Vereadores debatem sobre a criação do Procon Municipal
Durante a sessão desta segunda-feira (24) da Câmara Municipal, os vereadores debateram sobre a criação de um órgão de defesa do consumidor de Curitiba (Procon). Por meio de sugestão ao poder Executivo, requerimento de pedido de informações e proposição de audiência pública, diversos vereadores se manifestaram sobre a necessidade do serviço.
A implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Casa. Desta forma, os recursos necessários devem ser alocados ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2014, o que garantiria a disponibilização efetiva do serviço no ano que vem.
Tico Kuzma (PSB) iniciou a discussão ao recordar que a criação do Procon municipal vem sendo reivindicada pela Câmara há muitos anos, por diversos vereadores, entre eles Algaci Túlio e Jair Cézar. Ele acrescentou que em setembro do ano passado o Ministério Público (MP) fez recomendação administrativa à prefeitura, para que o órgão fosse enfim criado. “Na época, o então prefeito (Luciano Ducci) disse que enviaria projeto de lei ao Legislativo e que iria garantir recursos no orçamento. O projeto acabou não sendo encaminhado, mas houve a reserva de recursos, que estão no orçamento de 2013”.
Para Kuzma, não há interesse por parte da administração municipal de implantar o Procon ainda neste ano. Discutindo um requerimento apresentado por Professora Josete (PT), que sugere a criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, instituindo a Coordenadoria, o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Tico Kuzma questionou qual é o papel dos vereadores. “Devemos sugerir, ou cobrar a criação imediata do Procon?”, indagou. Ele pediu que Josete retirasse a sugestão e propôs que o documento fosse assinado por diversos vereadores, para que tivesse “mais força e representatividade”.
Outra sugestão de Kuzma, que também apresentou pedido de informações sobre o assunto, foi que a Comissão de Serviço Público faça uma audiência pública, com participação da prefeitura, do MP e demais interessados, com o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei que seria posteriormente analisado pela Câmara. “Estas são as minhas sugestões, se acelerarmos, quem sabe não conseguimos implantar ainda neste ano este órgão que trará grande benefício para os milhares de consumidores curitibanos”, concluiu.
Na opinião do líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), a sugestão de Josete é positiva, pois fomenta o debate sobre o assunto e serve como lembrete para o Poder Executivo. “Todos sabemos da situação financeira da prefeitura e também que o Procon é uma deficiência da cidade há décadas. Ainda neste ano teremos a discussão do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária, que serão bons momentos para falar sobre isso”. Por fim, Pedro Paulo manifestou apoio à ideia de promover uma audiência pública com o objetivo de definir a proposta legislativa de criação do Procon.
Autora da sugestão em debate, que acabou aprovada, Professora Josete argumentou que se trata de um instrumento legítimo e que qualquer vereador pode apresentar proposições desse tipo. Ela argumentou que sua sugestão foi baseada em uma proposição de Algaci Túlio, mas que foi atualizada. “Estou repassando esta sugestão justamente porque o Procon está previsto na LDO. É um trabalho no qual minha equipe trabalhou por mais de dois meses e que não poderia se perder. Fomos além da criação do órgão e propusemos o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor”, declarou Josete. Em relação às cobranças do Ministério Público, a vereadora lamentou que o serviço não tenha sido criado pela gestão anterior.
“O ex-prefeito deixou R$ 500 milhões em dívidas e, por causa disso, muitas coisas não poderão ser feitas neste ano, pois não há orçamento. Esta dívida é mais do que o dobro dos valores que foram reservados para os investimentos”, alegou. Josete também se disse favorável a uma audiência pública. “Acho pertinente, pois, de qualquer forma, temos que garantir esse meio de defesa aos consumidores”, concluiu.
Os vereadores Valdemir Soares (PRB), Pier Petruzziello (PTB), Dirceu Moreira (PSL) e Chicarelli (PSDC) também participaram do debate.
A implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Casa. Desta forma, os recursos necessários devem ser alocados ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2014, o que garantiria a disponibilização efetiva do serviço no ano que vem.
Tico Kuzma (PSB) iniciou a discussão ao recordar que a criação do Procon municipal vem sendo reivindicada pela Câmara há muitos anos, por diversos vereadores, entre eles Algaci Túlio e Jair Cézar. Ele acrescentou que em setembro do ano passado o Ministério Público (MP) fez recomendação administrativa à prefeitura, para que o órgão fosse enfim criado. “Na época, o então prefeito (Luciano Ducci) disse que enviaria projeto de lei ao Legislativo e que iria garantir recursos no orçamento. O projeto acabou não sendo encaminhado, mas houve a reserva de recursos, que estão no orçamento de 2013”.
Para Kuzma, não há interesse por parte da administração municipal de implantar o Procon ainda neste ano. Discutindo um requerimento apresentado por Professora Josete (PT), que sugere a criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, instituindo a Coordenadoria, o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Tico Kuzma questionou qual é o papel dos vereadores. “Devemos sugerir, ou cobrar a criação imediata do Procon?”, indagou. Ele pediu que Josete retirasse a sugestão e propôs que o documento fosse assinado por diversos vereadores, para que tivesse “mais força e representatividade”.
Outra sugestão de Kuzma, que também apresentou pedido de informações sobre o assunto, foi que a Comissão de Serviço Público faça uma audiência pública, com participação da prefeitura, do MP e demais interessados, com o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei que seria posteriormente analisado pela Câmara. “Estas são as minhas sugestões, se acelerarmos, quem sabe não conseguimos implantar ainda neste ano este órgão que trará grande benefício para os milhares de consumidores curitibanos”, concluiu.
Na opinião do líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), a sugestão de Josete é positiva, pois fomenta o debate sobre o assunto e serve como lembrete para o Poder Executivo. “Todos sabemos da situação financeira da prefeitura e também que o Procon é uma deficiência da cidade há décadas. Ainda neste ano teremos a discussão do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária, que serão bons momentos para falar sobre isso”. Por fim, Pedro Paulo manifestou apoio à ideia de promover uma audiência pública com o objetivo de definir a proposta legislativa de criação do Procon.
Autora da sugestão em debate, que acabou aprovada, Professora Josete argumentou que se trata de um instrumento legítimo e que qualquer vereador pode apresentar proposições desse tipo. Ela argumentou que sua sugestão foi baseada em uma proposição de Algaci Túlio, mas que foi atualizada. “Estou repassando esta sugestão justamente porque o Procon está previsto na LDO. É um trabalho no qual minha equipe trabalhou por mais de dois meses e que não poderia se perder. Fomos além da criação do órgão e propusemos o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor”, declarou Josete. Em relação às cobranças do Ministério Público, a vereadora lamentou que o serviço não tenha sido criado pela gestão anterior.
“O ex-prefeito deixou R$ 500 milhões em dívidas e, por causa disso, muitas coisas não poderão ser feitas neste ano, pois não há orçamento. Esta dívida é mais do que o dobro dos valores que foram reservados para os investimentos”, alegou. Josete também se disse favorável a uma audiência pública. “Acho pertinente, pois, de qualquer forma, temos que garantir esse meio de defesa aos consumidores”, concluiu.
Os vereadores Valdemir Soares (PRB), Pier Petruzziello (PTB), Dirceu Moreira (PSL) e Chicarelli (PSDC) também participaram do debate.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba