As vereadoras Professora Josete (PT) e Julieta Reis (DEM) cobraram em plenário, nesta quarta-feira (30), mais clareza da Prefeitura de Curitiba com relação às alienações de lotes públicos. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, dois projetos do Executivo sobre permuta de terrenos, mas nas duas votações em segundo turno manifestações cobraram melhoria na regulamentação dessas ações imobiliárias.

Ao ser analisada permuta de um lote no Bacacheri com o Clube Duque de Caxias (005.00074.2016) – estimada em R$ 1,94 milhão e que desafeta uma área de 2.068,34 m² – Professora Josete disse achar pouco a contrapartida oferecida. “O clube ocupou essa área durante anos sem pagar IPTU. Aí se faz uma permuta e o tempo de ocupação irregular é esquecido. Essa é uma questão para debatermos”, reclamou. Para Josete, o mesmo privilégio não é dado às pessoas que precisam de moradia social.

“Quando é na margem do rio, o que se faz é levar a polícia lá, pois ali a escolha é entre pagar aluguel ou se alimentar”, analisou Josete. Já Julieta Reis deu outro exemplo, citando que obras na rua Carlos de Carvalho geraram porções de lotes públicos em frente a imóveis da região. “São triângulos que impedem a emissão de alvará. Alguns conseguiram comprar essas áreas do Município, já [para] outros, na mesma condição, a Procuradoria-Geral disse que não podia”, criticou. “São espaços que não se tem a condição de construir nada”, completou Julieta.

No caso do Clube Duque de Caxias, em troca do terreno público a entidade daria ao Município dois lotes na mesma região, avaliados em R$ 855 mil, e pagaria a diferença, de R$ 1,09 milhão, diretamente ao Executivo. “Ou busca a regularização, que nunca vai ser perfeita, pois há um problema prévio, ou fica como está”, rebateu Paulo Salamuni (PV), líder do Executivo na Câmara de Vereadores, sem discordar de a legislação ser revista. Aldemir Manfron (PP) e Jairo Marcelino (PSD) defenderam a realização da permuta.

A outra alienação aprovada nesta quarta-feira trata-se de uma operação imobiliária da prefeitura com a empresa Cesbe Engenharia e Empreendimentos no valor de R$ 207 mil (005.00065.2016). O Executivo trocaria um lote público com 463,95 m², avaliado em R$ 207 mil, por dois terrenos privados, de 428,16 m² e 90,41m², orçados em R$ 231 mil. A diferença, de R$ 24 mil, segundo acordo prévio, não seria cobrada da administração municipal. Josete apontou que faltava documentação, que foi requisitada à Prefeitura e não foi anexada conforme o prometido.

A vereadora votou a favor do projeto, depois de se abster na véspera, após conversar com técnicos da prefeitura. “Na minha opinião, ainda há falha na técnica legislativa, pois um parágrafo está mal redigido, atrapalhando a interpretação”, defendeu. Na sessão desta quarta, os parlamentares também confirmaram em segundo turno a reabertura do prazo do Refic 2015 (leia mais), também de iniciativa do Executivo.

Foram confirmadas ainda em segundo turno as homenagens a Maria do Rocio Ramina Maestrelli (009.00035.2016), para denominar um Centro Municipal de Educação Infantil, proposta por Serginho do Posto (PSDB); a cidadania honorária ao espanhol Saturnino Hernando Gordo (006.00015.2016), sugerida por Pedro Paulo (PDT); e as indicações ao Prêmio Mérito Esportivo (088.00001.2016).