O aumento da passagem de ônibus de R$ 4,25 para R$ 4,50, com o subsídio do governo do estado à Prefeitura de Curitiba, foi debatido por seis vereadores na sessão desta segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Curitiba. Em votação simbólica, a maioria do plenário decidiu arquivar a moção de repúdio à decisão da Prefeitura de subir o valor. De iniciativa de Professora Josete (PT) – que chegou a pedir votação nominal, também rejeitada pelo plenário – o requerimento (060.00001.2019) foi debatido nesta segunda-feira (25). O novo valor da passagem entra em vigor na próxima quinta-feira (28).

“Nos preocupa a forma como o prefeito Rafael Greca tem conduzido a questão do transporte coletivo de Curitiba. Um dos primeiros atos do início da gestão foi o aumento da passagem de R$ 3,70 para R$ 4,25. A justificativa por parte do prefeito seria de que esse reajuste seria para comprar novos ônibus para a frota. [Naquela época] os usuários tiveram um reajuste considerável, absurdo”, disse Josete, ao explicar que o reajuste de 2017 foi de quase 15%, quando a inflação do período foi de 6%.

Ao plenário, a vereadora explicou que o repúdio era necessário porque, desde 2013, diversos órgãos – entre eles a própria Câmara Municipal de Curitiba (CMC), através da CPI do Transporte Coletivo, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – vêm recomendando a redução da tarifa paga pelos usuários do sistema. “[No entanto], no final de 2017, a prefeitura liberou os empresários do transporte coletivo de pagarem uma multa de R$ 50 milhões”, criticou.

Julieta Reis (DEM) concordou que o valor da tarifa precisa ser debatido pela CMC, mas se posicionou contrária à moção de repúdio que, em sua opinião, não pode estar relacionada a uma decisão técnica. “A tarifa social vale para todos os usuários da região metropolitana de Curitiba. Ela é integrada. É R$ 4,50 para todos”, observou. “Se fosse só para os usuários de Curitiba, [a tarifa social] poderia ser R$ 3,00”, exemplificou.

Na opinião de Jairo Marcelino (PSD), também contrário à moção, os vereadores precisam agir de outra forma com relação à tarifa: promover uma campanha de incentivo ao uso do transporte coletivo. Para defender a qualidade do sistema, ele exibiu, em plenário, um vídeo amador gravado por um usuário carioca que elogiava a organização dos passageiros no embarque de um ligeirão em um dos terminais de ônibus da cidade, além da limpeza do local.

“O voto de repúdio não é da vereadora. O voto de repúdio é da população. Quem vai querer um aumento nesse momento?”, respondeu Noemia Rocha (MBD), líder da oposição na CMC. Ao ler a justificativa do requerimento, ela defendeu que há embasamento técnico para sua aprovação pelo Legislativo. E criticou, ainda, que as empresas de ônibus só lucram com o sistema, “ao não pagar o imposto de renda, que está na composição da tarifa, por exemplo”. “Precisamos ter uma atitude digna, de coragem, para tocar o dedo na ferida, numa planilha que quem tem o controle são os empresários e não a Urbs”, completou Josete.

Subsídio
O anúncio do subsídio de R$ 150 milhões na tarifa – R$ 100 milhões do Governo do Paraná e R$ 50 milhões da Prefeitura de Curitiba – na semana passada, foi comentado por vereadores em plenário. “De onde esses R$ 50 milhões estão sendo retirados para subsidiar a tarifa? Peço que a liderança do prefeito responda. Isso não está colocado de forma explícita no orçamento de 2019. Com certeza, algum serviço será cortado ou diminuído para que tenha esses R$ 50 milhões para subsidiar a tarifa”, observou Professora Josete.

Pela liderança do prefeito no Legislativo, Osias Moraes (PRB) respondeu que Rafael Greca é um gestor “que olha pelo município” e que, junto ao subsídio está a integração com as linhas metropolitanas e a criação de novos corredores exclusivos. O vereador também afirmou que o aporte só foi possível porque, em 2017, a Câmara de Curitiba aprovou o Plano de Recuperação. “Não foi necessário tirar dinheiro da saúde ou da educação para garantir o subsídio”, comprometeu-se. Ele ainda lembrou que com o subsídio, a passagem foi estabelecida em R$ 4,50 e não R$ 5,20 como era previsto. “Na gestão passada, o prefeito não teve competência para manter a integração do transporte coletivo”, completou Ezequias Barros (PRP).

Pedido de informações
Apesar da garantia de que o subsídio vai manter a tarifa única para Curitiba e região metropolitana, Bruno Pessuti (PSD) informou ter apresentado pedido de informações que questiona o Poder Executivo sobre se há previsão orçamentária para esse aporte de R$ 50 milhões e como esse recurso será investido (062.00077.2019). No requerimento, ele também indaga sobre a fusão entre a Urbs e a Comec em uma Agência Metropolitana de Transporte e se será criado um bilhete atemporal para toda a RMC.

“Há muito tempo já falamos que a Comec deve absorver as funções da Urbs no que diz respeito ao transporte coletivo que envolve Curitiba e Região Metropolitana. Também foi anunciada a bilhetagem única, [mas] ela vai ser feita pelo Fundo de Urbanização de Curitiba ou pela Metrocard, que é uma empresa que pertence às empresas do transporte coletivo?”, perguntou, em plenário. Para Pessuti, essas questões devem ser esclarecidas até para se saber como serão garantidos os empregos dos trabalhadores da Urbs.