (20) e na sexta (21), podendo receber alterações por meio de emendas.
Na reunião desta segunda, os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Pedro Paulo (PT) e Algaci Tulio emitiram voto favorável com restrições. Felipe Braga Côrtes (PSDB) se posicionou contrário à relatora, vereadora Julieta Reis (DEM). “Votei pelo arquivamento da matéria em função da manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não podemos aumentar o repasse sem um posicionamento do Ministério Público”, justificou. “Essas emendas, além de garantir maior contrapartida, podem contribuir para a transparência e fiscalização do processo”, opinou Pedro Paulo, que é o presidente da Comissão da Copa na Casa.
Apesar de a mensagem já estar apta para ser analisada e votada em plenário, a Comissão de Legislação não encerrou os trabalhos nesta segunda. Por sugestão do vereador Algaci Tulio (PMDB), o grupo volta a se reunir nesta terça-feira (18), após a sessão plenária, com a Procuradoria Jurídica da Casa, para estudar a possibilidade de apresentar emendas ao projeto, garantindo mais retorno do investimento à capital paranaense e aos curitibanos. A mensagem será avaliada em primeiro e segundo turnos, em sessões extraordinárias na quinta-feira (20) e na sexta (21), podendo receber alterações por meio de emendas.
Na reunião desta segunda, os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Pedro Paulo (PT) e Algaci Tulio emitiram voto favorável com restrições. Felipe Braga Côrtes (PSDB) se posicionou contrário à relatora, vereadora Julieta Reis (DEM). “Votei pelo arquivamento da matéria em função da manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não podemos aumentar o repasse sem um posicionamento do Ministério Público”, justificou. “Essas emendas, além de garantir maior contrapartida, podem contribuir para a transparência e fiscalização do processo”, opinou Pedro Paulo, que é o presidente da Comissão da Copa na Casa.
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