Vereadores defendem fiscalização rígida dos postos de combustíveis
Com a assinatura de convênio entre a prefeitura de Curitiba e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), nesta segunda-feira (9), o poder público municipal ganha o respaldo técnico para cassar o alvará de estabelecimentos envolvidos em fraudes de combustíveis. A parceria permite ao município aplicar integralmente a lei municipal 13.203 de 2009, proposta pelos vereadores da capital.
A Câmara de Curitiba já havia criado os mecanismos legais para a prefeitura punir severamente postos de gasolina flagrados com combustível adulterado, mas faltava a parceria com a ANP para subsidiar o processo administrativo. A partir de agora, servidores das secretarias de Meio Ambiente, Finanças e Procuradoria do Município, por exemplo, receberão treinamento especializado que os capacitará a atuarem como os fiscais da Agência Nacional do Petróleo.
O resultado das vistorias nos postos de gasolina serão submetidos a laboratórios conveniados com a ANP. Se o laudo resultante identificar a comercialização de combustíveis “em desacordo com as especificações do órgão regulador”, como diz a lei, a prefeitura poderá dar início ao processo de cassação do alvará.
A Câmara de Curitiba já havia criado os mecanismos legais para a prefeitura punir severamente postos de gasolina flagrados com combustível adulterado, mas faltava a parceria com a ANP para subsidiar o processo administrativo. A partir de agora, servidores das secretarias de Meio Ambiente, Finanças e Procuradoria do Município, por exemplo, receberão treinamento especializado que os capacitará a atuarem como os fiscais da Agência Nacional do Petróleo.
O resultado das vistorias nos postos de gasolina serão submetidos a laboratórios conveniados com a ANP. Se o laudo resultante identificar a comercialização de combustíveis “em desacordo com as especificações do órgão regulador”, como diz a lei, a prefeitura poderá dar início ao processo de cassação do alvará.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba