Vereadores destacam as pré-conferências
A vereadora Roseli Isidoro (PT) comentou, na tribuna da Câmara de Curitiba, nesta segunda-feira (18), sua participação nas pré-conferências preparatórias à 3ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba, que ocorrerá em julho na cidade. Roseli lamentou a pequena participação dos movimentos populares.
As pré-conferências, que aconteceram nas nove regionais, tiveram como tema o Desenvolvimento Urbano - Participação Popular e Justiça Social. A vereadora ressaltou o compromisso que a Prefeitura assumiu em cumprir as deliberações da conferência, como a criação do Conselho Municipal da Cidade, “já que, em Curitiba, há vários conselhos atuando em favor das políticas públicas, além de outros previstos em propostas que tramitam na Casa”, disse.
A parlamentar, que preside a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara, foi relatora do grupo temático Desenvolvimento Urbano e Controle Social e avaliou as pré-conferências como a consolidação de um processo de aprendizado na construção de políticas públicas de forma coletiva e participativa, que ainda não havia acontecido na cidade, incorporando a agenda de 2005, quando Curitiba realizou as primeiras conferências intra-regionais. “Mobilizar a sociedade através dos movimentos populares, associações de moradores, sindicatos e demais segmentos para o debate em torno das metas e ações para enfrentar os problemas da nossa cidade continua sendo o grande desafio a ser superado”.
A 3ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba está será nos dias 29 e 30, no Centro Universitário Positivo (Unicenp).
Temas
Nas pré-conferências, foram formuladas propostas sobre políticas públicas integradas, desenvolvimento urbano e controle social, ampliação da receita própria e de recursos municipais auto-sustentados, fontes de recursos para intervenções urbanas, capacitação e planejamento do município para política urbana. As propostas deverão ser discutidas na Conferência Municipal e, se aprovadas, irão compor a resolução a ser debatida na segunda etapa da Conferência das Cidades, a Conferência Estadual.
Os delegados que participaram do grupo que discutiu o tema Desenvolvimento Urbano e Controle Social tiveram as cinco propostas aprovadas na plenária final da Regional Matriz. Segundo Roseli Isidoro, que apresentou e defendeu as sugestões do grupo, o debate demonstrou o real interesse de todos em apontar medidas que garantam a efetivação do processo de gestão democrática estipulado no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor de Curitiba.
Propostas aprovadas
Foram aprovadas as seguintes propostas: constituição de comissão composta por representantes dos diversos conselhos setoriais para apoiar o Conselho Municipal das Cidades, vinculada ao mesmo; as conferências das cidades devem ter caráter deliberativo, devendo ser pactuada com o governo municipal a efetivação das decisões da 1ª, 2ª e 3ª conferências das cidades; apresentação da proposta do Executivo de criação do Conselho Municipal das Cidades na 3ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba, devendo ter caráter deliberativo, fiscalizador, contemplando a discussão orçamentária, garantindo-se a eleição dos conselheiros no processo das conferências das cidades; regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade no Plano Diretor e Planos Setoriais, com espaços de participação popular, considerando o interesse coletivo e promovendo a acessibilidade universal. Por fim, a construção de políticas de capacitação e esclarecimento, visando qualificar a participação popular nas audiências públicas e conferências.
As pré-conferências, que aconteceram nas nove regionais, tiveram como tema o Desenvolvimento Urbano - Participação Popular e Justiça Social. A vereadora ressaltou o compromisso que a Prefeitura assumiu em cumprir as deliberações da conferência, como a criação do Conselho Municipal da Cidade, “já que, em Curitiba, há vários conselhos atuando em favor das políticas públicas, além de outros previstos em propostas que tramitam na Casa”, disse.
A parlamentar, que preside a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara, foi relatora do grupo temático Desenvolvimento Urbano e Controle Social e avaliou as pré-conferências como a consolidação de um processo de aprendizado na construção de políticas públicas de forma coletiva e participativa, que ainda não havia acontecido na cidade, incorporando a agenda de 2005, quando Curitiba realizou as primeiras conferências intra-regionais. “Mobilizar a sociedade através dos movimentos populares, associações de moradores, sindicatos e demais segmentos para o debate em torno das metas e ações para enfrentar os problemas da nossa cidade continua sendo o grande desafio a ser superado”.
A 3ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba está será nos dias 29 e 30, no Centro Universitário Positivo (Unicenp).
Temas
Nas pré-conferências, foram formuladas propostas sobre políticas públicas integradas, desenvolvimento urbano e controle social, ampliação da receita própria e de recursos municipais auto-sustentados, fontes de recursos para intervenções urbanas, capacitação e planejamento do município para política urbana. As propostas deverão ser discutidas na Conferência Municipal e, se aprovadas, irão compor a resolução a ser debatida na segunda etapa da Conferência das Cidades, a Conferência Estadual.
Os delegados que participaram do grupo que discutiu o tema Desenvolvimento Urbano e Controle Social tiveram as cinco propostas aprovadas na plenária final da Regional Matriz. Segundo Roseli Isidoro, que apresentou e defendeu as sugestões do grupo, o debate demonstrou o real interesse de todos em apontar medidas que garantam a efetivação do processo de gestão democrática estipulado no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor de Curitiba.
Propostas aprovadas
Foram aprovadas as seguintes propostas: constituição de comissão composta por representantes dos diversos conselhos setoriais para apoiar o Conselho Municipal das Cidades, vinculada ao mesmo; as conferências das cidades devem ter caráter deliberativo, devendo ser pactuada com o governo municipal a efetivação das decisões da 1ª, 2ª e 3ª conferências das cidades; apresentação da proposta do Executivo de criação do Conselho Municipal das Cidades na 3ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba, devendo ter caráter deliberativo, fiscalizador, contemplando a discussão orçamentária, garantindo-se a eleição dos conselheiros no processo das conferências das cidades; regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade no Plano Diretor e Planos Setoriais, com espaços de participação popular, considerando o interesse coletivo e promovendo a acessibilidade universal. Por fim, a construção de políticas de capacitação e esclarecimento, visando qualificar a participação popular nas audiências públicas e conferências.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba