Será votado nesta segunda-feira (11) o projeto de lei que proíbe em Curitiba serviços concorrentes aos táxis (005.00201.2015, com substitutivo geral 031.00058.2015). A iniciativa é dos vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Chico do Uberaba (PMN) e tem o objetivo de proibir na cidade o funcionamento dos carros vinculados ao Uber – aplicativo que oferece o transporte remunerado de passageiros, considerado um “serviço pirata” pelos autores da proposta.

A proposição prevê multa de R$ 1,7 mil ao motorista flagrado em discordância com as regras da lei municipal 13.957/2012, que regulamenta o serviço de táxi em Curitiba. Na prática, é o mesmo que proibir o Uber, pois a norma diz que para prestar “o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve, de categoria particular” é preciso habilitação B ou superior com EAR (Exerce Atividade Remunerada), licença da Urbs, certidão criminal negativa, automóvel padronizado e vistoriado pela Urbs, por exemplo.

De acordo com os autores, a mudança na legislação visa a garantir maior segurança aos usuários do sistema de transporte de passageiros, com a certeza de que a atividade será fiscalizada pelo poder público. “A norma [atual] não impõe restrição efetiva, nem tampouco sanção administrativa para as hipóteses de descumprimento da legislação por parte daqueles que estiverem explorando a atividade sem prévia autorização”, explicam.

Em reunião da Comissão de Serviço Público, no mês de março, o presidente do Sinditáxi (Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná), Abimael Mardegan, pediu que “os vereadores não deixem a pirataria assolar o trabalho dos táxis profissionais”. “O Uber é uma prática ilegal e nós queremos que se cumpra a lei”, defendeu. Consultada pela comissão, a Urbs alertou para problemas no projeto de lei que poderiam impedir a sua aplicação (leia aqui). A empresa ligada à Prefeitura de Curitiba, e que é responsável pelo transporte coletivo na cidade, destacou que a iniciativa de Jairo Marcelino e Chico do Uberaba não aponta qual será o órgão responsável pela fiscalização e pela aplicação das penalidades propostas.

A Urbs recomendou que fosse consultada a Procuradoria-Geral do Município sobre a quem caberia fiscalizar os carros do Uber, se seria obrigação da Urbs ou da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran). Também pediu que a pasta de Finanças se pronunciasse sobre a cobrança das multas. Essas ponderações foram registradas pelo relator da matéria na comissão, vereador Serginho do Posto, do PSDB (leia mais). Hoje, em Curitiba, segundo a Urbs, a frota de táxis é composta por 3 mil veículos e consta com 5.750 motoristas cadastrados – 65% da categoria está filiada a algum serviço de rádio táxi.

Do outro lado está o Uber, que opera em mais de 40 países. No Brasil, começou em 2014 cadastrando motoristas na cidade do Rio de Janeiro. Hoje, já expandiu suas atividades para nove municípios. Alvo de várias ações judiciais, a empresa diz que a atividade está amparada pela Política Nacional da Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012). Diferente do serviço tradicional, tanto a chamada como o pagamento da corrida são feitos exclusivamente via smartphone.

Também serão votadas em 1º turno duas declarações de utilidade pública – uma para a  Associação LM Almeida (014.00010.2015), de iniciativa de Professora Josete (PT), e a outra para o Quarteto de Cordas Alberto Nepomuceno (014.00017.2015), de Jorge Bernardi (Rede) – e uma titulação de cidadania honorária ao cirurgião plástico Jorge Wagenführ Júnior (006.00016.2015), de Paulo Rink (PR).

Terça-feira
Além das votações em segundo turno dos projetos aprovados na segunda-feira, na terça (12) será debatida em primeira votação a inclusão dos Jogos Florais de Curitiba, tradicional competição de poesia, no calendário da cidade. A proposta (005.00268.2014) é do vereador Zé Maria (SD) e estabelece que a atividade siga o calendário consolidado pela seção paranaense da União Brasileira dos Trovadores – realizada a cada dois anos, com os três dias de encerramento coincidindo com a segunda semana de setembro (saiba mais).

Haverá ainda debate em primeiro turno sobre o projeto que denomina de Josefina Budel Garzaro, um logradouro público com indicação fiscal sob nº 7971008, no bairro Butiatuvinha (008.00010.2014), de autoria de Colpani (PSB); a declaração de utilidade pública a Associação Missionária Amo Seu Sorriso (014.00034.2015), de Mauro Ignácio (PSB); e a proposta o que concede o título de cidadão honorário de Curitiba a Neri Gorges (006.00002.2016), por Geovane Fernandes (PTB).

Na quarta-feira (13), os vereadores analisam as propostas debatidas nos primeiros dois dias da semana em segundo turno. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta.

Texto: José Lazaro Jr. e Michelle Stival da Rocha.
Revisão: Filipi Oliveira.