A reunião realizada na tarde dessa segunda-feira (16) entre poder público e comerciantes do Shopping Hauer, na Secretaria Municipal da Defesa Social, repercutiu na sessão desta terça-feira (17) da Câmara de Curitiba. Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito e representante do Legislativo na discussão, e Felipe Braga Côrtes (PSD) comemoraram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que levará ao fechamento dos bares às 2 horas da madrugada e à limpeza, pelos comerciantes, da sujeira deixada pelos frequentadores. Já Julieta Reis (DEM) criticou a sugestão de Braga Côrtes para que a Guarda Municipal fiscalize os ambulantes.

Petruzziello foi o primeiro a abordar o tema durante a sessão plenária, informando ao plenário o resultado da reunião. “Isso mostra que o poder público está atuante junto com a sociedade”, afirmou. De acordo com o líder do governo na Câmara, “a Guarda Municipal tentará fazer um trabalho de orientação”. A repressão, explicou ele, ocorrerá “se a má conduta persistir”. Além da sujeira e perturbação do sossego, os moradores e demais comerciantes da região reclamam que o movimento gerado pelos bares do Shopping Hauer, localizado na rua Coronel Dulcídio, no Batel, gera problemas à circulação de veículos, violência e tráfico de drogas.

“Eu tive uma ação desde o início. O Fabio Aguayo [presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba] me comunicou da reunião”, disse Braga Côrtes, sobre o debate iniciado na Câmara em setembro (relembre). “Mas que não sejam só algumas ações de fiscalização, porque não é só no Shopping Hauer, em outras regiões da cidade também. O secretário Rangel [da Defesa Social] falou que vai ter uma ação efetiva referente ao tráfico, mas eu reforço aqui também a venda de bebidas alcoólicas pelos ambulantes, que a Guarda Municipal possa fiscalizar a reprimir.” Para ele, a atuação dos guardas municipais se justificaria pelo efetivo reduzido de fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, servidores responsáveis pela atribuição, conforme a lei municipal 6.407/1983.

Julieta Reis rebateu a proposta: “As pessoas que vão vender nas portas dos bares não têm licença [alvará], mas têm que ser tratados com dignidade. Quem faz a fiscalização é a Secretaria do Urbanismo”. A parlamentar continuou que “a Guarda Municipal já está sendo cogitada para multa de trânsito, agora está sendo cogitada para ir atrás de ambulante. Então o vereador "Felipe do Batel", que está defendendo os bares do Batel, quer por a polícia para tirar os ambulantes de lá. Ambulantes que precisam pagar a comida de seus filhos. Não estou defendendo que vendam bebida na porta de onde não pode, mas chega de guerra”. Para ela, a lei 6.407/1983, responsável pela regulamentação do comércio ambulante, “trouxe paz à cidade”. “Eles não podem vender bebida alcoólica. Mas não à polícia, não à guerra. A Guarda Municipal tem sua função”, complementou.