Nesta quarta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em plenário, a sugestão para que o Executivo promova ações integradas da Guarda Municipal com as polícias Militar e Civil para coibir os furtos de fiação elétrica, portões, grades e outros materiais metálicos na cidade. A indicação foi apresentada por Salles do Fazendinha (DC) e alerta para uma “onda de roubos” nos bairros Lindóia, Fanny e Novo Mundo (203.00396.2021).

“Esse requerimento eu faço carregado de indignação”, disse Salles do Fazendinha. “Os  trabalhadores chegam em casa, vão dormir e quando acordam… Cadê o portão? Cadê a grade? Cadê o cadeado? Os ladrões roubaram. Os moradores e comerciantes não aguentam mais esse tipo de ocorrência. Acontece todo dia”, denunciou. Salles queixou-se dos bandidos que se disfarçam de catadores de material reciclável para realizar os furtos na calada da noite. “Eu comecei a minha vida catando papel, dos 7 aos 11 anos, e nunca precisei roubar”, disse o vereador.

A votação da sugestão à Prefeitura de Curitiba, na qual Salles pede, por exemplo, que o Executivo mobilize a Muralha Digital - sistema de câmeras de videomonitoramento instalado na cidade - para localizar os criminosos, mobilizou diversos vereadores. Sidnei Toaldo (Patriota) pontuou que pode ser mais efetivo buscar os locais de receptação, para os quais os itens furtados são vendidos. “Se teve roubo, é para vender a alguém disposto a comprar”, ponderou.

Nessa linha, João da 5 Irmãos (PSL) lembrou que já foram realizadas três ações da Operação Metal Nobre, da Polícia Civil, dedicada a inspecionar locais de recebimento de recicláveis que, segundo denúncias, também seriam receptadores de bens furtados ou roubados. Tico Kuzma (Pros) lembrou que uma lei de sua autoria, a 14.274/2013, obriga quem vende itens metálicos a manter cadastro dos seus fornecedores, como forma de combater o mercado paralelo desses bens. “Que a prefeitura exija esse cadastro”, sugeriu. Pela norma, estabelecimentos em desacordo com a regra podem pagar multa e até ter o alvará cassado.

“É importante que a população faça os boletins de ocorrência, para a polícia ter os dados [sobre esse tipo de crime]. E [quem trabalha com recicláveis, e é flagrado transportando esses itens] precisa ser abordado. Porque ninguém dá um portão, e se dá, faz durante o dia, não de madrugada”, acrescentou o Jornalista Márcio Barros (PSD). O Professor Euler (PSD) anunciou que, após ser procurado por Conselhos Comunitários de Segurança, protocolou uma sugestão de Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos (005.00152.2021).

Na Política Municipal, que tramita pelas comissões da CMC, Euler aumenta as exigências da lei 14.274/2013, obrigando também quem compra recicláveis a manter registro mensal das vendas e compras desses itens. Também proíbe a comercialização, como sucata, de transformadores, fios, cabos, sepulturas, portas de túmulos, placas de trânsito, tampas de bueiros, hidrômetros e afins. Se a fiscalização encontrar esses itens, e não houver prova da idoneidade deles, a norma determina a apreensão dos bens.

Sugestões ao Executivo
Os vereadores apoiaram iniciativa de Osias Moraes (Republicanos), que apresentou uma indicação para que a Prefeitura de Curitiba cadastre-se para participar de uma ação do Governo do Paraná para amparar os órgãos da pandemia (203.00395.2021). “A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) está cadastrando municípios, até 30 de setembro, para receberem recursos destinados às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis”, apontou Moraes.

Pelo que o vereador apresentou, serão R$ 8,5 milhões para projetos com essa finalidade, destinados pelo Cedca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), a partir de recursos do FIA (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência). O dinheiro será destinado para pagar bolsa auxílio e subsidiar as famílias que ficarem com a guarda das crianças órfãs da pandemia (leia mais). Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Professor Euler elogiaram a medida.

A CMC também aprovou sugestão ao Executivo de Amália Tortato (Novo), para que a prefeitura adira ao programa Busca Ativa Escolar (203.00398.2021), da Unicef (sigla para Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância, que é uma agência especializada da ONU). A medida busca identificar crianças e jovens em risco de abandonar os estudos, providenciando as condições para combater a evasão escolar.

“A prefeitura não precisa desenvolver do zero, ela pode aproveitar investimentos já feitos por outros órgãos. Na educação, as consequências da pandemia serão sentidas pela próxima geração. Veremos muitos jovens deixando a escola. Em Curitiba, a evasão era baixa, de 1%, mas no pós pandemia estima-se uma regressão de duas décadas [nos indicadores da educação]”, argumentou Amália Tortato.

Os vereadores também apoiaram sugestão de Noemia Rocha (MDB) para que a prefeitura abra os Faróis do Saber aos finais de semana (203.00394.2021), do Professor Euler pedindo a nomeação dos candidatos aprovados no concurso de Auditor Fiscal realizado em 2019 (203.00393.2021) e de Maria Leticia (PV) para a gratuidade do EstaR nas vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência devidamente credenciadas (201.00069.2021).

 Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-la e são submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter.